Testador
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... 5.1 Testamento cerrado ... Cumpre esclarecer inicialmente que testamento cerrado é aquele que é escrito pelo próprio testador (ou por outra pessoa a seu pedido), no qual constará sua assinatura, que deverá ser levado a tabelião para registro, na presença de 2 (duas) ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169 ... 20. Cf. CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima e a autonomia privada do testador, Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. v. 2 (mar./abr.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2014, p. 59 ... 21. CRUZ, Elisa; AZEVEDO, Lilibeth ...
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Acórdãos nº 2198200-26.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... a três imóveis, houve o falecimento de um dos respectivos beneficiários anteriormente ao falecimento do testador. Parte cabente aos pré- mortos que deverá ser acrescida aos demais beneficiários a quem foi destinada a mesma coisa ...
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Da revogação e do rompimento dos testamentos
... É elementar ao conceito de testamento a ideia de revogabilidade (art. 1.858). Fica então aberta para o testador, até a hora de sua morte, a possibilidade de se arrepender, para alterar ou tornar sem efeito a sua manifestação de última vontade ... A ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... 60, 4º, IV, da CF)” (Op. cit., p. 45-46). Nos dizeres de Paulo Lôbo, “em vez do autor da herança, principalmente quando testador, e do respeito à sua vontade, que era tida como norte de interpretação, a primazia passou para o herdeiro. O direito do herdeiro é o assegurado ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... É o que acontece na perícia retrospectiva póstuma, frequente nos testamentos realizados em circunstâncias questionáveis, estando o testador já morto, onde o perito terá de analisar toda a documentação referente ao caso, para reconstruir a situação em que o fato ocorreu ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340030-45.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...
... OPORTUNO DESTACAR QUE SE TEM CONHECIMENTO DE QUE A CLÁUSULA DE ... INCOMUNICABILIDADE É UM GRAVAME IMPOSTO PELO TESTADOR OU DOADOR COMO ... FORMA DE IMPEDIR QUE O BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO INTEGRE O ... PATRIMÔNIO QUE IRÁ SE COMUNICAR COM O DO ... -
Acórdãos nº 9000001-06.2011.8.26.0369 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Pedido julgado improcedente - A regra geral é a capacidade de testar - Nulidade fundada em incapacidade do testador que exige prova cabal e irretorquível do alegado, e não admite meros indícios e participação da beneficiária na ...
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Do testamento
... Ao permitir a feitura de testamento, o direito privilegia a vontade do testador, permitindo-lhe dispor, dentro dos limites da lei, de seu patrimônio para além de sua morte ... Mas, se a pessoa possui herdeiros necessários ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador ... § 3º A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador ... § 3º A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do ...
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Testamento
... A sucessão pode ser legítima e testamentária, coexistindo uma ao lado da outra. O testador pode nomear um herdeiro parcial ou herdeiro universal, bem como legatários que participarão da metade disponível. Nesse caso, para uma parte do ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... 8. “Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: III – o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos”; ... 9. “Art. 1.830. Somente é reconhecido ...
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Relatório e Voto com número 5604885-18.2021.8.09.0047 da 11ª Câmara Cível, 26-10-2023
... 83 – arquivo nº 08) ... Em tal documento consta que o Testador “se acha em seu perfeito juízo e no gozo ... pleno de suas faculdades intelectuais, segundo o meu parecer e o das testemunhas, me foi dito ... que ...
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Execução do testamento e testamenteiro
... 23.1 CONCEITO ... A execução das disposições testamentárias objetiva o cumprimento efetivo da vontade do testador, o que, em regra, é confiado aos próprios herdeiros. Pode acontecer, entretanto, que o testador tenha receio de que, após a sua morte, os ...
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Acórdãos nº 2091358-51.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... DO ATUAL, NÃO EXIGIA JUSTA CAUSA PARA A PREVISÃO DE TAIS CLÁUSULAS RESTRITIVAS, PREVALECENDO A VONTADE DO TESTADOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra ...
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Sucessão testamentária
... testador tiver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), visto que nesse caso o testador somente poderá dispor de metade de seus bens3 ...
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Acórdão nº 77410 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1974
TESTAMENTO PARTICULAR, QUE NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR, DESATENDE A REQUISITO ESSENCIAL, EXIGIDO PELA LEI CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
TESTAMENTO PARTICULAR, NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR ... REQUISITO ESSENCIAL, EXIGÊNCIA LEGAL ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... DJ 24-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 77410 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1974
TESTAMENTO PARTICULAR, QUE NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR, DESATENDE A REQUISITO ESSENCIAL, EXIGIDO PELA LEI CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
TESTAMENTO PARTICULAR, NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR ... REQUISITO ESSENCIAL, EXIGÊNCIA LEGAL ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... DJ 24-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdãos nº 0001636-11.2009.8.26.0220 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... julgou improcedente ação de anulação de testamento, pois não demonstrada a ausência de capacidade do testador ou qualquer vício de consentimento. 2- A prova produzida não infirma a validade do testamento público, ...
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Direito Civil
... (A) Testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu , devendo, por isso, os efeitos conferidos pelo testador estar em conformidade com a legislação ... (B) A gradação de culpa do agente não pode ser levada em conta para a configuração do ato ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento vital para garantir a dignidade – 7.5. A redação do testamento vital; 7.5.1. O testador e seus procuradores; 7.5.2. A revogação do testamento vital – 7.6. Reconhecimento jurídico do testamento vital e a bioética – 7.7. O avanço ...
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Acórdão nº 61503 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1968
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VENDA DO ÚNICO BEM ANTES DA MORTE DO TESTADOR. CADUCIDADE DO LEGADO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
- Acórdão nº 5755 de 2ª Turma, 17 de Enero de 1952
- Acórdão nº 60087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 1968