sociedades anonimas caracteristicas
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... com os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações, bem como que houve, sim, ao ... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e ... -
A administração pública e sua organização
... Possui as seguintes características: a) atividade concreta (execução da vontade do ... de atividades econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... que estejam presentes todas as características" necessárias para ser classificado como tal – s\xC3" ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... Nas sociedades limitadas, conforme artigo 1053 do Código Civil ... acordo com a sua dimensão e as características do empreendimento. Assim, os sócios podem ...
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Acórdão nº 1013776-04.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES – DÍVIDA CONTRAÍDA POR CONSÓRCIO DE EMPRESAS INTEGRADO PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE ORDENOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO PROPORCIONALMENTE À RESPONSABIDALIDE DA RECUPERANDA CONSORCIADA – RESPONSABILIDADE INTEGRAL ASSUMIDA EM MEMORANDO E AVERBADO MUITO TEMPO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO
... 278 e 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), que preveem duas ... -
Extinção do vínculo societário
... extinção de vínculo societário em sociedades empresárias, tanto no que se refere ao ... características do caso concreto, principalmente diante da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma ... lucrativa, são formadas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... Essas características são causas diretas de uma pressão tecnológica ... , de 15 de dezembro de 1976, a Lei das Sociedades Anônimas, e pelo Código Civil: ... Art. 227 ... -
Acórdão nº 1015989-17.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES – DÍVIDA CONTRAÍDA POR CONSÓRCIO DE EMPRESAS INTEGRADO PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE ORDENOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO PROPORCIONALMENTE À RESPONSABIDALIDE DA RECUPERANDA CONSORCIADA – RESPONSABILIDADE INTEGRAL ASSUMIDA EM MEMORANDO E AVERBADO MUITO TEMPO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO
... 278 e 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), que preveem duas ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... e atualizado de acordo com as características" e riscos atuais das atividades de cada pessoa jur\xC3" ... , como as instituições financeiras, sociedades de economia mista, empresas públicas, e empresas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... ça é fundamental especialmente às sociedades de economia mistaǡ queǡ embora controladas pelo ... das empresas estatais de características próprias do Direito EmpresarialǤ Por ϐimǡ que ...
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Direito Administrativo
... Uma das características essenciais do Poder Judiciário é justamente sua ... (C) As sociedades de economia mista, cuja criação e cuja ...
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Acórdãos nº 2150696-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... de dissolução parcial das sociedades anônimas, tal qual no presente caso diante das características da sociedade examinada, bem como ...
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Acórdãos nº 2150679-22.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... de dissolução parcial das sociedades anônimas, tal qual no presente caso diante das características da sociedade examinada, bem como evidente ...
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Teoria geral de direito societário
... começa a explosão de nascimentos de sociedades em nosso país, que nada mais são do que a ... estudá-las, trazendo suas características e modalidades ... Sociedade é a união de ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... características" – 4. Evolução legislativa – 5. Classificaç\xC3" ... As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que não realizarem a edição ... A Lei 6404/76 apresenta duas características que devem estar presentes simultaneamente para a ...
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Acórdão nº 1020592-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO – VÍCIO INVOCADO COMO MERO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL – SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO DECISÓRIO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são um recurso de finalidade especifica e cognição limitada, cujo acolhimento exige a indicação clara, precisa...
... 278 e 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), que preveem duas ... -
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... (EAPC), constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo ... Encerram características dos dois anteriores. Relacionam-se com o regime ...
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O atual conceito de valor mobiliário
... por esse ramo do direito, como as sociedades e os títulos de crédito. Com o passar do tempo ... França, o mesmo instituto, com características semelhantes, encontra-se presente em outros ... O primeiro consta da Ley de Sociedades Anónimas 12 e designa os títulos emitidos pelas ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista (…) (XVII); e, ainda é ... , da mesma forma que define características de suas folhas de pagamento, permitindo insistir ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... lide é perfeito, pois possui as características jurídicas elementares de contrato desta ... CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A ...
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... De início, apontam-se alguns dados e características da sociedade sob enfoque, cujo modelo é adotado praticamente pela ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. ACÓRDÃO EM HARMONIA ...