tortura nunca mais sp
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... é o esquecimento jurídico de uma ou mais infrações penais ... Tem caráter retroativo ... , aos delitos referentes à “prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... muito interessantes, e das quais você nunca poderá se esquecer: ... 1ª: nas quais a ...
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Direito Penal
... O mais importante, aqui, é observar que o agente ... (E) “ Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ” (art ... Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem inter-nacional, veio ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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Princípios de direito do trabalho
... ência dos princípios como explicação mais lógica, pretensamente invencível. E a mesma ... , por exemplo), as penas cruéis como a tortura e a prisão em célula “solitária” por tempo ... Não se cogita (e, ao que parece, nunca se questionou antes da Lei n. 13.467/2017) de ...
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Da extinção da punibilidade
... III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; ... · Vide ... tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... Há longo tempo interpretando leis penais, nunca vimos algo semelhante. Cientes da esperteza dos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ça negociada, que veio para combater com mais agilidade esse, por assim dizer, “processo sem ... , pois o nome dos acusadores e dos testigos nunca eram divulgados. Bem é de ver que o anonimato ... a configurar atualmente o tipo penal de tortura, previsto no art. 1º da Lei nº 9455/1997), mas ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Fonte, em breves palavras, nada mais é do que o instrumento de exteriorização do ... RESUMO PRÁTICO ... Para você nunca mais confundir os princípios e subprincípios ... ãos, o que justifica as técnicas de tortura para obtenção da verdade em teorias como a da ...
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Responsabilidade civil
... Cada vez mais nosso ordenamento jurídico há hipóteses legais ... que suportou com as diversas sessões de tortura e com seu banimento para o Chile durante o regime ... (C) o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar. ... (D) ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do Secretário
... de São Paulo e 7) o que mais ocorrer. Estiveram presentes ... nesta reunião ... Brasileira; do Movimento Tortura Nunca Mais de São Paulo; ... do Cedeca da Zona ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do Secretário
... de São Paulo e 7) o que mais ocorrer. Estiveram presentes ... nesta reunião ... Brasileira; do Movimento Tortura Nunca Mais de São Paulo; ... do Cedeca da Zona ...
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Expediente - MOÇÕES
... Essa foi a mais violenta ação contra o território israelense ... "O nosso inimigo pagará um preço que nunca conhe- ... ceu." Ainda em 7 de outubro, Israel ... como um dos maiores centros de tortura da ... ditadura militar do país. Onde, entre os ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... como um dos maiores centros de tortura da ... ditadura militar do país. Onde, entre os ... CONDEPE; Grupo Tortura Nunca Mais - SP; Fórum dos ex-Presos ... e Perseguidos ...
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Corrupção
... A partir das concepções mais elementares de corrupção é possível a ... contrário, os que disputam o poder quase nunca são ricos e o número dos que contribuem para ... Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... acerca da pertinência de uma visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta ... Ainda que, no caso da vedação à tortura, entenda que seja prevaleça em absoluto. Cf ... , mas em nenhum momento pregou o ódio, nunca conclamou leitores à agressão dos membros da ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... nação Já, com apoio de mais de 300 entidades da sociedade ... civil. Aberto o ... ão de Direitos Humanos e Abolição da Tortura; (7) ... Comissão de Direitos Humanos e ... representante do Movimento Tortura Nunca Mais - SP. A ... conselheira que representa o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e drogas afins, racismo, tortura", terrorismo e hediondos; 8. de redução à condi\xC3" ... DE M ELLO ) é certamente o mais adequado ao exame, sem prejuízo de ... o magistrado que representa o Estado nunca pode estar nesse estado de espírito. O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Direito Penal
... se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância ... A: ... Nunca é demais lembrar que a Lei 13.964/2019, ... e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... surgir outras referências, com aplicação mais genérica e abrangente, visando ao alcance ... Inverificável: o detento nunca deve saber se está sendo observado; mas deve ter ... No mes mo sentido, a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... QUANDO EXISTE MAIS DE UMA TESE ABSOLUTÓRIA E UMA DELAS ... novamente, mas eu quero que senhor nunca esqueça de uma coisa: se algum dia você for ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ...
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Acórdão Nº 0620713-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2016
... EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. SENTENÇA ... CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... ), bem como imprescinde de um resultado mais gravoso do que um ... lesionamento corriqueiro ... Marcos há muito tempo e que nunca viu a vítima envolvida com drogas ou ...