Trabalho da mulher
- A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
- Da proteção do trabalho da mulher
- O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
- Trabalho da mulher
- Trabalho da mulher
- Trabalho da Mulher
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher", que recomende o afastamento durante a gestação; ... \t\tIII - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de sa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família ... ARTIGO ... união estável e a Título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e ...
- O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão, identificado pelo Ministério do Trabalho; ... VI ... III - unidade familiar chefiada por mulher - cinco pontos; ... IV - unidade familiar ou indivíduo integrante de ...
- Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
- O trabalho da mulher entre a produção e a reprodução
- Trabalho da Mulher
- Trabalho da Mulher
- O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um ... ...
- Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
- Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
- Trabalho da Mulher
- Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... , integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 3º Compete ao Conselho ... 4º; ... X - instituir grupos de trabalho" e comissões, de caráter temporário, destinados ao estudo e à elaboraç\xC3" ...
- Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
- Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ção e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e executados pela Secretaria da Mulher ou, a critério da agremiação, por instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher, em nível nacional, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei ...