Sui juris
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... 1. ed. 2. tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris , 2007, p. 3. Entre os constitucionalistas, Humberto Ávila destaca a fundamentalidade de diversos interesses individuais reconhecida pela própria ...
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Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... Caxias do Sul: Plenum, 2009, p.33. 54 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p.13. 55 $=(9('2 3ODXWR )DUDFR 'R GLUHLWR DPELHQWDO ± UHÀH[}HV VREUH VHX VHQWLGR H DSOLFDomR ... In: FREITAS, Wladimir ... Passos de ... -
Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... p. 39-54. p. 45 ... 11 SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 156 ... 12 “O que se percebe, em última análise, é que onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ... -
O contrato de programa
... 11.107/05 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 171 e ss. 2. Apesar de esta lei ser conhecida como “Lei de Consórcios Públicos”, não cuida apenas dos consórcios públicos , mas, ...
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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... 14 ESSADO, T. C. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015 ... 15 Cabiale pontua que os tratados de Viena, Mérida e Palermo preveem o confisco por substituição, o confisco preventivo e o confisco ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, § ... 288, p. 192. 34 BARBOSA, Simão Vaz. Axiomata, et loca communia juris. Coimbra: Thomae de Carvalho, 1651, § 225, p. 98. 35 TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Regras de Dirêito. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1882, p. 196 ...
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O contrato de programa
... 11.107/05 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 171 e ss. 2. Apesar de esta lei ser conhecida como “Lei de Consórcios Públicos”, não cuida apenas dos consórcios públicos , mas, ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na internet ... Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016 ... GOVERNO DO BRASIL. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos ... Disponível em: ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... 310. No entanto, o mesmo autor entende que a tutela da evidência versa sobre “situações em que se opera mais que o fumus boni juris , mas a probabilidade de certeza do direito alegado, aliada à injustificada demora que o processo ordinário carreará até a satisfação do ... -
Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... haviam colocado perante a ele; a outra, maior, - a que eu sustento –, pela qual o tribunal tem que ir além disso, e dizer qual é a Lei ( juris dictio ), contribuindo assim também para a resolução de outras situações seme- ... 45 Um exemplo pode ser encontrado nas Propostas para o ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... Direito empresarial público ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. p. 393-448; CAMILO JUNIOR, Ruy Pereira. Empresa em crise e tributação, cit., p. 328-329; LABAREDA, João. Orgãos da insolvência ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... In: VIVEIROS DE CASTRO , amis Dalsenter (Coord.). Violência obstétrica em deba te : diálogos interdisciplinares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 52. RODOT Á, Stefano. Direito ao Amo r ... Trad. Luciana Cabral. [S.I.]. Disponível em: htt ps://ludoneda.medium ...
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Aspectos registrais
... (TORRES, Marcelo Krug Fachin. Assentos registrais provisórios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, p. 49-52). 162. KERN, Marinho Dembinski. Princípio da inscrição. In: KERN, Marinho Dembinski; COSTA JUNIOR, Francisco ... José de ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... Juris, 1999, p. xv, observa que, no limiar do século XXI, “a idéia de Constituição cada vez mais é apontada como entrave ao funcionamento do ...
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Ativismo judicial
... Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da Decisão Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 279 ... 5 VITOVSKY, Vladimir Santos. cita a atuação do Juiz M. Magnaud, no caso Louise Ménard em 04.03.1898 como decisão ativista ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Maria Helena Diniz (2004, p. 63), ao analisar o art. 1.203 do Código Civil, verifica que o dispositivo expressa uma presunção juris tantum ... A posse irá guardar o caráter de sua aquisição (viciada ou não, de boa-fé ou não) mesmo se transmitida a terceiros, em razão da ... -
Direito Penal
... 1. DIREITO PENAL ... criminosa, tal como se vê, por exemplo, no antigo crime de quadrilha ou bando, cujo nomen juris , por força da Lei 12.850/2013, passou a ser associação criminosa (art. 288 do CP); E: incorreta, pois, como visto no comentário à alternativa ...
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Capítulo 9 - Competência
... In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de; RODRIGUES, Marcelo Abelha (Coord.). O novo processo civil coletivo ... Rio de Janeiro; Lumen Juris, 2009, p. 253-255; DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil , v. 4, processo coletivo. 10ª ed. Salvador: ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... I, 3 a d.,. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 797 08/02/2018 14:27:58 ... Arts. 513 a 518 ... Francisco Dirceu ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 4) Renúncia de direitos. Presunção de fraude: Há, sempre, a presunção juris tantum de que toda renúncia de direitos por parte do empregado é fruto de coação ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 51, do TST - Norma ...
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Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... 6 SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. (Org.). O direito achado na rua : concepção e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015 ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009 Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ... -
Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... CARVALHO FILHO, José dos Santos [2011] ... Manual de Direito Administrativo ... 24 a ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris". CARVALHOSA, Modesto [2014a]. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas ... 5 a ed., vol. 4, t. 2. São Paulo, Saraiva. ––––––––\xE2" ...