tombamento de livros
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nº 2006.38.00.039883-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Mayo de 2008
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... Autuado em: 4/10/2007 ... , de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros; b) exercer vigilância permanente sobre todos os ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... FUNÇÃO CORREICIONAL; DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS ... E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E ... 38) dos atos de tombamento definitivo de bens imóveis requeridos pelo órgão competente federal, ...
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Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... tombamento, realizado pelo mencionado estado de bem pertencente àquela por meio da ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. § 2º Equiparam-se ...
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Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como...
... legais para coibir a devastação patrimonial e estimular o tombamento 5 de patrimônios ... Ali eram guardados os livros de registros especiais ou livros do tombo. No Brasil, como uma ... -
Breves Reflexões sobre o Papel do Registro de Patrimônio Imaterial na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade / Brief Reflections on the Role of the Registry immaterial patrimony in the Protection of Traditional Knowledge Assoc
... este fato histórico, pois se enganam aqueles que dizem ser o tombamento um instrumento autoritário por ter sido criado num período de ditadura ... Tanto que um dos Livros do Tombo é o Etnográfico e o primeiro tombamento foi o do Museu de Magia ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... a preservação da herança da humanidade, constituída por livros, obras de arte e monumentos históricos e científicos e o de colocar essa ... CASTRIOTA, Leonardo Barci. Conservação Urbana: tombamento e áreas de conservação. In: FERNANDES, Edésio. ALFONSIN, Betânia ...
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Ordem social
... brasileiro, por meio de inven tários, registros, vigilância, tombamento" e desapropriação, e de outras fo rmas de acaute lamento e preserva\xC3" ... Registrar é consignar a existência de livros, telas, esculturas, dentre inúmeros bens que merecem acau telamento e ...
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Acórdão nº 0012565-63.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS POR INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE TOMBAMENTO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. REGISTRO PRESCINDÍVEL. TOMBAMENTO DO CENTRO ... 1. O art. 15, da Lei Municipal n. 7.709 definiu os Livros de Tombo ou de Registros de Bens Culturais, tombamento este que terá ...
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... AVISORERRATIFICAÇÃO DO TOMBAMENTO DEFINITIVOO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - ... SEI número 0783858) do processo de tombamento, inscrita nos Livros" do Tombo Histórico, de Belas Artes e Arqueológico, Etnográfico e Paisag\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Disponível ... https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101705_informativo.pdf ... Disponível ... por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento" e ... desapropriação, e de outras formas de acautelamento e ... preserva\xC3" ...
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A vedação do retrocesso da tutela cultural: o caso da supressão do mecanismo de inventário para a proteção do patrimônio cultural no município de Novo Hamburgo-Rs (O Julgamento Da Adi 70065681405 Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul)
Sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso social, na vertente dos direitos culturais, efetua-se uma análise teórica e dogmática dos fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70065681405 que declarou a inconstitucionalidade de parte do dispositivo da Lei municipal revogadora do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental
... Palavras-Chave: Inventários; Tombamento; Vedação do retrocesso; Patrimônio cultural ... Abstract From the ... da inscrição dos bens, separada ou agrupadamente, num dos quatro Livros do Tombo da repartição administrativa que determinou a medida (Tombo ... -
Controle do tombamento
... Com efeito, estabelecia o art. 48 dessa lei que o comércio de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos, de livros antigos ou raros, se exercido i legalmente, constituía contravenção penal, sancionada com a pena de prisão simples de um a seis meses, ou multa ...
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Comentários sobre a norma NBR 14.653/7
... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento" e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. \xC2" ... ou dentro de um conjunto de construções assemelhadas, num dos Livros de tombo constantes daquela legislação federal, a saber: Livro do tombo ...
- Ato de Exoneração
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Direito Administrativo
... ção; servidão administrativa; limitações administrativas e tombamento" de imóveis ou de mobiliário urbano (art. 4°, inc. V “a”, “b”, \xE2\x80" ... A doutrina são as obras, não somente os livros, mas também as dissertações, teses e artigos produzidos pelos ...
- Portaria nº 006/2019
- Contrato nº 021/2019
- Contrato nº 1092195/2019
- Contrato nº 074/2014
- Portaria nº 005
- Ato de Exoneração
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Formas de proteção
... bens, seja “por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e ... que cerca Lisboa, a “Torre do Tombo”, nome conferido aos livros destinados ao registro de todo o acervo do arquivo real. 59 Assim, tombar ...
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Demora desarrazoada nos processos de tombamento da união
... CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ... Tombar significa registrar, inscrever em um dos livros Tombo, e concretiza-se através de um processo administrativo que pode ser iniciado de ofício, quando se tratar de bens pertencentes à União, aos ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Patrimônio cultural
... do patrimônio cultural: inventários, regis-tros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação ... A inscrição em um dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem ...