todas as constituições brasileiras
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... aos direitos humanos e fundamentais de todas as pessoas foi indistintamente assegurado ... sobre a evolução histórica das Constituições no Estado brasileiro: . Todas as es brasileiras, sem exceção, enunciaram Declarações de ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... da derivação lógica que desencadeiam, todas as unidades normativas do direito ...), desde 1891, houve, em todas as Constituições brasileiras, previsão do Federalismo. No ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
...3 . Mesmo com todas as garantias constitucionais, a pessoa humana ...Todas as Constituições brasileiras enunciavam o princípio da garantia ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na ...ício do Poder Constituinte, inerente a todas revoluções, a sua legitimação. Em nome da ...De todas as constituições brasileiras, somente a de 1988 trouxe, no art. 3º do Ato das ...
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Poder legislativo
... da separação de poderes nas Constituições" dos Estados Unidos da América do Norte e da Fran\xC3"... do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, ... por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
...ária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ...-se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito ... laboral em todas as Constituições brasileiras no Século XX: “A diacronia da afirmação do ... -
Direito processual constitucional
... o fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de normas ... e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, ..., é um só) em três funções distintas, todas" com independência, prerrogativas e imunidades pr\xC3"...
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Independência nacional
...º a constar, expressa ou implicitamente, em todas as constituições brasileiras. Explicitamente ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
...ão mais sobre a renda presumida, mas sobre todas as rendas, que deveriam ser . 8. Cf. MAUROIS, ..., desde então, consta de todas as Constituições brasileiras, promulgadas e outorgadas. . Mas ...
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
...Todas as Constituições Brasileiras tiveram ... -
'Pontes de Miranda é nosso maior jurista, mas infelizmente está sendo esquecido'
Entrevista: Nabor Bulhões, advogado
... fato jurídico e cuidou dessas categorias todas a que me referi. Além disso, no Direito ... também se dedicou a comentar as Constituições brasileiras. Qual a importância desse trabalho?. ... -
Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... a propósito das ADIs 4.798, 4.764 e 4.797, todas de Relatoria do Min. CELSO DE MELLO, com o ...Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... propósito das ADI´s 4.798, 4.764 e 4.797, todas de Relatoria do Min. CELSO DE MELLO, com o ...Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... propósito das ADI´s 4.798, 4.764 e 4.797, todas de Relatoria do Min. CELSO DE MELLO, com o ...Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... propósito das ADI´s 4.798, 4.764 e 4.797, todas de Relatoria do Min. CELSO DE MELLO, com o ...Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... propósito das ADI´s 4.798, 4.764 e 4.797, todas de Relatoria do Min. CELSO DE MELLO, com o ...Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Direito processual constitucional
... o fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de normas ... e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, ..., é um só) em três funções distintas, todas" com independência, prerrogativas e imunidades pr\xC3"...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... na esfera política é um fenômeno comum a todas as sociedades democráticas contemporâneas. ...O problema, nas cidades brasileiras, por sinal, é anterior ao momento do pedido de ...As Constituições modernas asseguram certos direitos individuais ...
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O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... (233) . As Constituições de 1934 e 1937 já reconheciam a existência da ... entre os Órgãos do Judiciário por todas as Constituições brasileiras posteriores. ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
...Impõem-se aos poderes públicos e todas as autoridades administrativas e jurisdicionais. ...Desde então, todas as Constituições brasileiras adotaram esta forma de controle de ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... . . De modo geral, todas as políticas tarifárias que lidam com agentes ... Em um plano mais geral, todas as Constituições brasileiras incluíram, a partir de 1934, ...
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Ação civil pública, legitimidade do Ministério Público e processo civil democrático
Esse artigo discute a legitimação para agir do Ministério Público na ação civil pública, tendo em vista que se coloca como o grande demandante em matéria de interesses coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a necessidade de repensar a atuação desse órgão, a partir do perfil democrático que deve ter o
...In: CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as Constituições brasi- . . 100 SOCIEDADE, ... Todas as Constituições brasileiras . São Paulo: Bookseller, 2001, p. 246. . ... -
Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
..., os melhores resumos explicativos de todas as disciplinas, que estudara quando dos diversos ..., passaram a incorporar-se às constituições, relacionando a constitucionalização dos ...-se que todas as constituições brasileiras anteriores previam a cláusula geral de igualdade ...
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Decisão monocrática Nº 1364063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A Constituição de 1988 foi de todas as Constituições brasileiras aquela que mais ...
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Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros na sucessão
... de família, uma vez que, diferentemente de todas as Constituições brasileiras anteriores, que ...