Sui juris
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Estudo de Direito Processual Penal
... Pressupostos: o periculum in mora (possibilidade de êxito contra o indiciado); o fumus boni juris; ... Advogado_Criminalista.indd 116 13/08/2014 16:56:09 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 117 os indícios suficientes ...
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Exercícios prácticos
... Com isso, passamos a ter o seguinte nomem juris : induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. Antes de mais nada, não podemos deixar de registrar uma crítica ao ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio! Direitos Humanos da alteridade, surrealismo e cartogra?a. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... -------------------------- ... RODRIGUEZ, Plá. Princípios do Direito do Trabalho ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 35 ... - Portaria nº 041/2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22427/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal não demonstradas. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... 339/346) que há divergência jurisprudencial específica no tema de sucessão. Dizem que o Banco Banerj S.A. é pessoa jurídica sui juris, resultante da transformação em Banco múltiplo; que o Banco do ... Estado do Rio de Janeiro, em liquidação extrajudicial, continua com sua ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Belo Horizonte: Ed. Líder, 2002 ... __________. A Essência da Constituição ... 6ªed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001 ... LE BOT, Olivier. La protection de l’animal en droit constitutionnel. Etude de droit comparé. Lex Electronica ... Vol. 12. N°2. p ... -
Glossário acadêmico
... Ratio cognoscendi – razão conhecida, do conhecimento ... Ratio essendi – razão de ser ... Ratio juris" – razão jurídica ... Ratione materiae – em razão da matéria ... Recta ratio – razão reta ... Reductio ad constitutionem \xE2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dou o nomem juris da peça de defesa apresentada, arguindo matérias diversas daquelas admitidas em impugnação à penhora. 3. Assim agindo, o executado trouxe, ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... privado romano”; c) o Direito contido no “Corpo do Direito Civil”, para separá-lo do “Corpo de Direito Canônico”, ou “ Corpus Juris Civilis ” e “ Corpus Juris Canonici ”, abrangendo mais delimitadamente aquele Direito condensado no Império Romano do Oriente por Justiniano: ...
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La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... ARNAUD, André-Jean. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ... ARNAUD, André-Jean. Prefácio. In: ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (Org.). Dicionário da Globalização: Direito ... -
1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... Português 1. não coaduna com a boa fé argumentar sobre subtilezas do direito ... Latim 1. Bonae fidei non congruit de apicibus juris disputare. Espanhol 1. inexistente ... Francês 1. il n’est pas conforme à la bonne foi d’ergoter sur les pointes d’épingle (les ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... il patrimonio si considera al netto dei debiti. 2. inesistente. 3. inesistente ... Latim 1. Bonae fidei non congruit de apicibus juris disputare. Português 1. não coaduna com a boa fé argumentar sobre subtilezas do direito ... Espanhol 1. inexistente ... Francês 1 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... In.: SARMENTO, Daniel (O rg.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção (ou não) por uma atuação judicial mais incisiva se traduz, aqui, como uma metadecisão ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... I n : #+ : Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006, p. 242. 9 Essa concepção é tradicionalmente associada ao pensamento de John Stuart Mill, na sua obra clássica “ ...
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Benefícios previdenciários
... A) CARTEIRA DE TRABALHO, devidamente regis-trada: este documento produz prova de tempo de contribuição, de forma juris tantum, ou seja, até prova em contrário este representa o devido tempo de contribuição ... Mas é necessário que esta preencha alguns ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... Julgar nos Estados Unidos e na França: Cultura Jurídica Francesa e Common Law em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 23 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o poder de decisão; b) os subordinados ou auxiliares que aderiram à cadeia causal não sofrem esse juízo que pressupõe uma presunção juris tantum de autoria. Tais considerações são feitas em função da suscitada - e rechaçada - nulidade da denúncia por não individualizar as ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Revista Thesis Juris, v. 6, n. 3, p. 387-406, 2017 ... KOMMERS, Donald P. Constitutional Jurisprudence of the Federal Republic of Germany, 2. ed. Durham, NC: Duke ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... In: Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris ...
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Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade
... A Política Criminal de Drogas no Brasil. 4 a ed. ampliada, atualizada e com comentários à Lei 11.343/06. — Rio de Janeiro: Lumes Juris, 2007, p. 245 — 246). 13 Lei 2.848 de 1940, alterada pela Lei 9.714 de 1998. 14 Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e ...
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Poder Constituinte
... In: SIEYÈS, Emmanuel-Joseph. A Constituição Burguesa : Quest-ce que le Tiers État? 3.ed. Tradução Norma Azeredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 18. 4 Terceiro Estado indicava as pessoas que não faziam parte do Clero (Primeiro Estado) e da Nobreza (Segundo Estado) ...
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Alimentos
... ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 414-415. 11. ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Temas atuais de direito de família ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 25. 12. LÔBO, Paulo. Direito civil : famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 415. 13. MADALENO, Rolf. Direito de família ... 8 ...
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Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... (Org.). Os princípios na construção do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, v. 1, p. 134 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 70 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 70 12/03/2021 ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... (Coord.). Direito médico : implicações éticas e jurídicas na prática médica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 206 ... 23. Segundo Aguiar Júnior, a obrigação de meio se configura “quando o profissional assume prestar um serviço ao qual ...