sociedade em comandita simples no novo codigo civil
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Acórdão Nº 0021371-50.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-54.2019.5.05.0007)
AGRAVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCI
... associação civil, caso comprovado, como no presente caso, o abuso ... artigo 49-A e 50 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial ... contraídas em nome da sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... de responsabilidade civil instituído pelo novo Código Civil ... Para tanto, basta ... 1.039/CC), na comandita simples (art ... 1.045/CC), na ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de ... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ... não indicar, depois de intimado, seu novo domicílio tributário; d) for domiciliada no ...
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Acórdão Nº 0020007-09.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada, porquanto, tratando-se de
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ... -
Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... A decretação da quebra da sociedade somente implica falência dos sócios ... em nome coletivo, em comandita simples e em conta de participação ... ou sem alegação de fundamento novo”. É o que decidiu o Superior ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, que trata da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 604-26.2018.5.05.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido...
... 50 do Código Civil), ... procedimento incompatível ... sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... de responsabilidade civil instituído pelo novo Código Civil. Para ... tanto, basta ... 1.039/CC), na comandita simples (art ... 1.045/CC), na ... -
A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... de responsabilidade na ordem jurídica: civil, penal e administrativa 2 ... Para os fins deste ... Quanto à responsabilidade civil, o Código Civil traz dispositivos que tratam do assunto de ... e de resistência do que, por exemplo, um simples cidadão que teve seu carro destruído por um ... proposta no PLS nº 487/2013, que trata do novo Código Comercial ... 7 Sobre o conceito de ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade ... 1.039), sociedade em comandita simples (art. 1.045) e a sociedade em comandita ... -
Responsabilidade patrimonial
... se incluem as quotas que detiver em sociedade simples ou empresária, por suas obrigações, ... 127 ... O artigo 158 do nosso Código Civil determina que “os negócios de ... 127 OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Novo código civil anotado. Vol. I. Rio de Janeiro: ... 1.023, ambos do CC), as sociedades em comandita simples (art. 1.045 do CC) e algumas sociedades ...
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Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... pessoa jurídica, invoca o artigo 50 do Código Civil, aduzindo que não ocorreu nenhuma das ... jurídica, que deve se dar por simples petição da exequente, diante da disposição ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ...
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Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ... do STF de seguinte teor, in verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... (Comentários ao Novo Código de Processo Civil, LTr, 2015, p. 160).' ... -
Acórdão nº 1.0287.12.009682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DOS AVALISTAS/SÓCIOS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1°, DA LEI N. 11.101/05. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NO RESP Nº 1.333.349/RS. COOBRIGAÇÃO DO CEDENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 356/2001 DA...
... no h qualquer meno, no objeto social da sociedade que a gerencia, atividade de fomento, a outra ... , previsto no artigo 1.368-C do Cdigo Civil, que foi recentemente includo pela Lei de ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por aes) ... Judith. Comentrios ao novo Cdigo civil, volume V, tomo I. 2 ed. Rio de ... -
Questões práticas
... dos benefícios; d) servidor público civil; e) construção civil; f) disposições penais; ... , quando descrevia crime que passou para o Código Penal (Lei n. 9.983/00), as quantias ali ... quando define a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por ... , incômodo, sofrimento físico ou achaque ( Novo" Dicionário da Língua Portuguesa ). Enfermidade \xC3" ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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Questões Práticas
... dos benefícios; d) servidor público civil; e) construção civil; f) disposições penais; ... , quando descrevia crime que passou para o Código Penal (Lei n. 9.983/00), as quantias ali ... 26, quando deine a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por ... , incômodo, sofrimento físico ou achaque ( Novo" Dicionário da Língua Portuguesa ). Enfermidade \xC3" ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da ociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ... 11.101⁄2005 e art. 365 do Código Civil ... Pelo ângulo agora analisado, a ... ão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial , nos termos do que ...
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Partes e procuradores
... 6.2 CAPACIDADE ... A capacidade civil ou de direito é a aptidão que uma pessoa tem ... Nos termos do Código Civil (CC), toda pessoa é capaz de direitos e ... 8.906/1994). Logo, a simples carga dos autos, um dia antes da publicação da ... , empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; ... V — a associação ... DEJT: 20.08.2010). (310) “[ ... ]. Fato novo. Cessão de crédito. Questão não afeta à ... ção, sociedade em nome coletivo e comandita simples). A nosso ver, o incidente deve ter lugar ...
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Análise econômica da situação (personalidade jurídica, função da autonomia patrimonial e função da limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios)
... se mostraria, a princípio, mais simples, por integrar em uma só pessoa o poder de ... sociedade uma individualidade e a ela oferece equiparação ... ão divididas, nos termos do artigo 44 do Código Civil, em associações, sociedades, fundações, ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade limitada, a sociedade ... , sócios e órgãos, em uma nova entidade, novo sujeito de direito, ao qual se atribuem direitos ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... Como é cediço, hoje vigora o chamado Simples Nacional, que substituiu o até então vigente ... : a) sejam constituídas sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e em nome coletivo, sociedade em comandita ou sociedade de capital e indústria; b) tenham ... , em face de sua incongruência com o novo ordenamento jurídico. 19 Segundo Ricardo ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil, que prevê que a lei assegurará ... -
Acórdão nº 1.0000.16.074335-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, do CPC, visando a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado.
... certo que a recuperao judicial da sociedade empresria, e no de seus scios, meros ... engloba as sociedades em nome coletivo, comandita simples (scio comanditado) e comandita por aes ... , Srgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, 1 edio, So ... -
Acórdão Nº 0036300-25.1996.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
SEVEN POINT STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. FALÊNCIA ENCERRADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante a decretação de falência da...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... presente ação, por força da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), salientando tratar-se de ... 50 do Código" Civil. Requer a reforma ... Ao exame ... a) S\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0001047-41.2011.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... e separar os sócios de determinada sociedade, da qual fazem parte, dando ensejo ao princípio ... , sendo prevista expressamente pelo Código Civil (artigo 50), pelo Código de Defesa do ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ...
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Acórdão nº 1.0000.23.034041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA - ALÍQUOTA FIXA - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS - CARÁTER PESSOAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE EMPRESA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -...
... Ressaltou que "o simples fato de a apelada ser sociedade limitada no ... 1.010 do Cdigo de Processo Civil que a apelao conter a exposio dos fatos e do ... , se o recorrente no d 'as razes do pedido de novo julgamento, no se conhece do recurso por ... com as espcies de sociedades annimas e comandita por aes, no relevante para a concesso do regime ... -
Acórdão Nº 0302600-72.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... POSSIBILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA, POR NÃO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS ... IMPOSIÇÃO DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO NOVO CPC. ESTIPÊNDIO FIXADO EM 2% (DOIS POR CENTO) ... É que o simples fato de a empresa devedora encontrar-se em ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ... 364 do Código Civil), a novação decorrente do plano de ...
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O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
... incapazes e, para isso, acrescentou novo parágrafo (§ 3o) ao art. 974 do Código Civil ... A sociedade tem origem em negócio jurídico (CC, art. 961) e ... ou, como comanditados, em sociedades em comandita, simples ou por ações). Por fim, noutros (como ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... código 24140, (CO. 829 ou CO. 5353) ano 2016, fonte de ... novo curso, vigentes na data da transferência ... § ... Nome Civil ... 5. O Ministério Público do Estado de São ... da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; ... 9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade ... empresária; ... 9.4.Tipos ... Socieda- ... de em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anôni- ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. § 1º Constituem também ... será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelas(os) examinadoras(es) ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais ... As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...