Testamento Cerrado
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Averbações no registro de nascimento
... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos que compõem o ... Ou seja, o testamento público, o testamento cerrado, o testamento particular e o codicilo (arts. 1.864 a 1.885 do CC), caso ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Características e enumeração; 1.5 Do testamento analógico ao testamento digital – Referências ... 1. DIREITO DAS ... ordinárias, que mais importam, testamento público, particular e cerrado, exigem a escrita ... Nesta era extensiva de convivência digital, chega ...
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Do testamento
... Trata-se do testamento público, do cerrado e do particular ... Ainda, é possível a elaboração de testamentos especiais ou extraordinários em determinadas situações, aparecendo, ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 737, § 4º – testamento ... 737, § 4º – testamento cerrado ...
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Direito Civil
... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ... , pois o auto de aprovação é solenidade reservada ao testamento cerrado ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , quando exercido este direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação judicial ... Esta ... do casamento de um dos cônjuges, se feito mediante testamento cerrado, que se torna irrevogável nesta parte. Além disso, determinou, também, ...
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Do sinal público
... § 2º Os atos de testamento mencionados no caput deste artigo incluem aqueles referentes à lavratura de testamento público, aprovação de testamento cerrado ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto expressamente no Código de ... 1.864, CC) 4 ; (b) o testamento cerrado, ou místico, pois não se sabe o seu conteúdo, que permanece em segredo ... -
Testamento público
... Há duas classes de testamento, os ordinários e os especiais ... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos especiais são: a) marítimo; b) aeronáutico; c) militar ... Neste livro, vamos tratar do ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... Advogada ... Sumário: 1. A importância do testamento – 2. A rigidez testamentária – 3. Natureza jurídica do testamento ... 1.868 (CC) tratando-se de testamento cerrado 15 e, finalmente, no art. 1.876 (CC) tratando-se de testamento particular ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... ê algumas ferramentas para planejamento da sucessão, como o testamento, seja ele público (art. 1.864 ao art. 1.867), cerrado (art. 1.868 a ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Membro do IBDCivil e do IAB. Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no Direito Brasileiro. 2 ... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O testamento público é aquele celebrado perante ...
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Princípios da atividade notarial
... 32/2001) e Lei n. 8.935/94, art. 41. 3. Inclusive testamento público. 4. “Não há como transformar o livro de notas num álbum ... exceções a esta regra o auto de aprovação de testamento cerrado, as atas notariais extra protocolares, as cartas de sentenças notariais e ...
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Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
... e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... O testamento cerrado, no caso da surdo-mudez, será válido se escrito e assinado pelo ...
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Direitos do Migrante
... 400 – Atos notariais 450 – Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ – Ouro 30,00 ... 400 – Atos notariais 450 – cerrado e respectiva certidão ... R$ – Ouro 20,00 ... 400 – Atos ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... O reconhecimento, todavia, apenas poderia ser feito por meio de testamento cerrado, nesta parte irrevogável, o que acabou por limitar sua eficácia ...
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Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... O testamento cerrado só poderá ser aberto pelo juiz em audiência designada para tal, ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – execução dos testamentos: Arts. 737, § 4º ... – testamento ... 737, § 4º ... – testamento cerrado ...
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Testemunhas Testamentárias
... ídico e sua capacidade deve existir no momento de fazer-se o testamento.1O Código não informa quem pode testemunhar; ao contrário, no art. 228 ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE TESTAMENTO CERRADO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A teor ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 610 ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... Artigo 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção I. Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado ...
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T
... Dado como bom; verificado, examinado ... Testamento - Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo ... público, em presença de duas testemunhas idôneas; testamento cerrado, testamento místico ... Testemunho leigo - Depoimento, declaração ou ...