tipos contratos individual trabalho
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... eventual declaração de nulidade dos contratos sociais de tais empresas provocou a relutância ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ... dos títulos são de natureza individual, o que, todavia, não afasta seu caráter ...
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Contratos empresariais em espécie
... Claro que a presente parte desse trabalho não objetiva tratar da totalidade dos contratos ... Pretende-se, assim, apresentar os tipos contratuais mais comuns no universo empresarial, ... individual ou ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... ção do sistema pode ser de dois tipos. Assim como a relação entre as partes pode ser ... e o empresário, seja o empresário individual, seja a associação sindical de empregadores ... à vigência temporal limitada dos contratos coletivos de trabalho ... Nos sistemas ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos ... aos proponentes, fará com que o trabalho do fiscal do contrato seja facilitado ... Ocorre que há diversos tipos de contratos, que demandam formalidades ... específicas e divisíveis, cujo valor individual possa ser discriminado. Quando, porém, existir ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... ção do sistema pode ser de dois tipos. Assim como a relação entre as partes pode ser ... e o empresário, seja o empresário individual, seja a associação sindical de empregadores. 6 ... à vigência temporal limitada dos contratos coletivos de trabalho ... Nos sistemas ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... , inserção da mulher no mercado de trabalho e crescente participação do homem na vida ... a liberdade de realizar seu projeto individual de vida e felicidade, o que se reflete, ... a contenção da escolha apenas a um dos tipos previstos. Podem fundir tipos com elementos ou ... destaca-se julgados acerca dos chamados contratos de união estável no que tange ao debate sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801584-31.2021.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801584-31.2021.8.19.0066 Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrida: TALITA ALIAIA FERREIRA CARVALHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... : UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ... RECORRENTE ... : ROGER FELIPE DE ALMEIDA ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... limitação muito grave da liberdade individual. O subordinado sofria, pelo fato mesmo de sê-lo, ... de forma hegemônica e efetiva os contratos de emprego na História Ocidental ... O contrato ... gestão de negócios, de certos tipos de sociedade e da parceria rural, não se ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria: a) de fabricação de produtos qu\xC3" ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ídas; considerando nulas, de pleno direito, as cláusulas de contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre ... írem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Aspecto societário
... relação às empresas familiares, seus contratos sociais e estatutos devem adequar-se ao ... órios encontram-se holdings (item 3.2), tipos societários e seus elementos característicos ... , a partir de 2012, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. O tipo ... trabalho, os pais comungam do desejo de ver os seus filhos ...
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Da propriedade imobiliária
... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... descrito no título e ser certo, individual e autônomo. Se isso não ocorrer, deverá ser ... 5.3 DO CONDOMÍNIO ... Existem dois tipos de condomínio: o ordinário e o edilício ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Ou seja: cento e cinco arestos para onze tipos penais, o que perfaz média aproximada de dez ... ões indevidas do Estado na esfera individual (como ocorrem, p. Ex., nos países que ... (i.e., no imo da empresa baseada em contratos de trabalho subordinado) ... Sobre a ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... I. INTRODUÇÃO ... Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos ... obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos ... ), irão se dirigir à regulação dos contratos individuais de trabalho submetidos à ... Os tipos de mecanismos para sua resolução concentram-se, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder ... as regras que deverão permear os seus contratos ... (D) As professoras não são bancárias, ... , cabendo, quando for o caso, outros tipos de reparação, como a compensação ambiental e ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... as teorias da verdade, da autonomia individual e, enfim, a democrática ... Nesse percurso, ... comunique ideias e que esteja embutida nos tipos de práticas sociais que produzam a verdade” ... caros à democracia, para o escopo deste trabalho, serão abordadas apenas as controvérsias quanto ... descredenciadas pudessem realizar contratos de distribuição. O relator entende, portanto, ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... cento de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos.” (NR) ... OS ... ção (DNSPC), junto ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em substituição à ... , como a iniciativa econômica individual, a iniciativa econômica cooperativa (artigos ... ômicos, de manufatura sponte propria de tipos contratuais. 54 54 Para Antonio Junqueira de ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... foram intensos, principal-mente nos contratos. E ainda não se sabe o que vem pela frente com a ... desses acontecimentos sobre o contrato individual.”. No original: “Ist die große ... vendas, redução da carga horária de trabalho dos funcionários, pedido de auxílio estatal, ... ; segundo, prejudica amplamente diversos tipos de contratos e, terceiro, exige amplas medidas ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... 435 378,2847 ... Contrato individual de trabalho CLT art.442/508 CLT art. 510 378,2847 ... ções claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento ... ógicas disponíveis, vedado o uso dos tipos itálico e negrito ... Parágrafo único. Em ...
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Regime não cumulativo
... da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda Constitucional ... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... ção do dano moral como direito individual, cf.: CAHALI, Yussef. Dano moral ... 2 ed. São ... , é necessário considerar que há dois tipos de bonificação: as bonificações vinculadas e ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... no território brasileiro com firma individual ou exercer cargo ou função de administrador, ... ou pelas unhas para detectar diversos tipos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... 16 da Lei n. 6.001/1973 — Os contratos de trabalho ou de locação de serviços ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por ... ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser ... a sentença normativa regional a dois tipos de remédios processuais, quais sejam "Recurso ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Resumo [ Propósito ] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de ... ção ferroviária: administração de contratos ... No momento dessas primeiras concessões ... ão somente pela via da administração individual de contratos, como prerrogativa do Poder ... TIPOS DE ARRANJOS REGULATÓRIOS: REGULAÇÃO POR ...