Sucessão deferida ao cônjuge
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Irar� - Vara c�vel
... efeitos jurídicos, entre eles a sucessão patrimonial, como decorrência do reconhecimento ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Os Impostos em Espécie
... I - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelo tributo devido pelo de cujus até ... de cujus até a data da abertura da sucessão ... Terceiros. Nos casos de impossibilidade de ... A Superlei restringe a faculdade deferida ao ente central da federação brasileira, pois o ...
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Pindobaçu - Vara cível
... , a assistência judiciária gratuita foi deferida, determinando-se a descrição dos herdeiros e, ... total do patrimônio particular de cada cônjuge com o comum, constituindo um acervo único em que ... Cediço que a sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do ... – e não a lei brasileira – na sucessão de bem imóvel situado no exterior ... O ... Homologação deferida. I. Pedido de homologação de escritura de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, ... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmitese, desde logo, aos ... Homologada a desistência ou deferida a suspensão, poderão ser utilizadas as provas ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... a classe dos descendentes, que concorre, em alguns casos, com o cônjuge, nenhum outro herdeiro de outra classe poderá recolher herança; ... Desde que inexistam herdeiros necessários, a herança é deferida ao cônjuge supérstite. 19 Também, nesse sentido, ... “o cônjuge ...
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Acórdãos nº 2004134-12.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... DPVAT. COBRANÇA. SUCESSÃO DE HERDEIROS. 1. O Código Civil é claro ... , que somente na ausência de cônjuge e pais pode ser pleiteado pelos ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdãos nº 1007779-97.2016.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... 1790 do CC, devendo a sucessão do companheiro ser regida pelas regras ... ça, que deverá realmente ser deferida por inteiro ao apelado, a teor do ... tratamento diferenciado entre o cônjuge e o companheiro, na medida em que ...
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Acórdãos nº 0011763-34.2012.8.26.0533 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... de direitos sucessórios entre cônjuge e companheiro, conforme decidido pelo ... prefere aos irmãos na sucessão legítima – Companheira supérstite ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Castro alves - Vara cível
... Liminar deferida. (ID 60029397) ... Audiência de ... Determinou-se a qualificação da cônjuge supérstite ao ID 19635733, o que fora feito ao ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I - o Ministério P\xC3" ... ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens ... deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n ...
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Acórdão Nº 0628407-32.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVENTE ... INTEGRALIDADE ... CUMPRIMENTO DOS ... sucessão, que era esposa do recorrido e não deixou ... deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Acórdãos nº 2015403-14.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... bens, havendo descendentes, o cônjuge sobrevivente não será considerado ... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem ... -14.2019.8.26.0000 -Voto nº 6 deferida a sucessão por inteiro ao ...
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Acórdãos nº 2193026-02.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... Cônjuge sobrevivente que herda a totalidade do ... 8.26.0000 -Voto nº 10937 4 “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdão Nº 0703540-83.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... À MORADIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) SOBREVIVENTE ... DIREITO QUE ... Com efeito, impende consignar que a sucessão é regida pela lei vigente à época de ... sua ... de descendentes ou ascedentes será deferida a sucessão ... ao cônjuge sobrevivente se, ao ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... 5.1. Possibilidade de concorrência sucessória do cônjuge e companheiro. 5.2. A socioafetividade e a multiparentalidade. 5.3. Filhos ... -se que prova de exame de DNA não deverá nem ao menos ser deferida pelo juízo, pois a discussão do vínculo de parentalidade é civil e ...
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Acordao N° 1328165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de título extrajudicial. Falecimento do devedor. Necessidade de regularização processual. Intimação do espólio e dos herdeiros. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de feito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual pelo administrador provisório e determinou ao exequente a adequaçã
... pedido de sucessão processual pelo administrador provisório e ... os herdeiros, no prazo de suspensão já deferida ... 2. O artigo 616, VI do Código de Processo ... 6. O cônjuge supérstite não possui legitimidade para figurar ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o seu voto; essa possibilidade lhe é deferida até o momento da proclamação do resultado do ... ência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou o descendente, ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I — o Ministério ... IV — do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens ... a substituição do bem penhorado seja deferida" ... Inciso I. Quanto aos bens imóveis, dever\xC3" ...
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Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ...
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Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ...
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Acórdão Nº 0040010-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-03-2023
... sucessão patrimonial havida com o passamento do autor da ... será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Colação
... , passando-se, também, a chamar à sucessão seus filhos emancipados além daqueles que ... para descendente ou em favor de cônjuge importa em adiantamento da herança ... § 6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cônjuge deste, ao impor a impenhorabilidade de uma ... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS ... e define a ordem em que a sucessão é deferida. O dispositivo preceitua que o cônjuge é ...
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Acórdão Nº 0027660-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – CÔNJUGE ... SOBREVIVENTE QUE SERÁ MEEIRO DOS BENS COMUNS ... determinam que a sucessão legítima será feita da seguinte forma: ... “I ... e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente\xE2\x80" ...