Suprimento da incapacidade
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Das Provas no Processo do Trabalho
... experiência se destinam tanto à interpretação do direito, suprimento de lacunas da legislação (art. 140, do CPC), como à interpretação do ... testemunhal, a parte poderá arguir todas as hipóteses de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha etc ... Nesse sentido, ...
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Acórdão, Processo nº 0005802-20.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... ária, objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, ou ainda ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Conflito Previdenciário
... dos benefícios previdenciários implementados decorrem de incapacidade laborai (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ... nos e ambição de autossuficiência no suprimento da cadeia produtiva, dá lugar a um itinerário marcado pela ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 8 – A contingência coberta deverá compreender a incapacidade para exercer uma atividade lucrativa qualquer, em um grau estabelecido, ... ção e o equipamento do serviço de mesa deverá garantir o suprimento de refeições adequadas, variadas e nutritivas à gente do mar, ...
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Acórdão, Processo nº 0004821-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Acórdão, Processo nº 5001909-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade" temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio senten\xC3" ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 67) que, no “[ ... ] século XV [ ... ]. A aquisição e o suprimento de escravos permaneceram em mãos africanas” pelo continente africano ... A sua fragilidade, ao invés, era vista como causa de incapacidade reformadora e legislativa” ... 530 Farinha (2021, p. 604): “[ ... ] ...
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Acórdão, Processo nº 5052665-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Contratos em Espécie
... é, portanto, a medida judicial que tem por objetivo obter o suprimento judicial da vontade recusada pelo ... Direito Imobiliário - 6ª ... doados aos filhos, a não ser nas hipóteses excepcionais de incapacidade do doador ou do vício de consentimento. Mesmo porque pode o descen dente ...
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Legislação Complementar
... ou pelo órgão apropriado de cada país, os períodos de incapacidade ... para o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não ... poderá ser celebrado diretamente pelas partes mediante suprimento judicial do assentimento ... Art. 5º (Vetado) ... Art. 6º ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... PRELIMINARES REJEITADAS. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. SUPRIMENTO" DA OMISSÃO. ART. 1.013, 3º, III, DO CPC. VEÍCULO FINANCIADO. COMPROVAÇ\xC3"ÃO DOS VALORES PAGOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ALIMENTOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO EX-CÔNJUGE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022934420154058200), 05-10-2021
PJE 0802293-44.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. REFORMA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 10/11/2016) que julgou parcialmente procedente o...
... exercidas no serviço militar ( o autor apresenta incapacidade definitiva em virtude das patologias de que se tornou portador pelo ... órdão embargado, observa-se que o recorrente não pretende o suprimento de qualquer vício, buscando, sob a alegativa de omissão/contradição, ... -
Valença - 2ª vara cível
... ÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE PASSIVA - CITAÇÃO - NULIDADE - SUPRIMENTO - RÉU- COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO BEM - ... ÂNEO - SUPRIMENTO DA NULIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INCAPACIDADE CIVIL DA LOCADORA - ÔNUS DA PROVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Tutela ... Curatela. Internação ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 6º-A. Para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, e para as aquisições e as ... 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5239007-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Do casamento
... Causas suspensivas – 7. Capacidade para o casamento – 8. Suprimento judicial do consentimento – 9. Observações sobre o casamento ... curador é o representante legal do maior vitimado de alguma incapacidade", momentânea ou permanente ... 7. CAPACIDADE PARA O CASAMENTO ... O C\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-11.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, bem como a ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... Art. 149. Compete à autoridade ... do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ...
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Da pessoa natural
... 2.6.1. Cessação da incapacidade por emancipação ... São três as espécies de emancipação: ... os seguintes critérios: a) capacidade civil plena, excluído o suprimento ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... , que exige capacidade civil, não contemplando a hipótese de suprimento judicial ... Por fim, as pessoas maiores de 70 anos, que podem casar ou ... em união estável, têm contra si aplicada a presunção de incapacidade para realizar a escolha do regime de bens para o casamento, sendo-lhe ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ; (iii) casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... casamento 22 , momento em que começa a vigorar seu ... -se, na verdade, de mera falta de legitimação e não de incapacidade, pois, obtida a anuência do outro, o cônjuge fica legitimado, e os atos ...
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Acórdão Nº 0025264-39.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... i) da nulidade da sentença e da possibilidade do suprimento do vício em segundo ... ii) da necessidade da juntada dos documentos ... a extinção do processo apenas em caso de constatação da incapacidade ... processual e do não saneamento do vício dentro do prazo assinado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , terá capacidade de exercício de direitos na ordem civil, e o suprimento disto deve se dar. Ou, se tem capacidade, isto deve atender ao que está ... interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com ...
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Decisão Monocrática nº 5013538-28.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2011
... Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: ... I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, ... 31/01/2007) ... CONCURSO PÚBLICO. REQUISITO DE IDADE. SUPRIMENTO DE INCAPACIDADE RELATIVA ... O ato de emancipação, promovido pelos ...