Sucessão deferida ao cônjuge
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Planejamento sucessório
... Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 ... forma, a sucessão causa mortis é deferida por testamento ou por lei, chama-se sucessão ... vida da divisão do patrimônio, entre o cônjuge e os herdeiros, preparação dos gestores e dos ...
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Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ
Direito de companheira a herança prevalece em relação a colaterais
... , especificamente — no processo de sucessão, com direito a um terço da herança ... aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; aos ascendentes, em concorrência ... por analogia aos companheiros, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ... -
Acórdão nº 0000787-52.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente" ...
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Acórdão nº 1.0702.13.053205-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL - USUFRUTO VIDUAL - ARTIGO 1.611, §1º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO - ARTIGO 63 DA LEI Nº 8.245/91. 1- Não
... falta de descendentes ou ascendentes ser deferida a sucesso ao cnjuge sobrevivente, se, ao tempo da ... -
Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... , ao passo que a competência consiste na esfera de atribuições deferida por lei a um órgão do Judiciário, para o exercício de suas funções ... aplicação à sucessão hereditária da lei mais favorável ao cônjuge sobrevivente ou aos filhos brasileiros, quer seja a lei nacional ou a lei ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ... 47 do CPC ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para ...
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Processo nº 0014770-66.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... SUCESSÃO. UNIÃO ESTÁVEL INCONTESTE. ... SUCESSÓRIO APLICÁVEL AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ... e ascendentes, será deferida" a ... sucessão por inteiro ao c\xC3" ...
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Alimentos
... único, do CC determina que “Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, ... TRANSMISSIBILIDADE À SUCESSÃO DA OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA. A morte da parte ... ívidas alimentícias no país a liminar deferida no mencionado writ, no sentido de garantir ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... facultativos?; 6.3 A hipótese de concorrência simultânea do cônjuge e do convivente supérstites; 6.4 O vazio legislativo relativo à ... partível, ao passo que ao cônjuge, em igual posição, seria deferida a metade do acervo hereditário. Os outros dois terços seriam, então, ...
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Acórdão Nº 0099200-50.1987.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
RENOMA REPRESENTAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCENDENTE DA SÓCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO INDEVIDO. Caso em que é indevido o redirecionamento da execução ao descendente da sócia executada e já falecida determinado pelo juízo em razão da apropriação do valor de imóvel objeto de partilha. No caso em análise, o imóvel por ele alienado correspondeu ao adiantamento da herança de seu...
... constritos, postulando que a medida seja deferida em sede de tutela de urgência, independentemente ... Sucessão de Maria Emília Lemos. Afirma que foi realizada ... ência são uníssonas ao conferir ao cônjuge casado sob o regime de separação convencional ... -
Acórdãos nº 2034760-77.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SUCESSÃO ABERTA EM ... ordena que a sucessão seja deferida ao cônjuge sobrevivente somente se não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ... consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que ... de jurisdição, possibilidade também deferida à parte ... O tema, inicialmente, suscitou ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: ... I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao ... Se sim, paramos aí e toda a herança será deferida aos filhos em concorrência com o cônjuge sobrevivente ... Atenção: ...
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Processo nº 0017328-11.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Das Sucessões. Inventário de Bens. Casamento Sob O Regime Da Separação Total. Cônjuge Supérstite. Ausência de Descendentes Ou de Ascendentes. Testamento Dispondo a Totalidade Dos Bens Em Favor Da Irmã Da Autora Da Herança. Decisão Judicial que Determina a Inclusão Do Viúvo No Inventário, RECONHECENDO-O como Herdeiro Necessário, e Indefere O Pleito de...
... SEPARAÇÃO TOTAL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. AUSÊNCIA ... Distintamente, em termos de sucessão ... e ascendentes, será deferida ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE 878.694/ MG ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Acórdão nº 1.0074.15.002623-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - ART. 1.829 E 1.838 DO CÓDIGO CIVIL - PRETERIÇÃO DOS COLATERAIS - AUSÊNCIA.Segundo o que disciplinam os arts. 1.829 e 1.838 do Código Civil Brasileiro, respeitando-se a ordem de vocação hereditária, na ausência de descendentes e ascendentes, resta como único herdeiro da totalidade de bens, o...
... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente ... -
Acórdão nº 1.0074.15.002623-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - ART. 1.829 E 1.838 DO CÓDIGO CIVIL - PRETERIÇÃO DOS COLATERAIS - AUSÊNCIA.Segundo o que disciplinam os arts. 1.829 e 1.838 do Código Civil Brasileiro, respeitando-se a ordem de vocação hereditária, na ausência de descendentes e ascendentes, resta como único herdeiro da totalidade de bens, o...
... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente ... -
Acórdãos nº 2070550-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... , reconheceu que cabe ao cônjuge sobrevivente a totalidade da herança ... , razão pela qual deverá ser deferida a sucessão em seu favor por inteiro. O MM ...
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Acórdão Nº 0001028-51.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... em vista que “se a falecida deixou cônjuge sobrevivente e não deixou descendentes ou ... sucessão dos herdeiros colaterais” ... Condenou os ... Gratuidade Judiciária deferida no mov. 21.1 ... Irresignados, apelam (mov ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ... pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto ... personalidade jurídica, a qual só é deferida ao nascido com vida (CC, art. 2º) e – para os ...
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Pindobaçu - Vara cível
... , a assistência judiciária gratuita foi deferida, determinando-se a descrição dos herdeiros e, ... total do patrimônio particular de cada cônjuge com o comum, constituindo um acervo único em que ... Cediço que a sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua ...
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Acórdão nº 1.0287.13.003643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PARTILHA - EQUIPARAÇÃO DA COMPANHEIRA AO CÔNJUGE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 874.694/MG - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, DO CÓD. CIVIL RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO ART. 1.829, DO CÓD. CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 874.694/MG, em Repercussão Geral, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1.790, do...
... em razo da gratuidade de justia deferida. Arbitrou honorrios Defensoria Dativa das ... -
Acórdão nº 1.0479.16.005954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E/OU DESCENDENTES - HABILITAÇÃO DE COLATERAIS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1829 C/C 1838 DO CÓDIGO CIVIL - TESTAMENTO - SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS - VIAS PRÓPRIAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 1.829 c/c art. 1.838, ambos do Código Civil, não se...
... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340030-45.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...
... QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A ... DEFERIDA A ABERTURA E A INVENTARIANÇA EM FAVOR DA FILHA ... ÁRIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO FAZ JUS À SUCESSÃO. REQUER A MANUTENÇÃO DA ... NÃO ASSISTE RAZÃO ...