tribunal justiça do rio
- Acórdão Nº 00146371920038200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-05-2022
- Acórdão Nº 08074779520158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
- Acórdão Nº 08185621020178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
- Acórdão Nº 08130283820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
- Acórdão Nº 08140427520158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
- Acórdão Nº 08003397620218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-05-2022
- Acórdão Nº 08015366620218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-05-2022
- Acórdão Nº 08068817720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-05-2022
- Acórdão Nº 08008912720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2021
- Acórdão Nº 08558651920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2020
- Decisão Nº 08088609020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-08-2021
- Decisão Nº 08073002120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-05-2021
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Controle indireto do ato administrativo: análise da deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à decisão da ANEEL sobre contratos com demanda contratada durante a pandemia
No contexto de pandemia e diante da necessidade de antecipar tutela em disputas contratuais, tem-se por hipótese que o Poder Judiciário aplique a teoria da deferência e considere decisão tomada pela agência reguladora setorial ANEEL. Este trabalho analisa decisões em disputas contratuais relativas à manutenção do pagamento por demanda contratada (e não pela efetivamente medida) a partir de...
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Acórdão nº 71009910498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VEÍCULO NÃO CONDUZIDO NO MOMENTO DA ABORDAGEM. CONDUTA ATÍPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
- Acórdão nº 71009817909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
- Acórdão Nº 01005057520188200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-03-2021
- Acórdão Nº 08118433120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2023
- Acórdão Nº 08222033520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-02-2024
- Acórdão Nº 00011749720098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
- Acórdão Nº 08063048120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-10-2022
- Acórdão Nº 08334406120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
- Acórdão Nº 01001039720138200140 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2020
- Acórdão Nº 08266468720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-10-2021
- Acórdão Nº 08447465620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-06-2022
- Decisão Nº 08059150420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-04-2020