Tratado de Integração Cultural do MERCOSUL
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Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
... nacional, a partir de 2002, com a integração" desses espaços, favorecendo a institucionalizaç\xC3" ... coesão social do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ... Neste texto, a cooperação ... tratado, acordo, ajuste ou memorando entre os países é ... mais simbólico das relações de ordem cultural, não sendo possível conceber territórios ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... Urbana, destacando-se a que prevê a integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de ... alcançou seu ponto mais destacado com o Tratado de Maastricht de 7.2.1992, o Direito ... , e da preservação do patrimônio cultural ... Na América do Sul, destaque especial tem merecido o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ...
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Direito da integração
... o processo de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos ... caráter democrático das instituições (Tratado de Maastricht, art. 1º). Decisões tomadas com ... Total — econômica, social, cultural, etc ... REGIONALIZAÇÃO ... Caminho para a ...
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As dificuldades para o alcance da uniformização jurídica em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no mercosul: empecilhos ao desenvolvimento da integração regional
Os processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, este trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos,...
... Arrighi, apresentar resposta positiva seria injusto, pois o Tratado de Assunção (TA), em seu Preâmbulo, refere-se ao intento de, com a ... tentativas de uniformização esbarraram em obstáculos de cunho cultural ... Isso porque, por ser o direito da integração produto artificial, ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma integração que ... É o caso da União Europeia, do Mercosul, e da UNASUL, que se encontram plenamente ... íses a ela aderiram, como se depreende do Tratado Constitutivo da União das Nações ... -
Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO DE SALVAGUARDAS DO GATT. TRATADO DE ASSUNÇÃO. REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... em relação aos países integrantes do Mercosul e (ii) declarada pelo Poder Judiciário "a ... e perderem o sentido no tocante à integração regional. Entretanto, prevalecendo a norma ... ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... jurídico vieram provocar uma mudança cultural de todos os envolvidos, tarefa complexa num país ... Com efeito, e na esteira do quanto já tratado" no capítulo 3.2.1., até outubro de 1988, a exig\xC3" ... sentido a Declaração Sociolaboral do Mercosul que, em sua versão original (125) , ... , econômicos e tributários da integração, pelo que em muito se descuidava das demandas ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... se conceber, haja vista que o incremento cultural de seus empregados acabará revertendo em seu ... contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do ... parte e aos quais se tenha obrigado, por tratado ou convênio, a conceder isenção; (III) ... que busca harmonizar termos na seara do Mercosul. Em tal Portaria, hospital foi definido como ...
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Não intervenção
... não reconhecer qualquer situação, tratado ou acordo resultado da força militar, em alusão ... or against its political, economic and cultural elements are condemned ... Ao contrário do que ... e regional, no caso da OEA e do MERCOSUL, por meio dos mecanismos e órgãos criados por ... integração celebrados entre as Partes, conforme couber; (d) ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... pela OIT e com o surgimento do MERCOSUL, o Brasil e a Argentina, na qualidade de ... por depender de diversos fatores de integração, mais especificamente entre o Estado e os atores ... ção das famílias, bem como na natureza cultural, representadas pela incapacidade de proporcionar ... LIPOVETZKY, Jaime C. Tratado de derecho del trabajo en la integración ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... 93/115, 1973, Abril Cultural, SP) ... 23 Nesse ponto, comenta Dussel: ... Propunha, assim, a sua integração, como forma de prevenção social positiva. A ... Assim, em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil e no Ensaio sobre o Governo ... ência Jurídica em Matéria Penal do Mercosul (2000) ... Revista Eletrônica de Direito ... -
A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... integração econômica, política, social e cultural dos ... anos 1980, resultando na celebração do Tratado de Assunção (1991) entre Brasil, Paraguai, ... , originando o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Este processo de integração entre as ...
