Sucessão deferida ao cônjuge
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Acórdão Nº 0016520-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... INSURGÊNCIA ... DO CÔNJUGE. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ... agravada; vii) na sucessão hereditária e obrigatória da não há ... Deferida a liminar recursal, a fim de suspender a decisão ...
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Processo nº 0059536-78.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual. a Revogação Da Sentença, por Meio de Embargos de Declaração, Afronta, In Casu, O Princípio Da Inalterabilidade Da Sentença, Consagrado No Artigo 494, Do Vigente Código de Processo Civil, de 2015, Segundo O Qual O Magistrado Só Poderá alterá-la para Correção, de Ofício Ou a Requerimento Da Parte, de Inexatidões Materiais Ou Erros de Cálculo, e por
... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por ... , em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ídicas de direito público não será deferida" a manutenção ou a reintegração liminar sem pr\xC3" ... , para ajuizamento dos embargos: I – o cônjuge" ou companheiro, quando defende a posse de bens pr\xC3" ... no exato momento da abertura da sucessão, os bens pertencentes ao de cujus vão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... por uma forma de obter a pretensão, deferida esta, fica a outra excluída. (TRT 12 a ... a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa ... responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau ...
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Acórdão Nº 5029929-18.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... Código Civil de 1916, segundo a qual "O cônjuge viúvo se o regime de bens do casamento não era ... 1916, vigente à época da abertura da sucessão.A propósito, colhe-se da jurisprudência do ... de descendentes ou ascedentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ...
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Acórdão Nº 5029929-18.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... falta de descendentes ou ascedentes ser deferida a sucesso ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... determinar, por exemplo, a abertura da sucessão hereditária ... A questão ainda é muito ... Art. 3º O cônjuge, o companheiro ou a companheira, descendente, ... , porém, que a representação legal deferida decorra de qualquer incapacidade do ausente ...
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Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ... para o julgamento da apelação se deferida a intervenção ... Data: 09/12/2015 ... Prevalece ... como meio de defesa da meação do cônjuge. Etapa 3. Meio processual adequado para o ...
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Acórdão Nº 4032783-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... 1829 – CONCORRÊNCIA ... ENTRE CÔNJUGE" SOBREVIVENTE E COLATERAIS – INEXISTÊNCIA ... \xE2\x80" ... ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao ... cônjuge ...
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Acórdão nº 50601418920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR (ARTS. 560 E SEGUINTES DO CPC). COGNIÇÃO SUMÁRIA. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. Comprovadas a posse anterior e a turbação ocorrida dentro de ano e dia, o juiz deve determinar desde logo a expedição do mandado de manutenção de posse. De outro modo, se o contrato de comodato foi celebrado por prazo
... , revogando a reintegração de posse deferida em favor dos agravados ... Foram apresentadas ... Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, ... ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do ... -
Acórdão nº 2004/0040633-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de ... independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão ... de descendentes ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ...
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Processo nº 0023064-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... irrelevante para fins de sucessão mortis causa ... regra da sucessão do cônjuge, que, na qualidade de ... descendentes e ascendentes, será deferida ...
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Decisão Monocrática nº 51310119120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PARENTE COLATERAL (TIA DO DE CUJUS). MANUTENÇÃO. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA. EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF QUANTO À DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE QUE...
... ordem da vocação hereditária. sucessão legítima. existência de companheira ... cônjuge ou companheiro supérstite que precede aos ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente" ... -
Pessoas Naturais
... á concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, frise-se, que o ... ção pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; ... , de sorte a continuar em vigor a liminar deferida na ação cautelar inominada n° 006/2000 em ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... , quando esta for mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros, ainda que todos os bens ... , mas com imissão provisória na posse deferida em processo de desapropriação ajuizada pelo ...
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Processo nº 0013176-70.2012.8.19.0212 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... sucessão" do espólio-apelado. Inteligência do\xC2" ... deferida ... § 1º O cônjuge ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126002-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Medida liminar deferida ... Trata-se de Medida Cautelar proposta por M ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente (fls ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta ... 180 PACHECO, José da Silva ... da partilha dos bens, vem a falecer o cônjuge ou convivente supérstite, sendo comuns os ... dos herdeiros e interessados, deve ser deferida ...
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Direitos da Personalidade
... , de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão ... Entretanto, ainda ... ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, ... Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colo cação de filtros impeditivos do acesso ...
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Processo nº 0038740-66.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... SUCESSÃO ... sucessório que é dado ao cônjuge, sob pena de ... violação do princípio ... descendentes e ascendentes, será deferida ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I - o Ministério P\xC3" ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens ... incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção Lava-Jato", por conta de liminar deferida" pelo Ministro Teori Zavascki no bojo da Reclamaç\xC3" ... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, processos e fatos que deram origem, ... de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a ...
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Acórdão nº 0048296-75.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... ão integrante do acervo patrimonial da sucessão, tudo isso ... afastando essa alegação invocada ... do imóvel pelo cônjuge supérstite, casado sob o regime de ... comunhão ... deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ...
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Direito Internacional
... (D) poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de ... pessoa brasileira sob sua tutela; tiver cônjuge ou companheiro residente no Brasil, sem ... ção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A ...
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Acórdão nº 0001047-40.2009.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... sendo cônjuge sobrevivente, é herdeira necessária ... A ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a sucessão e a legitimação para ... suceder são ... deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...