tortura nunca mais sp
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... teria afirmado que possuía mais drogas em sua residência, o que se confirmou que ... minha tornozeleira, em nenhum momento, eu nunca frequentei essa ... residência, entendeu? Nunca ... na minha cabeça, pra me fazer uma tortura, sufocamento; bem nessa hora, a ... minha esposa ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais em: MAZZUOLI, Valerio De Oliveira. Sistemaă ... ém como direito reflexo à proibição da tortura 294 , direitos contidos na Convenção para a ... Cabe destacar que: “nunca é demais lembrar que o direito humano à ...
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Direito Penal
... INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO INDIVÍDUO, EM SEDE DE APLICAÇÃO ... cumprida em regime semiaberto ou aberto (nunca no regime fechado), conforme estabelece o art ... (D) A condenação por crime de tortura" acarretará a perda do cargo público e a interdi\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , sendo tais normas acompanhadas de sanções mais ou menos perfeitas. O Direito se concretiza ... ças e também pelo fato natural de o homem nunca se conformar com a primeira decisão. Tem-se, por ... Não se admitem provas mediante tortura (Lei nº 9.455/97). A redação é constitucional ...
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Princípios do processo
... produto de três sucessivas modificações, mais na forma do que no fundo, efetuadas por Henrique ... , um regime de “terror político” talvez nunca antes observado em nosso Estado. E esse regime de ... ção da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog é um marco ...
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Delação Premiada
... órios, ele irá apontar indevidamente mais do que efetivamente ocorreu, aconteceu. Não se ... em torno de demais corréus ou partícipes, nunca pode ser um instrumento simplista, mas o ... tratar de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ção penal conflitam com os mandamentos mais elementares de preservação da dignidade da ... dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação ... ção de inocência, abrem a porta à tortura. O Procurador da República Manoel Pastana, no ...
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Direito Processual Penal
... Mais recentemente, a Lei 13.964/2019, conhecida como ... II. Veda a prática da tortura, exceto nos países que já a aplicam como forma ... natural – seja invocado em favor do réu, nunca em seu prejuízo. 3. Sob essa ótica, portanto, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Parte geral
... para que se faça tal constatação e o mais conhecido é a docimasia hidrostática de Galeno ... os direitos da personalidade, como a tortura e a morte. Nesse sentido, o Superior Tribunal de ... pode até preponderar sobre outro, mas nunca" excluí-lo. O Enunciado 274 JDC/CJF dispõe que \xE2\x80" ...
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Economia do crime
... As mais diversas abordagens científicas sobre o ... prestações jurisdicionais não são nem nunca foram aplicações mecânicas da lei, sobretudo ... Penas de tortura, prisão, e morte transcendem seus efeitos à ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... constroem a verdade, tida geralmente por mais flexível e mais aberta à participação das ... ão das vítimas e à contribuição para o "nunca mais", as comissões da verdade revelaram-se um ... ser negados: a prática sistemática de tortura ou de desaparecimento forçado por governos ... -
Memorial na ADPF 320
... ém, identificar os responsáveis pela tortura, assassinatos e ‘desaparecimentos’ políticos ... Esses requisitos estão ainda mais reforçados com o auxílio que a Comissão de ... Watch/Americas, assim como o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e este amicus curiae ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... diversas — cenário que se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela informação. Cada vez mais as evoluções ... Alberto Brilhante Ustra pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os ... -
Direito Penal
... se caminhará para a ocorrência de delitos mais graves. Trata-se de uma política criminal ... de Jonas, por mais reprovável que fosse, nunca seria alcançado, na medida em que sua esposa, ... tortura, a perda do cargo ou da função pública e a ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Humanos (CIDH), embora a primeira hipótese nunca" tenha acontecido. Não há aqui, portanto, previs\xC3" ... não governamentais, reconhecidas em um ou mais" Estados-membros da OEA, apresentem-lhe uma petiç\xC3" ... praticaram detenções arbitrárias, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas ... -
A história, a filosofia e o direito
... ça e recua em espirais, sendo que a parte mais baixa da última espiral é mais alta que a parte ... condigno com a sua dignidade, no entanto nunca perde o interesse, mesmo quando a sua finalidade ... , como o da vida humana, ou adotar a tortura como forma de obter informações etc., pois tais ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... não morre de imediato, levando geralmente mais de quatro minutos para tal ... FASES DA ... ídio e no caso de adultos, como forma de tortura ou de apressar a morte. Por oferecerem ... O perito nunca ...
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Experiências de atenção psicológica aos diretamente atingidos pela violência, tortura e terrorismo de estado - Movimentos para desindividualização dos danos
... -se a ilusão – com o reforço das forças políticas dominantes mais retrógradas e os motes repetitivos da mídia hegemônica – de que o ... no Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. In ... BENEVIDES DE BARROS, Regina; ... PASSOS, Eduardo e ...
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A prática do novo júri
... c) O exame não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os ... (oito) testemunhas e no caso de tentativa nunca esqueça de requerer a oitiva da vítima ... Na fase policial, mesmo sob tortura, indignados com o tratamento que receberam, ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” ... ) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes ... (C) as ... e imprescritível (A) a prática da tortura. (B) a prática do racismo. (C) o ...
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Magistratura TJBA 2019
... coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a ... de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação ... (C) Segundo ... pessoa humana e da prática do crime de tortura. (A) Em tempo de paz, a vedação da prática ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... inauguração de outra no mesmo bairro com mais qualidade e menor preço; que os amigos do bairro ... do direito natural, embora Tomás de Aquino nunca" tenha utilizado a expressão “direitos humanos\xE2\x80" ... Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Foi o quanto bastou para que o TST: a) não mais adotasse prejulgados; b) pela Resolução n ... Aqui, portanto, nunca houve a preocupação em prestigiar o voto ... uma sentença que declare ser lícita a tortura; que proíba a manifestação do pensamento; que ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... na política e na sociedade brasileiras que mais imediatamente ensejou a ascensão no cenário ... , com as prisões arbitrárias e com a tortura, ainda que houvesse alguma tolerância em face da ... discursivamente empregada, em favor de quem nunca necessitou desse título, como estratégia ...