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Da advocacia
... Nenhum valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de ... Integração da norma com edição de lei complementar. 3 - ... ção obtido no estrangeiro - País do Mercosul. Por força do art. 8º, parágrafo 2º, da Lei ... , científica, desportiva, artística ou cultural, que constituísse profissão regulamentada ou ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... , criando um único Direito, se tal tratado for um tratado de Direito material e não das ... de Serviço — FGTS e Programa de Integração Social —PIS/PASEP.” ... Desse modo, no caso ... se inserem trabalhadores globais, do Mercosul (com direito a tratamento diferenciado, liberdade ... Para viagem cultural ou de estudos, viagem de negócios, atividades ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... In: FREITAS, Elizabete Viana et al. Tratado de Geriatria e Gerontologia. 2. ed. Rio de ... nos campos econômico, social, cultural ou em qualquer campo da vida pública”, 31 ... ções para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.” ... Deputados, o Grupo de Pesquisa CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’ da ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e ... ( ... ) O Tratado de Extradição entre a República Federativa do ... , mesmo cuidando-se de tratados de integração, ainda subsistem os clássicos mecanismos ... ões celebrados pelo Brasil no âmbito do Mercosul. CR 8.279 AgR, rel. min. Celso de Mello, j ...
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O princípio da igualdade
... 232 ss., SOLA, Juan Vicente. Tratado de derecho Constitucional. 1ª ed. tomo II ... esferas política, econômica, social, cultural" ou em qualquer outra esfera da atividade pública\xE2" ... radicadas nos países que integram o MERCOSUL, como previsto no Tratado de Assunção. 734 Ora, ... , as mudanças frequentes em sua integração por circunstâncias políticas e determinado ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... no grego tekhnología , com sentido de tratado ou dissertação sobre uma arte, exposição de ... e máquinas, e entregue à transmissão cultural [ ... ]”. A tecnologia resulta em “ um ... integração planetária, enfatiza Gilberto Dupas 54 : “ ... da América, na União Europeia, no Mercosul ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... desemprego somado à dificuldade de integração no mercado de trabalho local, in-corporam-se ao ... condições mínimas para o trabalho, é tratado como se fosse mais um dos bens necessários à ... ência da sobrevivência e a desconexão cultural entre ele e o país receptor que os levam a abrir ... Selecionado pela Secretaria do MERCOSUL ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1 ... Tratado de derecho internacional público , v. 3. p. 147) ... ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ... 9.757/2019), no Tratado do Mercosul. Quando não há tratado entre os Estados, ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... O tratado constitutivo da organização foi aprovado ... MERCOSUL e em outros países da América do Sul: associar ... ómica, social, jurídica, política y cultural de los habitantes de esta tierra; en convivencia ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Trabalharemos no tripé integração das polícias e operações, uso ... massivo de ... o tema deve ser tratado de forma integral, e não apenas como número de ... pluralidade de regiões, na diversidade cultural, nas peculiaridades e nas ... necessidades. Por ... çaMigratória Local; 21/10/2022 - CEMB Mercosul - 21/10/2022 - Ação conjunta com a ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... uma convivência económica, social e cultural com base na efetiva reciprocidade de direitos ... tipo são a (1) progressividade da integração, a (2) reciprocidade que implica intradelegação ... sumariamente a União Europeia e o Mercosul, com ênfase no Direito do Trabalho ... @3 ... Tratado Internacional, a "Comunidade Europeia do Carvão ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... também uma indiscutível subversão cultural, destruindo e abalando valores que até então ... 76) Pensão mensal vitalícia. Integração do adicional de 1/3 de férias. Expectativa de ... ólume sua essência, e como tal deve ser tratado. Sendo assim, a prescrição da pretensão ... e rodoviário de produtos perigosos no MERCOsUL: Pelo Decreto n. 2.866, de 7.12.98 (in DOU de ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... - se se não houvesse uma profunda integração com as relações transacionais da sociedade de ... em bloco comercial, especificamente o Mercosul 749 ... Promovendo a transigência entre ... legislativa ou peculiaridade cultural da comunidade. Outras modalidades de ... ção é muito bem ilustrada pelo exemplo tratado ao fim do quinto capítulo deste trabalho, em que ...