tortura nunca mais sp
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... tortura; 3.4 A condenação. 4. Conclusão. 5 ... da Inquisição é um dos fatos históricos mais controvertidos entre os estudiosos do período em ... , que orientava todo o processo, mas nunca julgava o acusado. O papel de promotor era ...
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Direitos Humanos
... legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados ... “ Drittwirkung ”; (B) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no ... Celso de Mello, mas nunca foi aplicado no Brasil ... 32. De forma geral ...
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Direito Internacional
... Mais especificamente, o Direito Humanitário protege ... ção da agressão, da escravidão, da tortura, de crimes contra a humanidade e de genocídio ... (A) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado ...
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Direitos Humanos
... seu destinatário, ou seja, o indivíduo; e nunca em prol dos Estados, que se beneficiariam de ... Ou ainda de forma mais analítica nas palavras Ingo Wolfgang Sarlet: ... : igualdade, vida, não escravidão, não tortura", não discriminação, personalidade jurídica, n\xC3" ...
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Direito Constitucional
... : “ Assim, os direitos políticos, ainda mais quando assumem a condição de direitos ... de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação ... (C) Segundo ... pessoa humana e da prática do crime de tortura. (A) Em tempo de paz, a vedação da prática ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... Como ressaltado, entendo que a hora mais delicada da persecução penal é o momento da ... Entretanto, tais expedientes nunca podem ser de tal ordem a anular a pessoa humana ... psicológico das pessoas, e não há pior tortura do que a tortura psíquica ... Em momento ... -
MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura durante a ditadura
MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura na ditadura
... O IML de São Paulo foi um dos órgãos que mais colaboraram com a repressão para dissimular as circunstâncias em que os ... -
Tortura física (Corporal)
... de tortura física, iniciaremos esta abordagem com os procedimentos mais simples – tão somente posturais –, quando não há intervenção ... abaixo) ... Este método quase nunca é utilizado isoladamente, seus ‘complementos’ normais são ...
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Exercícios prácticos
... nº 12.737/12, de modo que não pode uma lei mais grave ao acusado retroagir para prejudicá-lo. O ... ção, certo que, após aquele fato, nunca se envolveu em ... EBOOK PRATICA PENAL ... çáveis os crimes ali listados (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... , pelo menos quando diante de ataques mais repulsivos, a proteção por meio ... 8 de ... 5º, incisos XLII (racismo), XLIII (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca somente como meio”. (KANT apud ... LEITE, ...
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O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... pré-processual idônea de prevenção à tortura e à segregação ilegítima, servindo, pois, de ... mais é senão a longa manus de suas atribuições ... , no caso presente, é de complementaridade, nunca de oposição, pelo que as garantias relativas à ... -
Direito Penal
... crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito responde pelos ... éu; (E) a lei anterior ou a posterior, nunca a intermediária, mesmo que esta seja mais ... no Brasil não poderá ser submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante ... A ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Cumpre acentuar que este protocolo é mais um instrumento para que seja alcançada a ... à condição das mulheres brancas nunca perpassaram às mulheres negras. Quando falamos ... Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Por fim, em um estudo mais recente realizado pelo Transitional Justice ... -se, por exemplo, as críticas do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM). De acordo com pronunciamento ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... à prática de corrupção ex ante , mais do que reforçar os sistemas de controle ex post ... não são executadas e outras até mesmo nunca cumpridas ... As sérias consequências da ... que sua confissão foi obtida através de tortura. Das quase 150.000 acusações de corrupção, ...
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Responsabilidade civil do estado
... RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - MAIS COBRADOS ... MAIS COBRADOS ... Art 37 ... da responsabilização subsidiária, mas nunca solidária, daquela pessoa federativa ... ção por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção ...
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A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... , crimes contra a humanidade, genocídio, tortura, desaparecimento forçado e outras violações ... em violações dos direitos humanos é mais destacada: a Operação Bandeirantes (OBAN) em ... º 5483 do Inventário de Anexos do Brasil: Nunca Mais. Arquivo Edgar Leuenroth (AEL), UNICAMP ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Foi o quanto bastou para que o TST: a) não mais adotasse prejulgados; b) pela Resolução n ... Aqui, portanto, nunca houve a preocupação em prestigiar o voto ... uma sentença que declare ser lícita a tortura; que proíba a manifestação do pensamento; que ...
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Da aplicação da Lei Penal
... não é possível a conjugação de partes mais benéficas das referidas normas, para criar-se ... por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... ingresso do agente no país. agente que nunca residiu no brasil ... 1. Aos delitos ...
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Direito Constitucional
... ) A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa ... Semântica é a Constituição que nunca pretendeu conquistar uma coerência apurada entre ... (D) A tortura e a ação de grupos armados contra ordem ...
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'Doutor Tibiriçá', único militar declarado torturador pela Justiça de São Paulo
... ou a cadeira do dragão (instrumentos de tortura). Ele usou os dois - contou ao GLOBO o hoje ... O projeto Brasil Nunca Mais denunciou mais de 500 casos de tortura ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Prática comum desde os povos mais pretéritos 2 , a “morte boa” – do grego ... em estado de coma profundo, os quais nunca manifestaram sua vontade quanto à interrupção ... moral dos indivíduos; e a proibição da tortura, da imposição de tratamento desumano ou ...
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Decisão monocrática Nº 221307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... 5°, XLIII, equiparou a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... grave, estão sujeitas a regras mais rígidas em matéria penal, o que não foi ... , pois, em verdade, o crime de tráfico nunca foi especificado no rol taxativo de crimes ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Não há mais como aceitar com naturalidade animais ... , metáfora de uma Via Crucis que parece nunca ter fim ... Carroças repletas de carga e/ou ... É preciso dizer não à tortura de animais, dando efetividade aos mandamentos ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... a aplicação de institutos jurídicos mais adequados às características estatais, ou seja, ... por perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Quanto a esse último ... ção do processo administrativo, em valor nunca inferior à vantagem auferida. Quanto à ...