Testador
5402 resultados para Testador
-
Acórdãos nº 0001314-47.2015.8.26.0101 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Nulidade e Anulação de Testamento – Pretensão de anulação de testamento público lavrado pelo genitor do autor sob suposta condição de comprometimento cognitivo por Mal de Alzheimer – Alegada nulidade do negócio jurídico por vício na manifestação de vontade – Autor que ficou com o menor quinhão hereditário na parte disponível do de cujus – Sentença de improcedência – Insurgência...
... Sentença de improcedência Insurgência do autor que não prospera Inexistência de provas de que o testador tivesse o discernimento comprometido na época em que foi lavrado o testamento público Sentença mantida RECURSO NÃO ... -
Acórdãos nº 1001561-62.2016.8.26.0008 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
TESTAMENTO PARTICULAR – Registro e Cumprimento – Dúvida acerca do discernimento do testador, que não o assinou, sendo aposta sua digital no instrumento – Capacidade para testar não comprovada – Nulidade do testamento – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1001561-62.2016.8.26.0008; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara da...
... São Paulo, em que é apelante TATIANE ARAUJO VAZ DA SILVEIRA, são apelados EDSON PALLADIN FAGGION (TESTADOR(A)) e FERNANDA DE SOUZA SPICACCI (TESTAMENTEIRO(A)) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 4ª Câmara de Direito Privado do ... -
Processo nº 0062525-57.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação Rescisória Com Fundamento No Artigo 966, Incisos V e Viii, Do Código de Processo Civil. Acórdão Que, Reformando a Sentença, Julgou Procedente O Pedido de Anulação de Testamento. Alegação de Inobservância Das Provas Dos Autos Afetas Ao Discernimento Do Testador. Irresignação Da Autora Com a Suposta Violação de Dispositivos Legais Que, Na Realidade, Demonstra Pretensão de...
... DAS PROVAS DOS AUTOS AFETAS AO DISCERNIMENTO DO ... TESTADOR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM A SUPOSTA ... VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE, NA REALIDADE, ... -
Processo nº 0486665-24.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Procedimento de Jurisdição Voluntária. Apelação. 1 - Cuida-se de Procedimento de Jurisdição Voluntária, Destinado a Conhecer a Declaração de Última Vontade Do Falecido, Cuja Cognição É Sumária, cingindo-se a Verificar O Magistrado a Regularidade Formal Do Testamento e Ordenar Seu Cumprimento. 2 - a Sentença Recorrida Determinou O...
... Público de Revogação ou sobre o ro mpimento e m razão da superveniência de descendent e sucessível do testador, na forma do artigo 1.973 do Código Civil. 4 - O procedimento de confirmação de testamento, de jurisdição voluntária, objetiva ... -
Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...
... condição de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente ... II – O direito dos colegatários de acrescer não ocorrerá se o testador, ao fazer a nomeação conjunta, ... tiver determinado o quinhão de cada um, art. 1.941 do CC. Quando o acréscimo não se efetuar, ... transmite-se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0268892-42.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2021
Embargos de Declaração. Ação de Anulação de Testamento. Falecido que instituiu em favor de sua esposa, o direito real de habitação vitalício sobre o último imóvel residencial do casal. Insurgência do filho do testador. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento do recurso. Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/apelante, revolvendo a matéria. Aclaratórios que são...
... de habitação vitalício sobre o último imóvel ... residencial do casal. Insurgência do filho do ... testador. Sentença de improcedência ... Apelo do autor. Desprovimento do recurso ... Embargos de Declaração interpostos pela ... parte autora/apelante, ... -
Processo nº 0042318-78.2014.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora. 1. É Cediço que a Ação Possessória Exige Prévia Comprovação Da Posse Física, Turbação Ou Esbulho, Da Data Da Violação Da Posse e Da Continuidade Ou Perda Desta, de Modo que Só Se Pode Discutir e Decidir O Fato Da Posse e de Sua Violação, Excluída Qualquer Consideração Quanto Ao Domínio Ou...
