Sociedades em nome coletivo ou com firma
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... limítrofe, é vedado estabelecer-se com firma individual ou exercer cargo ou função de ... Pluralidade de advogados. Publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente ... por Bancos de Investimentos, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, ... mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal ...
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... É o que se passa com as sociedades em nome coletivo e sociedades de fato, por ... 8.078, de 1990, firma regra significativamente ampla a respeito: ...
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O prisma constitucional das sanções
... ível manter a harmonia e o interesse coletivo ... Esse conjunto de manifestações ... com a figura do empresário individual (ou firma individual), apenas equiparado à pessoa ... O problema surge com relação às sociedades empresárias. Não pensamos nas constituídas por ... sociedade realiza um negócio, ela o faz em nome próprio. Não são os sócios que participam da ...
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Direito Administrativo
... com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, ... mostram informação de interesse coletivo ou geral ... A transparência ativa exige da ... (C) não são oponíveis às Sociedades de Economia Mista, haja vista que essas ... /SP – 2014 – VUNESP) Poder Público firma" com entidades públicas ou privadas uma associaç\xC3" ...
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Princípios
... públicos e quaisquer pessoas que atuem em nome do Estado. Não existem sujeitos acima do ... No Estado democrático, construído em sociedades plurais nas quais a liber-dade é a regra e a ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ... ção da exigência de reconhecimento de firma aos casos em que a autoridade pública tiver ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... çoamento resultou de contrato, bem como o nome do inventor, constarão do pedido e da ... (ou até plúrimo) e dano moral coletivo ... A) Dano Moral Individual — O dano ... (49) Relativamente às sociedades anônimas de capital aberto, que têm ações em ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... çoamento resultou de contrato, bem como o nome do inventor, constarão do pedido e da ... a 5.10.1988 — O Texto Máximo de 1988 firma a direção principal para a aferição do dano ... (ou até plúrimo) e dano moral coletivo ... A) Dano Moral Individual — O dano ... Relativamente às sociedades anônimas de capital aberto, que têm ações em ...
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Direito Processual Civil
... (C) não poderá ingressar em juízo em nome próprio. (D) não poderá ingressar em juízo ... (E) As sociedades sem personalidade jurídica são representadas ... , ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, ... Gabarito “A” ... 23. PROCESSO COLETIVO ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) O ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
... de riscos envolvidos nos negócios com sociedades ... Não obstante essa regra ordinária de ... mostra de menor importância na sociedade em nome coletivo, tendo em vista que é da essência do ... ção da sociedade49, bem como integrar a firma social. De fato, o sócio comanditário figura ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... singulares, os quais não se pacificam em nome da convivência em sociedade (como defendia ... para a consciência do interesse coletivo, ou do universal”. 209 Sobre o lugar que ocupa ... completa desconfiança dos chefes das sociedades secretas em relação aos dirigentes ... divisão internacional do trabalho é a firma-rede internacional, a dominação do mercado por ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 2º O valor da conta vinculada em nome do empregador e individualizada em relação ao ... ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União ... , sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II — distribuir quaisquer ... da empresa, ou de convenção ou acordo coletivo; ... VIII — o valor de um terço do abono ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , e aquelas disciplinadas pela Lei de Sociedades por Ações (art. 8.º). Também o Banco Central ... , disposição de convenção ou acordo coletivo que contrarie dispositivo de lei vigente; depois, ... o panfleto, mas se recusava a divulgar o nome, o que lhe custou uma multa de œ 1,000 e a ... ém pelo juízo de condenação que não se firma nas bases mais rigorosas de um silogismo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... coletivo." ... No julgamento da "Reclamação" n ... que "as empresas públicas e as sociedades" de economia mista reger-se-ão pelas normas aplic\xC3" ... ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza ... SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... segurança de sua prática de interesse coletivo ... 5. DOS DEVERES ... Art. 9º No exercício ... do ambiente construído das suas sociedades e culturas. Os princípios que se enunciam ... do progresso dos trabalhos realizados em seu nome e de quaisquer questões que possam afectar a ... podrá encubrir con su actuación o con su firma comportamiento ilegal o contrario a los deberes ...
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Do processo em geral
... nome de advogado diverso daquele expressamente ... 2) Custas no dissídio coletivo: Reza o § 4- do art. 789 que, no processo de ... estende: a) às empresas públicas e a sociedades de economia mista, o que se afina com o disposto ... e suprimiu a exigência de reconhecer-se a firma na procuração geral para o foro ... É ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... isto atinge diretamente o interesse coletivo ... De outro lado, no campo propriamente ... instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao ... deve declarar-se impedido de associar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas ... imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de ...
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Direito Empresarial
... seja prestada de forma habitual, em nome próprio e com monopólio de informações ; D: ... -la no contexto da economia de mercado: a firma é um “feixe de contratos” voltados ... Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam (A) contra ou a favor das pessoas a ... sociedade simples e a sociedade em nome coletivo ... A sociedade anônima é sempre empresária ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... ); consórcio (previsto na lei das sociedades anônimas); empresas multinacionais. A Lei ... averba que “dá-se a sucessão quando uma firma assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo ... ” ou “Registro de Empregados em nome Coletivo de Empregadores”) a união de ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... perdura, é bem verdade, em algumas sociedades, mesmo na era moderna) ... O Direito surge, ... nome à toa: a palavra tem origem etimológica no ... o seu sentido, isto é, O QUE não se firma nos pés? O QUE compromete a utilização dos ... necessidade de proteção ao interesse coletivo, a partir do que os autores administrativistas ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ... , dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não ... Quando estas não puderem ou não quiserem firmá"-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorr\xC3" ... Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... A isso se dá o nome de perfilização. 4 Em síntese, pode-se dizer ... acervos de dados sejam utilizados por sociedades empresárias que se dedicam a obter “uma ... Geo-pricing ... Geo-blocking ... Processo coletivo. Publicidade. Necessidade, com resguardo apenas ... que firma contratos eletrônicos de consumo. E tal ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... à arena político-jurídica global firmá-lo como um direito de emancipar-se da condição ... de que um sujeito individual ou coletivo" determine seu próprio destino e seu estatuto pol\xC3" ... ção e nacionalização das sociedades e dos Estados seja fundamental à manutenção ... por convalidar os abusos praticados em nome da soberania (CANÇADO TRINDADE, 2012, p. 25) ... -
Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ício de mandato de dirigente nessas sociedades, desde que estas sejam formadas exclusivamente ... qual deverá passar a produzir provas em seu nome, mesmo que ainda trabalhe com estes, pois as ... que visam o lucro (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, ... 15. Considera-se: ... I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... êm, principalmente sob o ponto de vista coletivo e, idealmente, também individual, caráter de ... TST firma precedente sobre condição para dissídio ... eram verdadeira representação do povo em nome da sociedade. Em suma, eram espécie de ação ... Outras tinham o nome de sociedades de resistência e, segundo Edgar Carone, como ...