Televisão sujeita a pagamento
-
Acórdão Nº 0020296-61.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (art. 7º, CF/88), bem como os...
... DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA TELEVISÃO GUAÍBA LTDA. quanto à ilegitimidade passiva da ... da justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas e demais despesas processuais; e b) ... MATÉRIA SUJEITA A RECURSO ... Analisando as contrarrazões ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... ção de preços pelo método de pagamento; 5.3 Discriminação de preços em casas noturnas ... a empresa que assim procede não estiver sujeita à concorrência efetiva por parte de outros ... tema de reportagem do programa de televisão “Fantástico” da Rede Globo, um dos programas ...
-
Streaming
... ão ao vivo de um programa de rádio ou televisão, pela internet, diretamente a partir do local do ... Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) ... Referida “disponibilização, sem ... ção, ainda que por intermédio de pagamento periódico, de bens e mercadorias digitais ...
-
Acórdãos nº 0004726-46.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Aparelhos de televisão nos quartos. Alegação de ausência de ... , um hotel, enseja o pagamento de direitos autorais, independentemente ... , o estabelecimento hoteleiro se sujeita ao pagamento dos direitos autorais. E ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , seja por consulta direta ou indireta, sujeita o pretendente aos mesmos requisitos." (CFOAB, ... 55. Aos inscritos na OAB incumbe o pagamento das anuidades, contribuições, multas e preços ... transmitida por meio de emissora de televisão ou rádio, permitindo-se entrevistas e debates ...
-
Direito Civil
... STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa ... constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação ... (D) ... de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade. (RESP 788.459/Ba, Rel ...
-
Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... da legislação desse Estado, está sujeita a imposto nesse Estado em razão de seu ... ência aos lucros que derem origem ao pagamento dos dividendos ... 3.O termo "dividendos", ... de gravação para transmissão por televisão ou rádio), de qualquer patente, marca de ...
-
DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... da legislação desse Estado, está sujeita a imposto nesse Estado em razão de seu ... permanente, determinado após o pagamento do imposto de renda de sociedades referente a ... fitas para transmissão por rádio ou televisão"), de qualquer patente, marca de indústria ou com\xC3" ...
-
Anexo 1
... Pagamento por Estimativa ... Art. 2º A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá ... à transmissão, por meio de rádio ou televisão ou por qualquer outro meio, de quaisquer filmes ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que ... pretende utilizá-lo para comprar uma televisão ... A respeito do 13º salário, assinale a ... a pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no art. 844 da CLT. C: ...
-
Ordem social
... , também fixado por lei complementar sujeita a revisão a cada 5 (cinco) anos, incidirá sobre ... em forma de renda continuada ou pagamento único, são acessíveis a quaisquer pessoas ... ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, da Lei ...
-
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Projeto embutirá em suas propostas de Pagamento do Contrato uma elevada margem de segurança para ... ção de custos do projeto não fique sujeita às alterações necessárias quando um design ... televisão a cabo ou de telefonia celular) no qual a rapidez ...
-
Organização dos poderes
... de concessão de emissoras de rádio e televisão ... Por fim: escolher 2/3 (dois terços) dos ... como também extinguindo a previsão do pagamento de parcela indenizatória, como se dava ... condenação judicial definitiva, não sujeita a qualquer recurso que possa afastar aquela ...
-
Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... pagamento" de “favores” prestados na função pública \xE2\x80" ... 3. DANO MORAL E TELEvISÃO: AGRESSõES À IMAGEM NA GUERRA POR AUDIÊNCIA ... uma concessão pública, haverá de estar sujeita a padrões mínimos de responsabilidade, ...
-
As nações unidas
... Artigo 14° 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de ... residência permanentes são isentos do pagamento" da multa prevista no inciso II do art. 125. § 3\xC2" ... íveis; b) Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em ...
-
Acórdão Nº 0020499-97.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO. Comprovada a existência de grupo econômico por coordenação, tendo em vista a identidade de objetivos e interesses dos empreendimentos, bem como a interligação societária entre as empresas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT.
... da justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas e demais despesas processuais; e b) ... solidária das reclamadas RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ... MATÉRIA SUJEITA A RECURSO ... Analisando as contrarrazões ... -
Da execução por quantia certa
... § 1 º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos ... O capital estipulado não se sujeita" às dívidas do segurado nem é considerado heran\xC3" ... avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... o qual “nenhuma pessoa deverá ser sujeita a experimentos médicos ou científicos sem seu ... ém de forma preventiva, regulando o pagamento de agravo, que consiste no aumento de mensalidade ... II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e ...
-
Acórdão Nº 0020512-77.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. JORNALISTA. COLUNISTA ESPORTIVO. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (a
... ário) e juros de mora pelo atraso no pagamento das comissões e honorários advocatícios (fl ... solidária das reclamadas RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ... MATÉRIA SUJEITA A RECURSO ... Analisando as contrarrazões ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
... social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada ... ão indébita na compra e venda pura, não sujeita a condição suspensiva, que se reputa perfeita e ... “Tício” comprou a “Mévio” uma televisão. Apresente a solução jurídica, considerando ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... ões e confederações, não poderá estar sujeita a condições de ... em Transmissão de Rádio, Televisão, Micro-ondas, Telefonia Celular, Linhas e ... VIII — comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União — GRU, ...
-
Crise das democracias constitucionais como gatilho para o surgimento dos populismos
... ão tradicionais e o desenvolvimento da televisão por cabo e satélite, também levou a uma ... pagamento de altos valores aos meios de comunicações para ... suspensão de sua licença de operação, sujeita a regulamentação. Disponível em: ...
-
Decisão monocrática Nº 55800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... , que vedavam que emissoras de rádio e televisão veiculassem em sua programação normal, durante ... porventura os reproduzam, sob pena de pagamento de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ... ção; b) que tal exercício não se sujeita a outras disposições que não sejam as ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2º DO ART. 475-Q DO CPC) - MEDIDA QUE DEVE ... ção consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto (condição) ou a um ... avisos em emissora de rádio ou televisão local ... @35. Expropriação ... A fase de ...
-
Da Penhora
... pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e ... Por outro lado, sujeita o devedor à perda do bem, mas com o direito de ... exceção o faturamento de emissora de televisão. Se já existirem contratos de faturamento, a ...