... reintegração da posse com base na invalidade do ... testamento público por meio do qual o testador ─ seu ... irmão e residente do sobredito imóvel ─ deixou o imóvel ... -
Acordao N° 1635935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Herdeiro. Ação de deserdação. Comprovação da causa. Ação de conhecimento. Ausência. 1. A causa da deserdação alegada pelo testador deve ser provada pelos herdeiros, em ação própria, sob pena de não impedir a sucessão do deserdado. Inteligência do artigo 1. 965 do código civil. 2. Reputa-se necessária a ação de conhecimento em curso para a comprovação da causa da
... HERDEIRO. AÇÃO DE DESERDAÇÃO ... COMPROVAÇÃO DA CAUSA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA ... 1. Acausa da deserdação alegada pelo testador deve ser provada pelos herdeiros, em ação própria, sob ... pena de não impedir a sucessão do deserdado. Inteligência do artigo 1.965 do Código ... -
Da sucessão testamentária
... testador e, para tanto, deve fazer um exame sistemático das cláusulas do testamento, assim como é importante saber o local e a época da vida do testador, ...
-
Acordao N° 1345991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Testamento particular. Violação ao princípio do contraditório. Herdeiros presentes na audiência de ratificação. Ausência de vícios. Prevalência da vontade do testador. 1. Obedecidos os pressupostos previstos nos artigos 735 a 737 do cpc/2015, deve ser mantida a r. Sentença que confirmou o testamento particular. 2. Não há violação ao princípio do contraditório, se os herdeiros...
... CONTRADITÓRIO. HERDEIROS PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ... AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR ... 1. Obedecidos os pressupostos previstos nos artigos 735 a 737 do CPC/2015, deve ser mantida a r ... sentença que confirmou o testamento ... -
Processo nº 0005865-72.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Testamento Com Pedido de Antecipação de Tutela Correspondente À Imissão Na Posse Da Laje Deixada Em Favor Da Ré Ou, Alternativamente, O Pagamento Mensal de Alugueres. Indeferimento Do Pleito de Urgência. Alegação de Incapacidade Do Testador Ao Tempo Da Declaração de Última Vontade, Assim como de que O Direito Real Seria O Único Bem Deixado,...
... URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO TESTADOR AO TEMPO DA ... DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE, ASSIM COMO DE QUE O DIREITO REAL ... -
Direito Civil
... (D) legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento ... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo outros bens e com ...
-
Acórdãos nº 1001105-83.2015.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
Testamento. Ação declaratória de nulidade. Autor beneficiário da justiça gratuita, conforme decidido no Agravo de Instrumento nº 2025259-07.2016.8.26.0000. Preparo recursal recolhido pela ré suficiente, já que o valor do usufruto é ilíquido. Recursos conhecidos. Recurso do autor. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC declarada no julgamento do RE nº 646721/RS e RE 878694/MG. Fato que por si...
... as disposições testamentárias, pois a ré participa do concurso sucessório na condição de meeira e também porque o testador lhe atribuiu a parte disponível do monte mor. Recurso da ré. Alegação de licitude da disposição testamentária que lhe atribui ... -
Acórdão nº 0522229-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE SOBRE IMÓVEIS. APARTAMENTOS 201, 202 E PAVIMENTO TÉRREO DO EDIFÍCIO MARINÉLIA, SITUADO NO SUBDISTRITO DE VITÓRIA, DA CAPITAL BAIANA. DOAÇÃO EFETUADA HÁ MAIS DE 60 ANOS. IMÓVEL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA DOAÇÃO...
... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre bens da ... legítima exigem do testador justificativa para tal ... IV- Havendo projeção dos efeitos da doação até os dias de hoje, ou seja, por mais ... de 60 (sessenta) anos, nada ... -
Acórdãos nº 1004371-38.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
Ação de anulação de testamento. Testador ainda vivo. Ausência de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1004371-38.2018.8.26.0073; Relator (a): José Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2019; Data de...
