Testamento Cerrado
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Liberdade testamentária e manifestação de vontade em meio eletrônico: novos contornos 20 anos depois da promulgação do Código Civil de 2002
... ça da transformação digital, inclusive pelo fato de ser o testamento, essencialmente, um instrumento de comunicação entre a pessoa falecida e ... Por sua vez, o testamento cerrado é ato jurídico complexo, que pressupõe dois momentos: primeiramente, o ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ça que possa ser atribuída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de acordo com o ordenamento ... p. 222, item 12.2.1) ... 276 C a p í t u l o VI cerrado 246 e particular 247 ) ou especial (marítimo e militar, acrescentando-se ...
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Comunicação às centrais
... devem ser informados somente os atos referentes a testamentos (testamento cerrado, revogação, testamento público, revogação, todos com ou sem ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... que a tendência dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na formação da vontade do ... No aguardar o momento em que faça o testamento público, cerrado ou particular, fica-lhe tempo para pensar e, muitas vezes, para afastar ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... ção das formalidades testamentárias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar os bens da legítima com ... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular. Já os testamentos especiais são aqueles utilizados por ...
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Sucessão testamentária
... ária, isto é, das pessoas legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as pessoas legitimadas a ... revogado por outro particular; o particular pode ser revogado pelo cerrado e, assim, sucessivamente ... É o que proclama o artigo 1.969: ...
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Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C NULIDADE DE TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO DA VARA CÍVEL X JUÍZO DA VARA DE ... ão dos requerentes, cinge-se em discutir a nulidade do testamento cerrado de Abigair Fernandes Gomes Dias, e a lide em questão possui relação ...
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Exercícios prácticos
... Em 2016, Paulo morreu sem deixar testamento, solteiro, sem ascendentes e descendentes, e com dois irmãos ... mudou de ideia sobre o destino de seus bens e lavrou testamento cerrado, no qual contemplou com todo o seu patrimônio seu sobrinho Alberto ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... 4 : i) a abertura, ou registro e cumprimento para o testamento cerrado, ou registro e cumprimento para o testamento público ou, ainda, ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... a) consultar a CENSEC para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome da ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Testamento Jurisdição: Itabuna Requerente: Robson Ricardo De Oliveira Galvao ... testamento público ou instrumento de confirmação de testamento cerrado em nome do falecido ... c) esboço de partilha amigável, se for o ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... não queiram receber seus benefícios as pessoas lembradas no testamento, e nada mais conforme à razão que lhe permitir substituí-las por ... feita em qualquer espécie de testamento, público, particular ou cerrado e não exige o uso de fórmulas sacramentais. As formas sacramentais foram ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... 3. Uniões paralelas e poliafetividade. 4. Guarda. 5. Testamento ... 1. INTRODUÇÃO – DO FATO AO JURÍDICO: PANDEMIA E HIPERINFLAÇÃO ... atuais, o testamento celebrado pelas formas ordinárias (público, cerrado e particular) ou é impossível, ou tão difícil aos indivíduos que ...
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Testamento
... Na época das Ordenações Filipinas, eram admitidos o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além do testamento marítimo, ad pias causas, inter liberos, rure factum, tempore pestis , e o testamento ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... permitir o reconhecimento, ainda na vigência do casamento, por testamento cerrado. A proteção do Estado, preconizada na Carta de 1934, somente se ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (E) e inclusive lavrar testamento nos tabelionatos de Notas ... Enquanto os escreventes podem praticar os ... , independentemente da espécie, seja testamento público ou cerrado; 3: Errada. O artigo 20, § 1º, da Lei n. 8.935/1994, determina que em ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... , confere-lhes a possibilidade de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens deixados a terceiros - ... Quanto ao testamento cerrado, sequer se tem conhecimento de quem será o herdeiro sem que antes ele ...
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Sucessão testamentária
... A possibilidade de transmitir bens por testamento decorre do direito de propriedade, permitindo a seu titular determinar, ... na forma pública, enquanto o surdo-mudo pode fazer testamento cerrado. No que diz respeito à senilidade, não há na legislação qualquer ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto ... 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... Art. 1.863. É proibido o testamento ...
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Inutilização de Edital ou de Sinal (art. 336)
... ção do delito seria o caso do agente que rompe cosedura do testamento cerrado sem ordem judicial.60952. Pode haver o concurso de tipos penais? ...
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Testamento e a pandemia de COVID-19: novos contornos para a manifestação da vontade em meio eletrônico
... Por sua vez, o testamento cerrado é ato jurídico complexo, que pressupõe dois momentos: primeiramente, o testador elabora a cédula testamentária; posteriormente, o tabelião ...
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Acórdão Nº 0314875-10.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... que a cláusula segunda é válida, pois não se trata de testamento. Argumentou que a legitimidade da oposta para cobrança do débito não ... Civil, são espécies de testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular. A manifestação de última vontade inscrita em ...
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Acórdão nº 1.0040.11.006159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OFENSA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO -SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS.- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade, indicando os motivos de fato e de direito inerentes ao...