Tratados de aliança
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... The Aliança Renovadora Nacional (National Renovating Alliance, or ARENA) became the ... , Vladimir Oliveira da and MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro, ‘Tratados de Direitos Humanos e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... ção kantiana, que se perfaz a partir da força normativa de tratados internacionais de direitos humanos de curso universal ... Dessarte, ... sem predominância cêntrica de um único poder hegemônico ou de aliança de potências aptas a exercer a liderança mundial a seu talante ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... Idosos não querem ser tratados como "coitadinhos", mas querem e devem ser tratados com respeito e ... Especialista pelo Serviço de residência em Geriatria (Aliança ...
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Dos contratos em espécie
... 45/2004 equiparar os tratados internacionais às normas constitucionais ... 14. RE 466.343 ... complexos de engenharia e construção, tais como EPC, EPC-M e Aliança ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... intensos debates, não só no momento das discussões sobre os tratados de constituição da UE, mas também por ocasião da própria negociação ... : Partido Popular Europeu; Partido dos Socialistas Europeus; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; Partido Verde Europeu; Aliança dos ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... quando foi assinado o Tratado de Paz e Aliança, o Império Português reconheceu oicialmente a independência política ... “manter relações com Estados estrangeiros e com eles celebrar tratados e convenções; participar de organizações internacionais” (art. 8 o , ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tratados e convenções internacionais ... A prova da existência, conteúdo e ... são vícios de linguagem a serem combatidos; eventual aliança entre eles — valha-nos, Machado! — produz ... efeitos ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... entende-se que ao menos alguns pontos centrais foram levantados e tratados dentro dos limites de densidade e de capacidade impostas a este trabalho ... ão da estratégia revolucionária (sobretudo a necessidade de uma aliança entre o proletário e os camponeses) – um elemento não presente no ...
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Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... de os limites da fronteira brasileira já estarem definidos em tratados internacionais desde o século XV – primeiramente no Tratado de ... Na década de 1860, a Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, com a ocupação do Forte ... -
Da natureza jurídica da sociedade de economia mista
... ção, muitos outros objetivos foram pretendidos com a aliança entre Estado e particulares, podendo-se destacar, na era moderna, ... Tratados de Filosofia do Direito informam que a lei não deve definir, ...
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Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... ][g43][notdef] garantías de cidadania e sustentado nos pactos e tratados internacionais assumidos pelos Estados ... relacionados ao meio ambiente e ao estabelecimento de uma aliança ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Com o passar do tempo, a dignidade passa a integrar os tratados de moral e a reproduzir fidedignamente esse modelo teológico-político ... de introdução à Quadros de guerra , mas também em Corpos em aliança e a política das ruas: Notas sobre uma teoria performativa de assembleia ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... ano, ainda, comunistas e ‘tenentes’ de esquerda lançam a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Após discurso de Luis Carlos Prestes em ... centros de detenção extrajudicial nos quais os internos eram tratados com intensa crueldade ... O Supremo Tribunal Federal aprovou o pedido de ...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... Como parte do processo de reforma, diversos tratados internacionais de conteúdo econômico foram assinados nos últimos anos ... Hoje, são mais de 150 Estados-membros. Países da alba (Aliança Bolivariana para as Américas), como Venezuela, Bolívia e Equador, ... -
‘Mulheres sabem que podem ver seus interesses representados na Farc’, diz ex-guerrilheira
... Congresso, necessrio que os temas especificamente de gnero sejam tratados por elas como uma prioridade em suas agendas. muito difcil que a ...
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Com pompeo, aliança contra cuba e venezuela
Brasil e Estados Unidos vo trabalhar juntos contra governos autoritrios. Este foi um dos principais temas tratados em uma reunio bilateral ontem entre o chanceler Ernesto Arajo e o secretrio de Estado americano, Mike Pompeo, enviado de Donald Trump posse de Jair ...
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‘Mulheres sabem que podem ver seus interesses representados na Farc’, diz ex-guerrilheira
... Congresso, necessrio que os temas especificamente de gnero sejam tratados por elas como uma prioridade em suas agendas. muito difcil que a ...
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‘Na Farc, mulheres sabem que podem ver seus novos interesses representados’, revela ex-guerrilheira e candidata
... Congresso, necessrio que os temas especificamente de gnero sejam tratados por elas como uma prioridade em suas agendas. muito difcil que a ...
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‘Mulheres sabem que podem ver seus interesses representados na Farc’, diz ex-guerrilheira
... Congresso, necessrio que os temas especificamente de gnero sejam tratados por elas como uma prioridade em suas agendas. muito difcil que a ...
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‘Mulheres sabem que podem ver seus interesses representados na Farc’, diz ex-guerrilheira
... Congresso, necessrio que os temas especificamente de gnero sejam tratados por elas como uma prioridade em suas agendas. muito difcil que a ...
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31 anos do ECA e as crianças trans no Brasil
Nicodemos e Nunes: 31 anos do ECA e as crianças trans no Brasil
... ão e Acolhimento da Criança, Adolescente e Famílias LGBTI+, da Aliança Nacional LGBTI, tem promovido um grupo de acolhimento para as mães e ... pela Carta de 1988, no artigo 5º, que impôs que os iguais sejam tratados igualmente e os desiguais tratados de forma desigual, numa percepção ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Administrativo são excluídos de sua órbita de estudos e tratados em apartado, como ramos do Direito – caso do “Direito ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (grifo ...
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Acórdão, Processo nº 0000205-20.2013.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Restando inalterados os demais pontos tratados no v. acrdo, ora retratado.Mantendo-se os honorrios como estabelecido em ...
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La operación zapatos rotos - a face brasileira do condor - a aliança político-militar entre os regimes de exceção da América do Sul e a justiça de transição
... à justiça transicional, o Brasil integra o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, eis que ratificou a maioria dos tratados internacionais sobre o tema e lhes dá hierarquia supra legal ... 17 Em 1980, foram procesados os policiais gaúchos Didi Pedalada e João ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas. Notas para uma teoria performativa de assembléia ... ção da importância dos direitos sociais, que passam a ser tratados como meros direitos de crédito ... O incentivo à conciliação ...