... Edson Lopes Filho Voto n. 0004 Ação de anulação de testamento. Testador" ainda vivo. Ausência de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Senten\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000267-04.2016.8.24.0022 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Especial n. 0000267-04.2016.8.24.0022/50001, Curitibanos Rectes. : Geraldo Gaio e outroAdvogados : Maria Cristina Gaio Isidoro (OAB: 17345/MT) e outrosRecorrido : Leonel GaioAdvogados : Marciu Elias Friedrich (OAB: 14009/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAGeraldo Gaio e Valério Gaio, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpuseram o presente recurso...
... "Por sua vez, a jurisprudência nacional milita na preservação da última vontade do testador, no sentido de que, constatada a lucidez do autor da herança no momento de registro do testamento público, bem como a consonância entre a sua ... -
Disposições Testamentárias
... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer lavrado em livro de notas do tabelião, elaborado pelo testador, lacrado e apresentado ao tabelião para aprovação, quer feito em escrito particular, e guardado, sempre contando o testador com a presença de ...
-
Direito Civil
... (B) se a deserdação não se concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação para exclusão do herdeiro indigno ... (C) a deserdação e a ...
-
A dinâmica da herança
... - Em circunstâncias excepcionais, como morte iminente, por exemplo, o testamento particular firmado de próprio punho e assinado pelo testador, mesmo sem testemunhas, poderá ser confirmado por juiz de direito ... Decisão do Superior Tribunal de Justiça talvez traga maior ...
-
Acordao Nº 164240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO CERRADO. PRELIMINAR DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO COMPROVADA. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caracteriza-se ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as razões recursais não enfrentam os fundamentos da sentença recorrida, o que não é o caso; 2) Procedimento de jurisdiç
-
Processo nº 2005.209.009171-9 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2011
Ação de anulação de testamento. Conjunto probatório que indica a incapacidade civil do testador. Manutenção da sentença. Os atestados médicos apresentados comprovam que o testador encontrava-se acometido de neoplasia maligna na próstata quando de seu óbito. Tal doença, por si só, não afasta a capacidade do doente de praticar os atos da vida civil. Entretanto, os documentos juntados aos autos, bem
... Conjunto probatório que indica a incapacidade civil do testador". Manutenção da sentença ... Os atestados médicos apresentados comprovam que o testador encontrava-se acometido neoplasia maligna na prÃ\xC2" ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169 ... 20. Cf. CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima e a autonomia privada do testador, Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. v. 2 (mar./abr.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2014, p. 59 ... 21. CRUZ, Elisa; AZEVEDO, Lilibeth ...
-
Decisão Monocrática nº 51330367720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE EXCLUIU OS COLATERAIS DO PROCESSO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA E SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ QUE SEJA JULGADA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO.1. PRESUME-SE ESTREME DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS O TESTAMENTO LEVADO A REGISTRO.2. CORRETA A DECISÃO QUE, OBSERVANDO A...
... NÃO CABE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO EXAMINAR A ALEGAÇÃO DE QUE O TESTADOR ENCONTRAVA-SE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL AO TEMPO EM QUE TESTOU O SEU PATRIMÔNIO, MAS SIM AO JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITA A AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000318-81.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Possibilidade de redução da disposição, de modo a respeitar a legítima e privilegiar a vontade do testador, todavia, tal providência é pertinente à ação de inventário. Necessidade, inclusive, de observância ao disposto no art. 736 do CPC/15, pois sequer há notícia da abertura e cumprimento do referido testamento. SENTENÇA
... Possibilidade de redução da disposição, de modo a respeitar a legítima e privilegiar a vontade do testador, todavia, tal providência é pertinente à ação de inventário. Necessidade, inclusive, de observância ao disposto no ... -
Acórdão nº 1.0216.10.004408-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO TESTADOR NO MOMENTO DE LAVRATURA DO ATO. PROVA PERICIAL. PERTINÊNCIA. ANÁLISE DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO TESTADOR NO MOMENTO DE LAVRATURA DO ATO. PROVA PERICIAL. PERTINÊNCIA. ANÁLISE DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA. RECURSO PROVIDO ... - ...