Sui juris
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Económica, 1969, I, pp. 6-7). Os exemplos do exterior, embora tenham ... sido importantes na cunhagem do nomen juris e no oferecimento de ... exemplos modelares, não seriam relevantes se os nossos magistrados ... não sentissem, também eles, a necessidade de uma ... -
Pojuca - Vara c�vel
... Constata-se — pelas datas dos nascimentos (docs. 3 e 4) que, assim como a Primeira Postulante, os outros Requerentes são maiores, sui juris. VANDERLEI BORGES DA SILVA veio a falecer em 28 de outubro de 2004 — deixando apenas dois filhos — a Segunda e o Terceiro Postulantes (doc. 5) ...
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Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Se a prescrição é um castigo à negligência do titular - cum contra desides homines, et sui juris" contentores, odiosae exceptiones oppositae sunt, - não se compreende a prescrição sem a negligência, e esta, certamente, não se dá, quando a in\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 318 ... privada numa hierarquização de prioridades que, objetivamente, oculta o domínio dos economicamente mais poderosos”. 133 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... aproxime dos interesses de algum dos lados. (MAYA, André M ... Imparcialidade e processo penal. Lumen Juris, 2011. p. 56-72) ... A imparcialidade foi expressamente descrita nos Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, elaborados pelo Grupo de ...
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Pojuca - Vara c�vel
... não constitua advogado e o Ministério Público não figure no polo ativo da ação (ou seja, esteja funcionando no processo como custus juris e não como parte), desnecessária a nomeação de advogado dativo para o exercício do múnus de curador especial. 4- Encaminhe-o o interditando ...
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Acórdão Nº 0037451-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... violado tenha ciência da violação. Se a prescrição é um castigo à negligência do titular - cum contra ... desides homines, et sui juris contentores, odiose exceptiones oppositae sunt, - não se compreende a ... prescrição sem a negligência, e esta, certamente, não se dá, quando a ...
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Acórdão nº 2005/0041249-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Se a prescrição é um castigo à negligência do titular - cum contra desides homines, et sui juris" contentores, odiosae exceptiones oppositae sunt, - não se compreende a prescrição sem a negligência, e esta, certamente, não se dá, quando a in\xC3" ...
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Acórdãos nº 0022504-40.2012.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Se a prescrição é um castigo à negligência do titular - cum contra desides homines, et sui juris contentores, odiose exceptiones oppositae sunt , - não se compreende a prescrição sem a negligência, e ...
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Acordao N° 1303669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade e erro material. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços educacionais. Rejeição. Prequestionamento. Precedente. Sanções. Intento. Protelatório. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0709390-17.2019.8.07.0001 ... EMBARGANTE(S) ATAME EDUCACIONAL LTDA - EPP ... EMBARGADO(S) ... CURSOS SUI JURIS LTDA - EPP ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE E ... -
Acórdão Nº 0009231-54.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Se a prescrição é um castigo à negligência do titular – cum contra desides homines, et ... -, não se compreende a ... sui juris contentores, odiosa exceptiones oppositae sunt ... prescrição sem a negligência, e esta certamente não se dá, quando a inércia do titular ...
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Contratos bancários
... p. 217 ... LIMA, Luiz Adriano. O contrato de leasing. Revista USF, v. 16, p. 163. Artigo disponibilizado no repertório Juris Síntese Millenium em março/abril de 2002 ... STJ - EREsp 341 SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1 a Seção, DJ 08/05/1995 ... Nessa ...
- Dinâmica da aplicação dos precedentes no Brasil, e a curiosa posição de instrumentos sui generis, como súmulas, recursos repetitivos, repercussão geral, uniformização de jurisprudência e reclamação
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O controle da administração pública
... 25, p. 12 ... 58 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, pp. 863-864 ... CAPÍTULO III - O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... liberdade dos indivíduos. Esta dimensão implica em atender ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Duas são as formas de analogia: a) analogia jurídica ou analogia juris , quando, na apreciação e solução de um caso semelhante, se buscam fundamentos nos princípios gerais do direito; b) analogia legal ou analogia ...
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Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... A ALUDIDA INVALIDEZ E, FOSSE O FEITO ANALISADO DENTRO DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR CERTO O NOBRE RELATOR ANTERIOR NÃO RECONHECERIA O FUMUS BONI JURIS E NÃO AUTORIZARIA O LEVANTAMENTO DE TÃO EXPRESSIVA QUANTIA, MORMENTE HAVENDO INQUESTIONÁVEL PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO ... EVITANDO ...
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Sociedade anônima - fraude à lei - alteração dos estatutos com o intuito de evitar que os acionistas preferencialistas adquiram o direito de voto às vésperas de completar o terceiro exercício social sem o pagamento de dividendos - abuso de poder de controle
... que fora um dos autores da norma, no intuito de escapar à sua incidência, emancipou um filho para que este, adquirindo a qualidade de sui júris, pudesse também ser senhor de quinhentos acres. His aí caracterizada a fraude, O agente se coloca cm uma situação em que a lei não o apa-nha ...
- Contrato
- Tomada de Preços nº 2021061701
- Tomada de Preços nº 004/2021
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Em antigo reduto de negociatas hoje se ensina a imposição da lei
... O desembargador aposentado do TJ-DF Edson Smaniotto, responsável pelo curso Sui Juris e locatário da sala há cerca de um ano e meio, disse ter ficado surpreso ao saber do Rural: ... - Não tínhamos a menor ideia de que o banco ...
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Em antigo reduto de negociatas hoje se ensina a imposição da lei
... O desembargador aposentado do TJ-DF Edson Smaniotto, responsável pelo curso Sui Juris e locatário da sala há cerca de um ano e meio, disse ter ficado surpreso ao saber do Rural: ... - Não tínhamos a menor ideia de que o banco ...
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Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... que, vedar ao Estado a possibilidade de se submeter à arbitragem, seria restringir a sua autonomia contratual, que, como qualquer pessoa sui júris, pode prevenir litígios ou solucioná-los por via transacional, nas questões de direito contratual ou privada, podendo, por conseqüência, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... extensão menor que a presumida, já que, ao nosso modo de ver, a presunção no contexto da substituição tributária para frente, é sempre juris tantum e não jure et de jure ... Isso porque, preso ao dogma da estrita legalidade – combinado à capacidade contributiva, proporcionalidade e ...