Sui juris
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQ 4921 RD-OCTOGÉSIMO QUARTO / DF ... direito penal brasileiro. 2ºed – São Paulo: Editora Lumen Juris, ... No mesmo sentido, os ensinamentos do saudoso JULIO FABBRINI ... MIRABETE, que: ... “ é possível o cometimento de crime pela multidão ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Juris, ... No mesmo sentido, os ensinamentos do saudoso JULIO FABBRINI ... MIRABETE, que: ... “ é possível o cometimento de crime pela multidão ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Juris, ... No mesmo sentido, os ensinamentos do saudoso JULIO FABBRINI ... MIRABETE, que: ... “ é possível o cometimento de crime pela multidão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 375 ... De ordinário, tais regras assimilam as presunções não-legais (relativas - j uris tantum ; ou absolutas - como as juris et de jure decorrentes das disposições de direito material), ou sejas, as simples, também ditas lógicas, e hominis ... São ilações ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Atlas, 2008, p. 205. 166. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais nas relações privadas ... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p ... 16-17. Diz o autor: “Para o marxismo, os direitos humanos do liberalismo compunham a superestrutura ligada ... ADMINISTRAÇÃO ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Almeida; CRESPO, Marcelo; CUNHA, Liana; SANTOS; Cleórbete (Coords.). Direito digital : novas teses jurídicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 123 ... CAPíTUlO 3 • NOVAS IMPOSTAÇÕES PARA A IMPESSOAlIDADE E PARA A MORAlIDADE ... imperatividade apenas em relação ao ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... ível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860882831/recurso-especial-resp-1842066-rs-2019-0299804-4/inteiro-teor-860882840?ref=juris-tabs. Acesso em: 22 out. 2020 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 636.331 ... Recurso extraordinário com repercussão ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 25. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo ... 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 465-477. 26. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo , p. 465-477. 27. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 3. GARCIA, Emerson. Ministério Público: Organização, Atribuições e Regime Jurídico ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 291 ... 4. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro ... Malheiros, 2010. p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO ...
-
Pessoas jurídicas no Código Civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais
... ex.) ... No plano do direito privado, forte a noção de pessoa natural, titular de direitos (sui júris), o mesmo não se dava com os entes coletivos. Universitatis, corporações e congêneres não alcançaram um conceito definido, restando assim ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Pressupostos: o periculum in mora (possibilidade de êxito contra o indiciado); o fumus boni juris; ... Advogado_Criminalista.indd 116 13/08/2014 16:56:09 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 117 os indícios suficientes ...
-
Exercícios prácticos
... Com isso, passamos a ter o seguinte nomem juris : induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. Antes de mais nada, não podemos deixar de registrar uma crítica ao ...
-
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na internet ... Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016 ... GOVERNO DO BRASIL. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos ... Disponível em: ...