Sociedades em nome coletivo ou com firma
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém ... o interesse individual com o coletivo. Essa nova ordem jurídica solidária é ... lançasse sobre a casa alheia, que recebia o nome de crypta, uma edificação, insula, ... um princípio de direito, na medida em que firma uma regral geral a respeito da responsabilidade ...
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Das Provas
...g., em nome da boa ordem processual, que o litigante, ato ... à Secretaria da Vara uma via do ajuste coletivo, devidamente formalizada e arquivada (geralmente ... quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; . II — a autoria estiver ... harmoniosa, um traço marcante das sociedades civilizadas, que o CPC nada mais fez do que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aos interesses e fins de interesse coletivo do Populus. As decisões da Res publica tinham de ... origens, evolução e extinção das sociedades humanas 45 , que teriam mediado o encontro do ..., de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [..]’ ”. ...íodo do Consulado, Napoleão Bonaparte se firma como uma liderança político-militar, coroa-se ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... no julgamento de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões ... parte, ou melhor, ato que o juiz realiza em nome do litigante, aquele figura como ato estatal .... As sociedades de economia mista também ficam à margem ...
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Petição Inicial
...- Firma do legitimado ad causam . A petição inicial ... quem é o autor, descrevendo o seu nome, registro no cadastro de pessoas físicas e no ... a um juízo monocrático ou a um juízo coletivo, como um tribunal. Já a competência derivada ... 517. As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... limitada dos sócios nas sociedades empresárias, um dos pilares do direito ... de suas parcelas dos resultados da firma, percebemos um benefício mediato que extrapola ... do momento em que lhe é atribuído um nome. . Isso é de fundamental importância para o ... em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pela Faculdade Max Planck-Ductor Campinas [2006]. ...
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Da Execução Forçada
... coletiva (acordo em dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva) não explicita somente em ...ório pode ser conciso e deverá conter o nome do autor e do réu, respectiva qualificação, a ...Tudo isso em se cuidando de sociedades regularmente constituídas. Se a sociedade não ... de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... de direito substancial difuso ou coletivo que tenha sido violada e que, justamente por ... as suas características individuais, do seu nome ou da sua identificação pessoal (direito da ...Desta forma, firma-se a ideia de que o interesse vincula-se ao final ... é o grande desafio das modernas sociedades e da própria tutela jurídica, pois é preciso ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... atividade) exerce a empresa em seu próprio nome e risco, assumindo desse modo responsabilidade ... I – as associações; . II – as sociedades"; . III – as fundações. . IV – as organiza\xC3"...ão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual ..., do Código Civil, a Sociedade em Nome Coletivo, em atendimento ao disposto no art. 1041, do ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... de direito privado foi alcançado: as sociedades livres que o integraram e o adotaram obtiveram ...nome do titular daquele direito, pois o dano é in re ...28/02/2018); “O dano moral coletivo é aferível in re ipsa , dispensando, portanto, ...360-361). O debate maior se firma quando se busca apurar a “gravidade do fato” ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... de previdência social; f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. . II – ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...órcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § ... "Os sócios-gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações ..., que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Análise econômica do direito de empresa
... compre-ender as relações entre sociedades, sócios, administradores, credores, ... O Direito Societário, como o nome já diz, preocupa-se com o estudo das sociedades. ...Optamos por não utilizar o termo “firma”, embora seja recorrente para al-guns ...997-1.038, CC); (v) sociedade em nome coletivo (arts. 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em ...
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Fundamentos práticos das ações
... b) o nome e a qualificação do alimentando; . c) o nome, ... livros comerciais, se o alimentante possuir firma individual. . Valor da causa: . A soma de 12 ... (empregados de empresas de transporte coletivo ou de cargas, empregados de empresas de táxis, ... IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ...NOME EMPRESARIAL . A empresa Soluções Indústria de ... nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI. . (E) Em ... empresária (limitada, comandita, nome coletivo etc.), porém isso não a descaracteriza como ...
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Os novos rumos do direito societário
..., às formalidades da vida das sociedades. Mas ao papel estruturante que as sociedades ... a liberdade individual e o compromisso coletivo. . O direito econômico se afirma, em Huber, na ... dirige a empresa, já que age em nome e por conta do representado. 81 . 77 Acerca do ... do direito societário, que se firma como instituição, alinhada à caracterização ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... (perfeita e imperfeita) do mercado o autor firma um axioma de que risco implica conhecimento com ..., que o dano moral – individual e/ou coletivo – aconteça antes mesmo de surgir o dano ...A representação foi feita em nome dos consumidores do produto. . Os advogados ... de la Política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Edisofer, 2011; COSTA, ...
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Da Execução Forçada
... coletiva (acordo em dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva) não explicita somente em ...ório pode ser conciso e deverá conter o nome do autor e do réu, a síntese do pedido inicial, ...Tudo isso em se cuidando de sociedades regularmente constituídas. Se a sociedade não ... de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... fundamental é que haja a finalidade (daí o nome da teoria) do adquirente/utente de conceder ao ... a atender necessidades próprias, e as sociedades que prestam de forma habitual e profissional o ... seus prós e contras, o Poder Judiciário firma uma postura acautelatória ao consumidor, seja ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. . 123. Art. 175, ...
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Procedimentos registrais no RCPJ
...sociedades simples em sua forma típica; . b) a inscrição ... forma de sociedade unipessoal), sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples; . c) ... pelo representante da sociedade, com firma reconhecida por autenticidade (art. 1.153 do ...
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Resumo de direito empresarial
... física exercendo a empresa em seu próprio nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ..., o qual pode existir na modalidade firma ou denominação. A modalidade firma é composta ...Sociedades Despersonificadas: São aquelas que não possuem ...A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou ...
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Direitos da Criança
... nascimento, toda criança terá direito a um nome" e a uma nacionalidade. . Princípio 4 . A crian\xC3"...Nos casos de plano coletivo/empresarial, bastará relação nominal dos ... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ou diretores, assim como as sociedades que com a empresa de trabalho temporário ou com ... nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de labor ... firma contrato para realização de um trabalho ... de Bauman, para quem a flexibilização é o nome politicamente correto da frouxidão de caráter ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Magistratura TJSC 2019
... nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta . EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... uma mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o consentimento dela. . II. Nos ... formado com o uso do termo limitada após a firma ou a denominação social. . (B) A .... (D) As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, ...