tombamento de livros
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Patrimônio cultural
... do patrimônio cultural: inventários, regis-tros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação ... A inscrição em um dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem ...
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Capítulo 18 - Patrimônio cultural
... do patrimônio cultural: inventários, regis-tros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação ... A inscrição em um dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem ...
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Direitos individuais e coletivos
... c) requisição administrativa; d) ocupação temporária; e e) tombamento ... A limitação administrativa é uma intervenção restritiva de ... externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação ...
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Declaração de potencial construtivo transferível e utilização do potencial no mesmo imóvel - Parecer da assessoria jurídica da secretaria municipal de desenvolvimento urbano de São Paulo informação 585/2016 - SMDU.AJ (processo 2016-0.047.757-3)
... Breves considerações sobre o instituto do tombamento – 4. TDC – Transferência do Direito de Construir – 5. Voltando ao ... ógico de determinado bem cuja descrição completa se efetua nos livros do tombo a cujo órgão responsável pelo seu registro pertença (nome, ...
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Acórdão Nº 4002014-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CASARÃO HISTÓRICO TOMBADO NA CIDADE DE BLUMENAU. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO OU DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. PLEITO DE PROVIMENTO LIMINAR PARA DEMOLIÇÃO EM RAZÃO DA SUA RUÍNA. LAUDO JUDICIAL QUE RECONHECE O ESTADO PRECÁRIO DO BEM E SUGERE A DEMOLIÇÃO. LAUDO ESTRUTURAL APRESENTADO PELOS PROPRIETÁRIOS APÓS QUASE 13 (TREZE) ANOS DE MARCHA...
... , ingressaram com a Ação Declaratória de Nulidade do Ato de Tombamento n. 0027617-58.2006.8.24.0008; que a decisão recorrida por meio do ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei ... § 2º ... -
Municípios podem tombar bens culturais de propriedade dos estados e da União
Municípios podem tombar bens culturais dos estados e da União
... , não raras vezes lançando mão do conhecido instrumento do tombamento, cujo regime jurídico está definido em nosso país pelo Decreto-lei ... Os bens móveis, as obras de arte, peças históricas, documentos e livros, estão em regra acondicionados em museus espalhados pela cidade. Os ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... os monumentos de arquitetura, as obras de arte, os manuscritos, os livros de interesse histórico, os museus, as grandes bibliotecas, os depósitos ... Tombamento”. Apesar do produto final da lei de proteção ao patrimônio cultural ...
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Decisões Monocráticas nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... nº 25/37 é reconhecido como um marco legal que instituiu o tombamento no contexto brasileiro, dando início aos trabalhos de preservação em ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. § 2º Equiparam-se aos bens ...
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Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da...
... respondendo a essas problemáticas envolvendo o instituto do tombamento, o Direito e o campo do patrimônio ... - patrimônio cultural, ... ácio possui relevância até hoje, vez que é mencionado em vários livros de história da cidade; que não perderia sua utilidade se usado pela ... -
Os Efeitos do Tombamento de Bens Imóveis de Valor Histórico e a Responsabilidade do Proprietário na Sua Conservação e Preservação: Uma Análise do Direito de Propriedade em Face da Obrigação de Proteção, Conservação e Preservação do bem Imóvel Tombado Pelo ente Federal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o proprietário de bem imóvel tombado isolado ou conjuntamente tem o dever legal de conservá-lo e preservá-lo, segundo a legislação vigente. Como ato administrativo, o instituto do tombamento restringe o direito do proprietário de livremente alterar as características do seu bem, cabendo a ressalva de que a restrição imposta pelo tombamento não...
... integrantes do patrimônio histórico e artístico brasileiro poderá ocorrer de forma isolada ou agrupada, com o seu registro em um dos Livros do Tombo. Quando realizado de forma agrupada, ele pode recair sobre vários bens em conjunto (coleções) e, também, sobre bens imóveis localizados ... -
A proteção do patrimônio arquitetônico municipal. As particularidades de Santa Maria-RS
Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...
... no qual o único instrumento de proteção regulamentado é o tombamento, que pode ser aplicado sobre o patrimônio por decretos executivos. Para a ... e Cultural de Santa Maria (COMPHIC – SM), que manterá quatro livros tombo: o das Belas Artes; o das Artes Aplicadas; o Arqueológico, ... -
Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... técnico que anteriormente esteve envolvido na declaração de tombamento, não se admitindo a realização de destombamento a partir da ... O Cancelamento da inscrição feita nos Livros do Tombo tem sido determinado, às vezes, por simples despacho do ... -
Ato administrativo
... do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou, no tombamento, é o valor cultural do bem, na licença para construir, é o conjunto de ... fiéis ou autenticadas de atos ou fatos que constem em processos, livros ou documentos que se encontrem em repartições públicas. Desde que ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... A Lei n. 5.471, de 9 de junho de 1968, dispôs sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, proibiu a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... se incluem as estimáveis circunstâncias (referidas) [ ... ] são livros que falam, sem que seja necessário lê-los [ ... ]; se necessitasse ... ções do SPAN, dentre outras: I – determinar e organizar o tombamento geral do patrimônio artístico nacional” ... O trabalho de Mário de ...
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Decretos Numerados. DECRETO Nº 9723
DECRETO Nº 9.723, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 ... Dispõe sobre o tombamento, como Patrimônio Histórico e ... Artístico Estadual, do monumento que ... I - ao registro de tombamento de que trata este ... decreto nos Livros do Tombo, criados legalmente, notificando o representante ... legal do bem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo ... concernentes ao funcionamento dos museus; IV – solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento, específico; V – ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... VI - o tombamento definitivo de imóvel; ... VII - os títulos que, a requerimento do interessado, forem registrados no seu inteiro teor, sem prejuízo do ato ...
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Parte prática
... , sentenças judiciais, etc., e que deverão ser arquivados em livros próprios, gozando de plena autenticidade, até que se declare a falsidade ... Tombamento - A autoridade que o determinou deve pedir o seu registro, pois esse ato ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... A negação não implica que nenhum ou poucos livros serão lidos. Pode implicar que exista algum livro que será lido por ... A gasolina se espalhou pela galeria devido ao tombamento de um tambor num posto de gasolina desativado.” ... De acordo com a ...
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Prefácio
... Autor dos livrosentina. Autor dos livros: Ação civil pública e tombamento ...
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Capítulo V
... medidas, entre elas, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação de bens (§ 1º, art. 216), verifica-se que o texto ... 33) ... FIORILLO. Entrevista. Tribuna do Direito ... Caderno de Livros, p. 2 ... A nosso ver, os dispositivos desta seção revogam o artigo ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... em estudos de impacto ambiental (EIA/ RIMA 194 ), de tombamento de bens, de licenças ambientais, de liminares, de sanções ... , de interesse cultural ou ambiental, quais sejam fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, ...
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Referências
... Revisitando o Instituto do Tombamento ... Belo Horizonte: Fórum, 2010: (175-182). ISBN: 978-85-7700-388-4 ... Lisboa: Rei dos Livros, 1983 ... MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito ...
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Registro de Imóveis
... a registro para verificar a viabilidade ou não de levá-lo aos livros da Serventia. Enquanto agente privado ao qual se atribui por delegação o ... objeto de averbação, na matrícula ou no registro, os atos de tombamento definitivo de imóveis, movidos pelo Poder Público ... (E) as ...