Tratamento Cruel e Degradante
-
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... o viés da equidade, evitando o tratamento indiferente aos desiguais 12 ... O ... contra todo e qualquer ato de cunho degradante" e desumano, como venham a lhe garantir as condiç\xC3" ... , que pode ser considerada como tratamento cruel ou degradante (vedado pela Constituição). Eles ...
-
DECRETO Nº 7256, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, e da Outras Providencias.
... ção de providências para o adequado tratamento dos casos de violação de direitos humanos, ... , bem como todas as formas de tratamento cruel", desumano e degradante, visando à sua erradicaç\xC3" ...
-
TJ-RJ autoriza criação de central de vagas de medidas socioeducativas
TJ-RJ libera criação de central de vagas de medidas socioeducativas
... Tratamento mais humano ... O defensor público Rodrigo ... cruel, desumano e degradante. O ócio impera nas ... -
Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
... caracterizam o escravo, embora seja tão cruel e perversa como antigamente: os maus tratos ... escravo é toda forma de trabalho degradante, imposto em desacordo com os princípios ... ão e servidão, ou qualquer tipo de tratamento cruel, desumano ou degradante. A DUDH previu, ...
-
A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... retrógradas de tratamento das mulheres; as causas da instituição da Lei ... , submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.” ... A Lei do Feminicídio ... -
A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar
Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o tema sugere, uma aproximação de como a intervenção do Estado se dá no âmbito familiar, caso venha a vigorar a...
... , sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, ... - 2014 trouxe inovações nos direitos de crianças e adolescentes
-
Diversidade Sexual e Protecao Integral a Infancia e Juventude no Direito Internacional/Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law.
... das preocupacoes com a garantia de tratamento igual as pessoas surge introdutoriamente com a ... o uso de castigo fisico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas nao violentas de ...
-
Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
... adolescentes, bem como a exigência de tratamento pautado pela rein-tegração e desempenho ... protegê-los e, se utilizarem de tratamento cruel ou degradante, ficarão sujeitos às sanções ...
-
Decisão da Presidência nº 32257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
... sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante ... Ressalta que se trata de ...
-
Agora por nós mesmos': mulheres, mães e 'violências
O artigo discute o Projeto Cine Pipoca, dispositivo do Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa (CRMM-CR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A atividade consiste na exibição de filmes usados como disparadores de discussões temáticas e, na edição em análise, problematizamos a discussão de "Cinco vezes favela: agora por nós mesmos". Para as mulheres presentes no grupo...
... sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. Disponível em: ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... , o presente artigo busca investigar o tratamento dado aos imigrantes pelo sistema jurídico ... cruel, desumano ou degradante (art. 10º), não ser ... -
Direitos Humanos
... á sujeito à tortura ou à pena ou a tratamento cruel, desumano ou degradante. Os Estados-partes, ...
-
A dupla incriminação e a extradição
... requerido tampouco pode analisar o tratamento penal que será dispensado ao extraditando, uma ... íduo poderá ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante perante o Estado ...
-
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... no Artigo 4 o receberá garantias de tratamento justo em todas as fases do processo ... ARTIGO ... que será submetida à tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, ou de que será julgada ...
- Nações Unidas pedem investigação sobre refugiados encontrados nus na fronteira entre Grécia e Turquia
-
Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe vence ação indenizatória
Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe será indenizada
... da juíza, a empregada foi submetida a tratamento cruel e degradante, que violaram sua honra e ... -
O Exame Criminalístico nas Mortes Pós-tortura e Execuções Sumárias
... ém, com o objetivo de se obter, de maneira cruel, torpe e covarde, uma confissão ou nota de ... Submeter alguém a tratamento cruel, desumano ou degradante, nos termos da Lei ...
-
Seriam os direitos dos transgêneros direitos inumanos?
O artigo propõe a discussão a respeito de como o movimento dos transgêneros pode questionar a ideia de "humanidade" presente no conceito de direitos humanos, a partir do tratamento desumano conferido aos componentes do grupo social. Com base na zona de indistinção entre o humano e o inumano, o texto apresenta o problema da transfobia e como a violação das regras presente no contrato social de gêne
... de direitos humanos, a partir do tratamento desumano conferido aos componentes do grupo ... ão de casos de “tratamento inumano e degradante” 11 geralmente procede embora a questão do ... à tortura nem a tratamento ou castigo cruel , desumano ou degradante.”); Convenção contra ... -
A tortura psíquica
... A forma de tortura como “tratamento silencioso” cria ansiedade e incerteza. 1.2 ... a tortura ou outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante ... Adotada pela 49ª ...
-
Dignidade da pessoa humana
... de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante constitui uma ...
-
A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
... humanas; Tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante ou punição; ...
-
A tortura e seus objetivos
... acordo com as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos (OACDH, 2010a) ... 2. Convenção ... agravada e deliberada de tratamento ou pena cruel, desumana ou degradante ... - Todo ato realizado ...
- Venezuela é primeiro desafio de aloysio
- ONU denuncia ataques russos a alvos civis, execuções sumárias e torturas