Tratado de Integração Cultural do MERCOSUL
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Direito constitucional e teoria da constituição
... supranacionais (União Europeia, Mercosul, NAFTA). Relevem-se, também, as profundas ... econômico, o sistema social e o sistema cultural. Nessa perspectiva, relevam-se “as profundas ... ção, oposição política, integração das forças políticas, politização, ... a Constituição, de determinado assunto tratado pela legislação ordinária; a segunda acepção ...
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Título I - dos princípios fundamentais
... Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos ... v. Tratado de Assunção – Mercosul e o Tratado ...
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A Amazônia - fronteiras, além dos limites
... chefes promover a cooperação e a integração das comunidades fronteiriças na região, ... cultural e de cooperação, onde o tema do meio ambiente ... ência com que o tema era debatido e tratado pelo Brasil (que se fez, e agora se evita, o que ... do Sul, e com o lançamento das bases do MERCOSUL, junto com o presidente ...
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O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... de transição, como nem tudo que é tratado como inovador é capaz de transformar o paradigma ... poder arbitrário, de uma arbitrariedade cultural”. Ou seja, as AP permitem que aqueles que ... Talvez uma integração equilibrada entre o modelo casuístico e o ... o privado, como também o direito do Mercosul, da UE, o direito dos organismos internacionais, ... -
Planejamento Tributário
... contas individuais pelo Programa de Integração Social e pelo Programa de Formação do ... IV) O tratado para constituição do MERCOSUL, promulgado pelo ... , científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, ...
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O Retrato da Integração pela Via Normativa no Mercosul: Leis para o Bloco ou para os Estados?
O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL. Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefa conjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dados oficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãos do bloco não são incorporadas aos...
... Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tornaram-se signatários do Tratado de Assunção (TA) 3 ... O sistema do bloco foi fundamentado para promover a ... pois a união monetária, político-econômica e, principalmente, cultural são questões de sucessivas discussões políticas que possivelmente ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... -se em Paris em 1919, e negociaram o “Tratado de Versalhes”. Por isso, o referido tratado, ... , Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal ... tendem os blocos da União Europeia e do Mercosul, dentre outros. (HUSEK, 2015, p. 63) ... sob os aspectos individual, social, cultural" e político ... E, desta feita, a Declaraç\xC3" ...
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Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Este trabajo aborda la cuestión del control de constitucionalidad/convencionalidad en el sistema europeo, considerado uno de los más eficaces en comparación con otros controles regionales, dada las características de los vínculos entre los Estados miembros y el sistema supranacional. Primero cuestionamos si existe una Constitución en Europa, después presentamos la estructura básica del control de
... En la concreción de esos objetivos el Tratado de Lisboa (2009) constituye una de las ... a la crisis económica está el hecho cultural de desigualdades tanto en materia de propiedad, ... Manual de Direito da Integração Regional ... 2. ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2012 ... público, direito da integração, Mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... temas: integração de políticas públicas para a construção da ... tratado" como uma Emergência de Saúde Pública de Import\xC3" ... e Cultural - PRODHC - É concebido para a organização de ... - Placa de Identificação Veicular - Mercosul; melhoria do serviço eletrônico nas ...
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As organizações internacionais
... interestatais, criadas mediante tratado, com constituição e objeto definidos" 147 ... básicos, nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, serão ... -Americana de Desenvolvimento e Integração, visando a criar um mercado comum ... v) MERCOSUL (Mercado do Cone Sul) - Concluído pelo Tratado ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... Urbana, destacando-se a que prevê a integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de ... alcançou seu ponto mais destacado com o Tratado de Maastricht de 7.2.1992, o Direito ... , e da preservação do patrimônio cultural ... Na América do Sul, destaque especial tem merecido o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ...
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A Construção do Direito Social à Educação das Minorias Étnico-Raciais nos Países da Unasul - Casos: Brasil e Bolívia
... Os recentes estudos sobre a integração na Amé-rica Latina têm focalizado na UNASUL ... O tratado assinado pelos 12 países latino-america-nos em ... , pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e pela Comunidade Andina das Nações - CAN, ... ela de ordem econômica, política ou cultural". 8 ... Outra característica bem marcante nesta \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020547-29.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. DEVER DE DOCUMENTAÇÃO. COMPENSAÇÃO SEMANAL. NULIDADE. É dever da empregadora documentar a relação de emprego, de modo que a ela incumbe o ônus probatório quanto à veracidade dos controles de jornada, na forma prevista no art. 74, § 2º, da CLT. Horas extras devidas, em razão da ausência de provas hábeis neste sentido. Incidência dos termos da Súm. 338 do...
