substancialismo
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Direito constitucional está se reaproximando da ciência política
Pedro Ribeiro: Direito constitucional se reaproxima da ciência política
... Nesse processo, começaram a surgir as primeiras dúvidas — procedimentalismo ou substancialismo; democracia ou constitucionalismo — e muitas certezas, dentre as quais destacam-se a supremacia judicial e a metáfora do guardião entrincheirado ... -
A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiênc
... digna. O que, a nosso ver, violaria a sua independência ética ... 7 O Direito à Identidade Sexual à Luz do Substancialismo de Ronald Dworkin De início , é mister esclarecer que as obras de Dworkin (2002; 2003b; 2005) configuram-se como ... -
O que é o Neojusnaturalismo? Um Olhar Pela Óptica da Administração Pública Contemporânea
O presente texto investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de uma normatividade valorativa preconcebida, decorrente do contexto sociocultural, expressando-se como um latente subtexto do direito. Por meio do método hipotéticodedutivo e a partir da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para...
... A matéria e a forma jurídicas são igualmente importantes nesse labor. Não há de reparar uma dicotomia entre substancialismo e procedimentalismo , mas sim uma conciliação, uma unicidade de conteúdo e função a dar azo, por deferência de status de igual ... -
"àaÃÂàque se passa do direito ÃÂàpolÃÂÃÂtica": Deleuze e os grupos de usuÃÂários/"This is where we move from law into politics": Deleuze and user-groups.
... A noção de individuação admite pelo menos duas versões. A primeira, tradicional, e comum ao substancialismo e ao hilemorfismo (SIMONDON, 2020: 13), trata a individuação como princÃÂpio (principium individuationis). Isto é, recruta ...
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O valor da verdade em um processo penal orientado pelo garantismo: um percurso epistemológico
O presente artigo analisa o valor da verdade quando inserida em um processo penal orientado por premissas garantistas. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica onde buscamos compreender a verdade dentro da Epistemologia, ou Teoria do Conhecimento, para a partir daí explorarmos esse valor no processo penal moderno através de posições plurais de estudiosos nacionais e estrangeiros.
... Rotula-se a verdade real como um mito, uma artimanha gestada no ventre da inquisição para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual (utilitarismo). 47 ... Acerca da verdade e a função da prova no processo, cumpre distinguir três linhas de ... -
Parâmetros normativos: vida e dignidade humana
O presente estudo almeja o estabelecimento de parâmetros normativos constitucionais hábeis a esclarecer a relação existente entre os direitos fundamentais à vida e à dignidade, de modo a revelar não apenas a relação aparentemente conflituosa que pode exsurgir por ocasião de situações fáticas que contraponham ambos os valores, mas também os limites conceituadores de cada um dos axiomas. Desta...
... Do substancialismo aristotélico ao apelo ficcionista em Nietzsche, o processo de definição do que significa vida traz em seu bojo inúmeras conceituações que se ... -
Acórdão nº 1.0000.17.091856-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS SIMULTANEAMENTE PELO REGIME PRÓPRIO PERANTE ENTES PÚBLICOS DIVERSOS - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO POR INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO RECEBEDOR DE BOA-FÉ. - Embora a Administração Pública tenha o poder dever de rever os próprios atos
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Acórdão nº 1.0686.12.017537-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR PARA APURAR CONCESSÃO INDEVIDA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO LIMITADO À CORREÇÃO DE ILEGALIDADES. 1. Para aplicação de sanção administrativa é imprescindível a instauração prévia de processo administrativo; 2. Observando-se todos os requisitos formais...
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Acórdão nº 1.0686.12.017537-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR PARA APURAR CONCESSÃO INDEVIDA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO LIMITADO À CORREÇÃO DE ILEGALIDADES. 1. Para aplicação de sanção administrativa é imprescindível a instauração prévia de processo administrativo; 2. Observando-se todos os requisitos formais...
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Acórdão nº 1.0486.14.002381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO POR INTERPRETAÇÃO EQUIVOCACA OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI - IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ - JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. 1- Embora a Administração Pública tenha o poder dever de rever os próprios atos eivados de vícios, não...
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Acórdão nº 1.0486.14.002381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO POR INTERPRETAÇÃO EQUIVOCACA OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI - IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ - JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. 1- Embora a Administração Pública tenha o poder dever de rever os próprios atos eivados de vícios, não...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1262188 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A impossibilidade de aferição da tempestividade recursal em virtude da...
