Testador
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Acórdãos nº 1079268-58.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Alegação de omissão quanto ao fato de o testador passar a figurar na certidão de nascimento da herdeira apenas em abril/2000, e sobre o 'princípio da primazia da ...
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Acórdão Nº 0844717-56.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL –ANULAÇÃO DE TESTAMENTO EM VIDA DO TESTADOR–LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS VERIFICADA -INTERESSE DE AGIR – PREDICADOS DA NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO VERIFICADOS – DISTINÇÃO ENTRE PLANOS DA VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - INCIDÊNCIA CONCRETA DO ART. 1859 DO CC/2002 – PRAZO DECADENCIAL INICIADO COM O REGISTRO DO TESTAMENTO JUNTO AOREGISTRO
... : Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) ... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – ... ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO EM VIDA DO TESTADOR –LEGITIMIDADE ATIVA DOS ... HERDEIROS NECESSÁRIOS VERIFICADA INTERESSE DE AGIR – ... PREDICADOS DA NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001168-14.2015.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Apelam os réus, alegando não haver prova aceitável sobre a incapacidade do testador. Descabimento. Conjunto probatório no sentido de que o testador, em virtude da doença que o acometia, não estava em pleno ...
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Acordao N° 1254227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de nulidade de testamento. Incapacidade da testadora. Ausência de provas. Vício de forma. Testemunha amiga da beneficiária. Formalismo mitigado. Prevalência da vontade do testador. 1. Ausente a comprovação de que a testadora era incapaz ao tempo da elaboração do testamento não há falar em nulidade do documento público por incapacidade do agente. 2. Não há falar em nulidade do
... TESTADORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIO DE FORMA. TESTEMUNHA AMIGA DA ... BENEFICIÁRIA. FORMALISMO MITIGADO. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR ... Ausente a comprovação de que a testadora era incapaz ao tempo da elaboração do testamento ... não há falar em nulidade do documento ... -
Acórdão nº 50002573520208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO EM ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, INEXISTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO TESTAMENTO CONFECCIONADO PELO DE CUJUS, O QUAL DEIXOU EM FAVOR DA FILHA A PARTE DISPONÍVEL DE SEU PATRIMÔNIO, TENDO EM VISTA QUE PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS PARA A SUA CONFECÇÃO
... (evento 01 - COMP6 - autos originários)1 ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. IMPROCEDÊNCIA. A incapacidade para testar não pode ser presumida, devendo ser robustamente provada. Razão pela qual, a idade avançada da ... -
Acórdão Nº 0001454-33.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-09-2022
... FACULTOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS COLHIDOS EM PRODUÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVA E ADMITIU OITIVA DE MÉDICOS QUE ATENDERAM ... O TESTADOR – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POST ... – IRRELEVÂNCIA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – PROVA ... ORAL E DOCUMENTAL SUFICIENTES ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS ... 1 Conceito geral ... Ao fazer seu testamento, quer o testador que alguns de seus bens sejam entregues a determinadas pessoas, retirando, assim, parte da sucessão natural e legal. Como é sabido, inexistindo ...
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Acórdãos nº 0000251-40.2014.8.26.0418 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Sucessões. Testamento cerrado. Envelopes contendo dois testamentos que foram abertos e dilacerados pelo testador", com seu consentimento e na presença de testemunhas. Quebra de sigilo da cédula testamentária que implica em revogaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300751-92.2017.8.24.0059 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... preenche todos os requisitos legais; b) não há qualquer exigência de que todas as páginas do testamento estejam subscritas pelo testador e pelas 3 testemunhas; c) não houve a exigência pelo tabelião de rubrica na primeira página; d) o Superior Tribunal de Justiça possui ...
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Acórdão Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXCESSO DA PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA PELO TESTADOR, MAS NÃO ESPECIFICOU SOBRE A PARTE DA OUTRA HERDEIRA NECESSÁRIA (IRMÃ DO AGRAVANTE), O QUE MODIFICA AS PORCENTAGENS DA DIVISÃO DO IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0301563-35.2018.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... testamento pblico lavrado por Alcindo Viel.Arguiram a presena dos requisitos necessrios validade do testamento pblico de bens deixado pelo testador, requerendo, portanto, a sua abertura, a fim de que surtam os efeitos legais.O ilustre representante do Ministrio Pblico manifestou-se s pp. 34-35, ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIDEICOMISSO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA. TERMO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. DIREITO DE ACRESCER. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. Ação ordinária objetivando a declaração de existência de fideicomisso e invalidação de testamento feito pela fiduciária em prol de terceiros.2. Acórdão suficientemente...
