teletrabalho para deficientes
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Acórdão Nº 0805733-19.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... POR CENTO), COM REGIME DIFERENCIADO DE TELETRABALHO" ... DECISÃO DENEGATÓRIA. MÉRITO RECURSAL. COGNIÇÃO SUMÁRIA ... AUS\xC3" ... constitucionais a crianças e deficientes Não verificada omissão ... legislativa que justificasse a aplicação ...
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Acórdão Nº 0020040-61.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... áter público ou particular que preste assistência social a deficientes, e a pagar: ... a) indenização por danos morais coletivos no valor de ... ência; reativação do contrato de trabalho em regime de teletrabalho; ou a disponibilização de transporte especial para ida e vinda do ...
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Sentença nº 1001018-06.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... Da manutenção do teletrabalho. Dos descontos de salário.Pleiteia o reclamante que a reclamada seja ... aquele que a lei quis proteger, posto que àqueles que são deficientes reservar-se-ia o trabalho remoto e aos demais o trabalho presencial, em ...
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... física de um vulnerável, como idosos, crianças, bebês e deficientes. Em todas estas situações teremos uma justificativa maior, se ... na Consolidação das Leis do Trabalho regramentos sobre o teletrabalho, o qual consiste na prestação de serviços preponderantemente fora das ...
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Acórdão, Processo nº 0000423-97.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... de miserabilidade social das famílias com entes idosos ou deficientes ... Paralelamente, foram editadas leis que estabeleceram critérios ... ário da genitora, que exerce a atividade de telemarketing em teletrabalho, declarando renda mensal de R$ 1.100,00 ... Consta no laudo pericial ...
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Na questão da propriedade intelectual o Brasil não parou
Pimenta: Na propriedade intelectual o Brasil não parou
... teletrabalho, adotado pela autarquia para fazer face ao risco de contágio. Pelo ... (Patent Prosecution Highgway), além de depositantes idosos ou deficientes e as pequenas e medias empresas. O prazo médio de concessão de uma ... -
Prefácio
... deficientes físicos, doentes, desamparados, desabrigados e indigentes, com ... trabalho, que os computadores e a televisáo criaram, como o teletrabalho na residencia do prestador ... O resgate da divida social, tarefa ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... ƚƌĂďĂůŚŝƐƚĂ͗ ƚƌĂďĂůŚŽ Ğŵ tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente, trabalhador hipersuficiente e terceirização ... concessão do benefício de um salário mínimo aos idosos e deficientes físicos carecedores de recursos (CR/88, art. 203, V), in verbis: ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... de quotas mínimas para contratação de aprendizes e deficientes, além de contratação preferencial de pessoas com responsabilidades ... teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; remuneração por ...
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Legislação Complementar
... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os deficientes psíquicos e mentais, ... para prestação dos serviços, inclusive na hipótese de teletrabalho; ... XXXVI — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do ...
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EDITAL Nº 140/2021
... ção CEPEx/UFF nº 583/2021, para definir quais candidatos deficientes farão jus às vagas reservadas. 3.10 As listas dos candidatos ... écnicas nos mundos do trabalho (automação da produção, teletrabalho, plataformização, algoritmização, indústria 4.0, trabalho informal); ...
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A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social
... VIII – teletrabalho", regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; ... IX – remuneraç\xC3" ... trabalhadores, consequentemente submetidos a treinamentos deficientes; ou pela submissão a maiores jornadas de trabalho e períodos menores de ...
