Testamento Cerrado
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Acórdãos nº 0007278-41.2013.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelação. Ação declaratória de nulidade do testamento cerrado. Improcedência. Inconformismo do autor ...
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Acórdãos nº 0000251-40.2014.8.26.0418 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Sucessões. Testamento cerrado. Envelopes contendo dois testamentos que foram ...
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Acórdão nº 79504 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1975
TESTAMENTO CERRADO. TESTEMUNHAS DO AUTO DE APROVAÇÃO DO TESTAMENTO CERRADO, DIRETORES DE SOCIEDADES CIVIS NELE BENEFICIADAS. - INEXISTÊNCIA DO IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 1650, V, DO CÓDIGO CIVIL. - IMPUGNAÇÃO A VALIDADE DO TESTAMENTO PRESA AO EXAME DE FATOS E PROVAS. - APLICAÇÃO DAS SUMULAS 400 E 279.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV , TESTAMENTO, TESTAMENTO PÚBLICO,REVOGAÇÃO POR TESTAMENTO ... CERRADO, TESTEMUNHAS ... -
Acórdão nº 0005261-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... testamento cerrado ou a pretensa filiação afetiva ... almejada por Aidil Rodrigues ...
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Acórdãos nº 1015823-03.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... TESTAMENTO CERRADO, SÃO LEGITIMADOS PARA REQUERER SEU CUMPRIMENTO AS ...
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Tabelionato de Notas
... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ABAIXO: ... Em ... ência ou não de outro testamento a ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador que este é o ...
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Tabelionato de Notas
... ); B: incorreta, por conta da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; C: correta, nos termos do ... ção de documentos, auto ou termo de aprovação de testamento cerrado e reconhecimento de firma ... (B) Testamento público e ata notarial ...
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Acórdão nº 23757 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1954
TESTAMENTO CERRADO. SOLENIDADES ... DIR. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ...
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Acórdão nº 113401 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1988
VALIDADE, TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFIA, TERCEIROS, VONTADE ... DESCONHECIMENTO, RECURSO ...
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Acórdão nº 117654 de 2ª Turma, 12 de Junio de 1987
TESTAMENTO CERRADO. CÓDIGO CIVIL, ART. 1638-V. ACÓRDÃO QUE, AO ENTENDER COMPROVADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO TESTADOR, APLICOU O ART. 1638-V DO CÓDIGO CIVIL NOS SEUS PRECISOS TERMOS. INCIDENCIA, AINDA, DA SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
... MANIFESTAÇÃO, VONTADE, TESTADOR, APROVAÇÃO, TESTAMENTO CERRADO ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA ... - Acórdão nº 81700 de 2ª Turma, 9 de Marzo de 1979
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... para a sua validade (como os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) tiver por objetivo fraudar ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... se dividem da seguinte forma: a) os ordinários: público 79 , cerrado 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e ...
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Acórdãos nº 0152110-33.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... INSTRUMENTO INVENTÁRIO Regra que dita que testamento cerrado que somente pode ser revogado por outro ...
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Acórdãos nº 2201245-09.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... feito até a conclusão da ação de validação do testamento cerrado - Inconformismo - Desacolhimento - Solução da ...
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Acórdão nº 72954 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1972
TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
TESTAMENTO CERRADO DADO COMO CODICILO, VALIDADE POR DECISÃO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 72954 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1972
TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
TESTAMENTO CERRADO DADO COMO CODICILO, VALIDADE POR DECISÃO ... DIREITO CIVIL ... -
Testamento em tempos de pandemia
... SUMÁRIO : Introdução. 1. Testamento. 2. Testamento ordinário em tempos de pandemia. 2.1. Testamento público. 2.2. Testamento cerrado. 2.3. Testamento particular. 2.4. Testamento particular ordinário, com circunstância excepcional. 3. Testamentos especiais e pandemia. 4 ...
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Acórdão nº 87536 de 2ª Turma, 7 de Noviembre de 1978
TESTAMENTO CERRADO DECLARADO NULO POR INCAPACIDADE PARA TESTAR. NULIDADE DECLARADA EM FACE DO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1629, II, E 1638, I A IX, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 2071533-63.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Descabimento. Embaraço na localização de testamento cerrado. Situação peculiar. Motivo justo configurado. Agravo ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, entre outras ... No ... , a saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O testamento público é o lavrado pelo tabelião (ou ...
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Acórdão nº 58910 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1981
TESTAMENTO CERRADO E CRIME DE FALSO. A AJUDA NA REDAÇÃO MANUSCRITA DO TEXTO DE TESTAMENTO CERRADO, AINDA QUE AMPARANDO A MÃO DO TESTADOR, SE E TREMULA, NÃO E CRIME; POIS QUE ESTA FORMA DE TESTAR PODE MANIFESTAR-SE, ESCRITA POR OUTREM E A ROGO, E SUA VALIDADE DEPENDE DE QUE O TESTADOR O ENTREGUE AO TABELIAO, DE QUE ESTE LHE PERGUNTE SE AQUELE E SEU TESTAMENTO, PARA SER APROVADO, E, PRINCIPALMENTE,
Indexação ... TESTAMENTO CERRADO, VALIDADE, FORMALIDADES ... FALSIDADE DOCUMENTAL, DENUNCIA, ... -
Acórdão nº 58910 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1981
TESTAMENTO CERRADO E CRIME DE FALSO. A AJUDA NA REDAÇÃO MANUSCRITA DO TEXTO DE TESTAMENTO CERRADO, AINDA QUE AMPARANDO A MÃO DO TESTADOR, SE E TREMULA, NÃO E CRIME; POIS QUE ESTA FORMA DE TESTAR PODE MANIFESTAR-SE, ESCRITA POR OUTREM E A ROGO, E SUA VALIDADE DEPENDE DE QUE O TESTADOR O ENTREGUE AO TABELIAO, DE QUE ESTE LHE PERGUNTE SE AQUELE E SEU TESTAMENTO, PARA SER APROVADO, E, PRINCIPALMENTE,
TESTAMENTO CERRADO, VALIDADE, FORMALIDADES ... FALSIDADE DOCUMENTAL, DENUNCIA, ... -
A ética na advocacia e o inesperado
... passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o ... melhor solução, pela prudência, seria fazer um Testamento Cerrado, deixando todos os bens ou alguns para esse tal sobrinho, ou para tais e ...