... SALVADOR E DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL. 1. A submissão do trabalhador a situações ... ção de horas extras, por evidente A integração" bis in idem. no FGTS com 40% será examinada em t\xC3" ... (Pacto de São José da Costa Rica), tratado no qual se comprometeu, perante a comunidade ... e o contraste com a realidade sócio-cultural e econômica ... Vota-se pelo provimento do ... -
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... , pois sempre haverá alguma diferença cultural a ser avaliada e considerada neste processo ... no nº 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, a ... SEQÜÊNCIA ... ; e, na terceira ocorre a fase da integração porque os ativos são incorporados formalmente ... Direito penal no Mercosul: uma metodologia de harmonização. Belo ... -
Referências bibliográficas (obras citadas)
... Luiz João Baraúna, São Paulo: Abril Cultural (Col. Os Pensadores ), 1974 ... BERGEL, ... O Mercosul e a integração econômica regional: estágio ... 2001 ... MORAES FILHO, Evaristo de. Tratado elementar de Direito do Trabalho , I. 2. ed. Rio ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... ção de estratégias que articulem a integração de políticas macroeconômicas, políticas de ... Pela Declaração Sociolaboral do Mercosul (1998), revisada em julho de 2015, os ... Pela diversidade cultural, pela peculiaridade dos inúmeros sistemas ... Direito Alemão e no Direito Francês ( Tratado de direito do trabalho : situações laborais ...
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A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... Trabalho (OIT) foi criada como parte do Tratado de Versalhes que pôs fim à Primeira Guerra ... se enunciou que o Brasil buscará a integração e formação de uma comunidade latino-americana ... O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, ... a um quadro de avanço hermenêutico e cultural, e não de retrocesso. Sempre que houver conflito ...
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Direito internacional do trabalho
... 427 do Tratado de Versalhes de 1919 e ampliou a competência ... -social, meio ambiente do trabalho, integração dos povos indígenas, reforma agrária e ... tem merecido o Mercado Comum do Sul (Mercosul), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ... , e da preservação do patrimônio cultural ... No processo de globalização que ...
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Execução das sentenças trabalhistas estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
... , e explicita a necessidade de integração entre os países para proteção dos direitos ... pertinência a uma comunidade histórico-cultural, ou seja, o compartilhar de valores comuns em uma ... @@3.3 O Mercosul e o Protocolo de Las Leñas ... O Mercado Comum ... A propósito, é conceituado como tratado "qualquer acordo concluído entre dois ou mais ...
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Referências
... CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português : parte geral ... em sua existência biológica, social e cultural. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1977b ... Interpretação e integração dos negócios jurídicos ... São Paulo: Revista ... na cadeira Direito do Consumidor e Mercosul no PPGDir UFRGS, 2005 ... PEREIRA COELHO, ...
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Direito internacional do trabalho
... 427 do Tratado de Versalhes de 1919 e ampliou a competência ... -social, meio ambiente do trabalho, integração dos povos indígenas, reforma agrária e ... tem merecido o Mercado Comum do Sul (Mercosul), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ... , e da preservação do patrimônio cultural ... No processo de globalização que enfrentam ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... criminoso, mesmo um apátrida não será tratado pior que outro criminoso, isto é, será tratado ... global, a depender da capacidade de integração alcançada. Para que tal modelo tenha êxito, ... A homogeneização étnico-cultural capaz de democratizar o aparelho de sustentação ... ítrofes de fronteiras com os países do MERCOSUL. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... a democracia, como certo amadurecimento cultural, determinado nível de desenvo lvimento ... ção; ademais, problemas da integração do dir eito: interpretação das leis formais ... das coisas, um ser que deve ser tratado e considerado como um m em si mesmo, e não ... base para a participação do Brasil no Mercosul ...
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Políticas de integração regional no governo Lula
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo...
... destaca em particular a integração no Mercosul e da América do Sul ... O governo Lula ... a nossa identidade histórica, social e cultural. Particularmente relevante é buscar parcerias ... , derrogavam ao espírito e à letra do Tratado de Assunção. Tentativas repetidas do governo ... -
Bibliografia
... Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1996 ... ARMITAGE, David. Declaração de ... LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. Anoar Aiex e Jaci ... Americanidade-Mercosul: passaporte para a integração. Brasília: ...