... De acordo com os agravantes, o substancialismo deve se sobrepor ao procedimentalismo ... Por fim, requerem a reconsideração da decisão agravada, ou a submissão do feito ao colegiado a fim de ... -
Acórdão nº 1.0701.16.021622-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADEQUAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR - POLÍTICA PÚBLICA - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL - IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS - REALIZAÇÃO DE OBRAS. 1- Cabe ao Estado formular, instituir, manter e coordenar o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, disponibilizando vaga para o cumprimento
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Acórdão nº 1.0000.19.110381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DEVOLUÇÃO - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ - JUROS E CORREÇÃO MONETARIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ARBITRAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.- Embora a Administração Pública tenha o poder dever de rever os próprios...
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Ativismo judicial: do neoconstitucionalismo ao neoprocessualismo
Dá-se enfoque à discussão acerca do ativismo judicial coletivamente com outros fenômenos jurídicos que se evidenciaram após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde proporcionaram um novo sistema constitucional que preza pela eficácia das normas constitucionais e pela dignidade da pessoa humana. Observa-se o desenvolvimento do tema em conjunto aos fenômenos do
... No entanto, no Estado Social no qual prevalece o juiz Hércules, é aberta a discussão acerca do substancialismo que dá margem ao ativismo judicial. Deste modo, o substancialismo jurídico é movimento de vanguarda onde é manifestada explícita adesão aos ... -
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida...
... 2 Juizados Especiais e a Dualidade Procedimentalismo versus 㡠 ... Substancialismo ... Para uma explanação que trate das possibilidades de efetivação das disposições constitucionais, e que analise o papel do Judiciário, em ... -
A possibilidade de resgate do projeto democrático via jurisdição constitucional
O presente artigo insere-se na ideia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a violação das normas constitucionais, bem como analisar a necessidade de controle das atividades desempenhadas pelos legisladores por meio da vinculação ao texto constitucional, assegurando, assim, impedir a ilegítima tomada de poder. Desta forma, como vértice do sistema e com a missão de fazer...
... Constituição, Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito: a necessidade do debate “procedimentalismo versus substancialismo” ... Porto Alegre: FPM, 2006 ... KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional ... Tradução: Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins ... -
Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
... artimanha engendrada nos meandros da inquisição para justificar o substancialismo penal ... e o decisionismo processual (utilitarismo, típicos do sistema inquisitório)" ... Também, Vasconcelos29: ... "É imprescindível que a ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Septiembre de 2018
... artimanha engendrada nos meandros da inquisição para justificar o substancialismo penal e o ... decisionismo processual (utilitarismo, típicos do sistema inquisitório)" ... 26 MALATESTA. Nicola Framarino. A Lógica das Provas em ...
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'Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia'
Entrevista: Lenio Streck, jurista, advogado e procurador aposentado
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Juiz brasileiro é do tipo “prefiro não fazer”? Eu não acredito!
Juiz brasileiro é do tipo “prefiro não fazer”? Eu não acredito!
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As recepções teóricas inadequadas em terrae brasilis
Uma nova Constituição exige novos modos de análise, que, no caso brasileiro, acabou jogando os juristas nos braços de três principais teorias estrangeiras, recepcionadas de modo acrítico, marcadas pela aposta no protagonismo dos juízes.
... Dahl (2009) ... Nas últimas décadas, essa discussão tem sido feita a partir de dois eixos temáticos: substancialismo e procedimentalismo (STRECK, 2004). No fundo, a (já hoje antiga) discussão entre posturas substancia-listas e procedimentalistas tem como pano de ... -
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... Isso ica mais claro quando se observa que Lenio Streck se ailia ao substancialismo. A respeito, cf. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Verdade e consenso. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. p. 138 ... 20 | ... -
Diálogo e compreensão no direito: as possibilidades de uma epistemologia hetero-reflexiva no paradigma hermenêutico-filosófico
Introdução. 1. A ciência do direito como dogmática jurídica. 2. Crítica à dogmática a partir da fenomenologia hermenêutica. 3. O direito como ontologia. 4. Reflexividade dialógica. 5. Funções do diálogo na hermenêutica. Considerações finais. Referências.
... habermasiana constrói verdades a partir de balizas procedimentais, eximindo a teoria de assumir posições substancialistas: o substancialismo vem a reboque. Ocorre que a radicalização do pensamento pós-metafísico, como o proposto por Habermas 5 , tem como pressuposto a possibilidade de ... -
Entre Justiceiros e Samambaias: Reflexões Constitucionais sobre a Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal
... se descons-tituir este mito da verdade real, ao passo que é uma artimanha engendrada nos meandros da inquisição para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual (utilitarismo) típicos do sistema inquisitório 19 ... Assim, mesmo que o julgador se agarre à concepção ...