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Acórdão Nº 0020416-42.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA ADAPTAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO. A "adaptação e acessibilidade do ambiente e postos de trabalho deve andar paralelamente às contratações de pessoas com deficiência, de modo a garantir que estas possam executar o seu trabalho de forma adequada desde o início". Recuso do autor provido, no aspecto. DANO MORAL COLETIVO. Para a caracterização do dano moral coletivo indenizável é necessário que
... preenchimento da quota legal para ocupação de empregos por deficientes" e incapacitados. Colaciona entendimento jurisprudencial. Refere que não h\xC3" ... ência; reativação do contrato de trabalho em regime de teletrabalho; ou a disponibilização de transporte especial para ida e vinda do ... -
Proteção Integral à Saúde do Trabalhador: políticas públicas e os esperados efeitos deletérios das reformas trabalhistas e previdenciárias
... normas que versam sobre o contrato por prazo determinado, o teletrabalho, o regime de banco de horas, o trabalho a tempo parcial; normas que ... Essa mesma situação se aplica aos deficientes. Desnecessário, portanto, grande esforço mental para concluir que, em ...
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A reforma trabalhista na contramão da luta por direitos das pessoas com deficiência: o que temos, o que podemos perder
... impactar na inclusão da pessoa com deficiência refere-se ao teletrabalho, que flexibilizou ainda mais as regras de proteção ao trabalho realizado ... - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Presidência da República. Disponível em: ... Acesso em 05 ago. 2016 ...
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Inadimplemento de obrigações acessórias e dever de cuidado nas tratativas ao contrato de trabalho
... também os equipamentos, maquinários e, com exceção do teletrabalho", o próprio ambiente laboral ... O empregado, do seu lado, deverá tamb\xC3" ... de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), motoristas rodoviários de ...
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A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a Luz de Três Grandes Chaves de Leituras: O Feminismo, a Constituição Federal/88 e o 'Core Labor Standard
... 159 (Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de ... dos superexplorados (um dos vieses, é o infoproletariado, do teletrabalho, art. 75, “A” até “E”, CLT e a “nova servidão moderna”, ou ...
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Sindicato. Futuro?
... a plena participação da mulher, jovens, idosos, etnias e dos deficientes físicos e/ou portadores de necessidades especiais, para o desenvolvimento ... contrato, temporário, intermitente, prestação de serviço teletrabalho, manual, braçal, técnico, intelectual, pessoas jurídicas de uma só ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Área: Cidadania ... Subárea: Deficientes ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.11956/2018 ... recomendação, máxime em se tratando de situação de teletrabalho, determino que ... REMETA-SE, por e-mail, cópia da presente, ... a) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR que não permitiu o teletrabalho para todos os servidores municipais, mesmo aqueles do grupo de risco de ... os candidatos habilitados para as vagas reservadas a negros e deficientes físicos, extrapolando dos limites que seriam estabelecidos no edital, de ...
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Acordão nº 20150371084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... próximo à residência do empregado, a adotar o sistema de teletrabalho, ou ainda a buscar o trabalhador em sua residência e a levá-lo novamente ... , sob o fundamento de que as ações que visem a inserção dos deficientes" físicos na sociedade e em especial no mercado de trabalho são de atribui\xC3" ...
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Legislação
... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os deficientes psíquicos e mentais, ... para prestação dos serviços, inclusive na hipótese de teletrabalho; ... XXXVI — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do ...
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Acórdão Nº 0020712-52.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-10-2019
... com vistas à proteção a grupo de empregados reabilitados ou deficientes. Tal compreensão encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa ... III - os empregados em regime de teletrabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ... Parágrafo único - O ...
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Sentença nº 1001315-07.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ocupava no reclamado vaga, determinada por lei, destinada a deficientes e reabilitados da previdência social, na forma do artigo 36 do ... (home Office), sendo que a CCT Aditiva previu o regime de teletrabalho. O artigo 224 da CLT determina uma jornada de 6 horas diárias para os ...
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A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pos-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnologico e a emergencia do Sujeito Pos-Humano de Direito/The Theory of Law, the Digital Age and the Post-Human: the new status of the body under a technological regime and the emergence of the Post-Human Subject of Law.
... Sao justamente os investimentos nos corpos deficientes que se tornam elementos fundantes dessa neoeugenia" (GOELLNER, Silvana ... ), a Lei da Pornografia Infantil na Internet (2008), a Lei do Teletrabalho (2011), a Lei de Acesso a Informacao (2011), a Lei de Crimes Eletronicos ...