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Acórdão nº 1.0000.18.090291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO REVOGADOR. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O testamento público é modalidade de disposição de última vontade e o procedimento de jurisdição voluntária destina-se a conhecer a...
... Juiz constatou que referido documento, redigido em 1995, foi integralmente revogado por expressa manifestao de vontade do testador ao firmar novo testamento no ano de 2007, cuja aprovao, inclusive, poca da prolao da sentena recorrida, j havia sido deferida nos autos do processo ... -
Das substituições
DAS SUBSTITUIÇÕES ... 20.1 CONCEITO ... O testador pode não nomear substitutos quando o herdeiro testamentário ou o legatário não puderem ou não desejarem recolher a herança. Nesse caso, os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169 ... 20. Cf. CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima e a autonomia privada do testador, Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. v. 2 (mar./abr.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2014, p. 59 ... 21. CRUZ, Elisa; AZEVEDO, Lilibeth ...
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Acórdão nº 0025898-21.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - APONTADO VÍCIO EXTERNO – INEXISTÊNCIA – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVALENÇA DA REAL VONTADE DO AUTOR DA HERANÇA – MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ tem pontuado que, em se tratando de sucessão testamentária, em especial nas hipóteses de testamento particular, é indispensável a busca pelo...
... ém premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifestações de última vontade do testador ... Nesse contexto, na hipótese em exame, é incontroverso que o testamento particular foi escrito e assinado pela testadora e confirmado por ... -
Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
... A deserdao constitui uma clusula testamentria, atravs da qual o testador afasta de sua sucesso herdeiros necessrios, mediante a expressa descrio da causa autorizada pela lei. Encontra-se disciplinada no art. 1.961 e ... -
Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
... A deserdao constitui uma clusula testamentria, atravs da qual o testador afasta de sua sucesso herdeiros necessrios, mediante a expressa descrio da causa autorizada pela lei. Encontra-se disciplinada no art. 1.961 e ... -
Acórdão Nº 5015138-58.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ofereceram contestação (Evento 33), ocasião em que defenderam a nulidade do testamento, por haver negação a um filho legítimo e o testador possuir mais de 89 anos de idade à época do negócio jurídico e com a saúde fragilizada, além de o documento ter sido assinado por duas ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003236-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO...
... CVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIO VOLUNTRIA - INTIMAO DOS HERDEIROS E/OU DO ESPLIO DO TESTADOR FALECIDO - DESNECESSIDADE. O cumprimento de testamento pblico procedimento de jurisdio voluntria adstrito apenas ao exame dos requisitos formais do ... -
Acórdão Nº 0301183-56.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... 1.864 e seguintes do Cdigo Civil, cuja a finalidade precpua proteger as disposies de ltima vontade do testador e com isso perpetuar a vontade sobre o seu patrimnio fsico.Vale lembrarque amodalidade testamento oral ou nuncupativo[aque mais se enquadraria ao ...
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Disposições testamentárias e legados
... todos os seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte, e são válidas as disposições de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. Os princípios gerais de Direito das Sucessões, é óbvio, têm de ser observados: se o testador tiver herdeiros ...
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Da caducidade dos legados
... 17.2 MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA COISA LEGADA ... O legado caducará se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía (art. 1.939, I) ... Ao transformar a coisa ...
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Acordao N° 1435059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Direito das sucessões. Testamento. Legado. Ineficácia. Bem não pertencente à testadora. Casamento. Bens. Regime. Separação legal. Aquisição. Esforço comum. Comprovação. Ausência. 1. O legado de coisa certa que não pertença ao testador quando da abertura da sucessão é ineficaz. 2. O bem adquirido na constância de casamento regido pelo regime da separação obrigatória somente se comunica...
... REGIME. SEPARAÇÃO LEGAL ... AQUISIÇÃO. ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. O legado de coisa certa que não pertença ao testador quando da abertura da sucessão é ineficaz ... 2. O bem adquirido na constância de casamento regido pelo regime da separação obrigatória ... -
Acórdão nº 0007869-69.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... Advogado : Maria Clotilde Rocha Sarmento (OAB: 14209/BA) ... DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... TESTADOR. INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... AUSÊNCIA. CC, 166 e 1.860. OBEDIÊNCIA. ESCRITURA ... PÚBLICA. VALIDADE. DESERDAÇÃO. REQUISITOS ...