Tributação e Orçamento
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Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
... Estes dados permitem alçar a tributação ao patamar de um dos quatro “macrotemas” recorrentes nas PECs ... estão contidas no título referente à tributação e orçamento ... A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a ...
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Os discursos contra a corrução do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
... Ao mesmo tempo, o debate público sobre tributação também é pautado por um discurso semelhante, senão desdobrado do ... Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) concluiu que “o orçamento público no Brasil é financiado pelos pobres e apropriado pelos ricos” ...
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O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade...
... contribuinte. tributação ... Abstract: The Democratic State of Law established ... ção Federal, existe um título destinado à tributação e orçamento, no capitulo classificado “Sistema Tributário Nacional”, expondo ... - Tempo da Constituicao e Ponte para o Futuro: uma analise a partir da teoria critica da aceleracao social/Constitution time and Bridge for the Future: an analysis from the critical theory of social acceleration.
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Diário Oficial del 20-08-2020 - Poder Legislativo
... PARECER Nº 003827/2020 ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... PARECER PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ...
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A reforma tributária e os dados sociais
A reforma tributária e os dados sociais
... A obstinação de alguns defensores de alguma reforma da tributação sobre o consumo merece ser elogiada. Graças a essas pessoas ... Outros gastos que ainda merecem destaque no orçamento das famílias pobres são as despesas com medicamentos (4,2%) e transporte ... -
O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... Aliando-se estes dispositivos constitucionais àqueles que tratam da tributação e do orçamento em geral, a partir do art. 145, podem ser instituídos os chamados tributos verdes, de acordo com as normas instituidoras dos tributos, das ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... TEMÁTICO DE ORÇAMENTO E ECONOMIA ... MAURO SOARES CARNEIRO CONSULTOR CHEFE ADJUNTO DE NÚCLEO ... Presidente ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... REUNIÃO ORDINÁRIA ... Convoco, nos termos ...
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Diário Oficial del 26-11-2020 - Poder Legislativo
... O relatório final do ... PLOA, que estima um ... Orçamento Fiscal de R$ ... 40,7 bilhões para Pernam- ... buco no próximo ano, foi ... Autora: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação ... Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1568/2020, de ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... Em uma pesquisa ampla e profunda sobre a tributação que grava as atividades do agronegócio, obviamente que a análise ... orçamento das indenizações em dinheiro a serem pagas no curso do exercício ...
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Diário Oficial del 16-04-2020 - Poder Legislativo
... verno dispensar a definição ... prévia de orçamento referen- ... cial estimativo em compras e ... obras necessárias ao ... º 01/2020 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação ... Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões ...
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... A exclusão da tributação dos bens destinados à exportação sempre foi providência tendente a ... um título específico (TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO) dividido em dois capítulos, sendo um para estruturar o Sistema ...
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O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... (p. 211-238) 213 ... da tributação, qualquer que seja a esfera política considerada, e a sua atuação como ... de 1988, que teve um título dedicado à tributação e ao orçamento público, consolidou a tendência de estruturação do sistema tributário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... ° 163/01 (Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)." (id. 4058300.5312960) ... Assim, observo que esse primeiro ... , quanto de que (ii) a diferença era para pagar a eventual tributação pela Receita Federal, verifica-se que há nos autos extrato do Banco ... -
Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... tarifários etc.), com a única diferença em relação à tributação ... sentido de que, aqui, os recursos angariados não passam pelo orçamento ...
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Acordo Mercosul-UE: extrafiscalidade tributária fomentará agronegócio
Breno de Paula: Acordo Mercosul-UE vai fomentar agronegócio
... constitucional tributário brasileiro esteja voltada para a tributação com finalidade arrecadatória — que o poder tributante pode utilizar os ... tributária do Estado: a busca da harmonia entre tributação e orçamento público (CF, artigos 145 a 169) com atuação social do Estado (CF, ... - Governo deve propor projeto de lei com urgência para taxar offshore sem afetar aumento da faixa de isenção do IR
- Governo deve propor projeto de lei com urgência para taxar offshore sem afetar aumento da faixa de isenção do IR
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Diário Oficial del 26-11-2022 - Poder Legislativo
... PRESIDENTE CCLJ ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... REUNIÃO ORDINÁRIA ...
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Cidadania como vetor de mudança para o enfrentamento da sonegação
Titonelli: Cidadania como vetor para enfrentar a sonegação
... o Estado e o Cidadão para esclarecer o verdadeiro papel da tributação e a nocividade da sonegação, pois quando todo mundo paga, todos acabam ... ção do cidadão em relação à tributação como o “orçamento participativo” (com a definição de quem vai pagar a conta ou como ... -
Mesa Expositiva (D) - Tributação setorial
... Eis um caminho necessário: uma reforma fiscal que se conecte com outros saberes, pois tributação, orçamento e gasto público formam um só sistema e não podem ser pensados isoladamente: a carga tributária sobe porque sobem os gastos públicos. Impor ...
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Paternalismo estatal e fórmulas mágicas de tributação contra obesidade
Paternalismo estatal e fórmulas de tributação contra obesidade
... -se, de uma forma de propor um remédio (tributação sobre o consumo majorada) de itens isolados da alimentação como forma de discutir orçamento ... -
Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... EXPEDIENTE ... PARECER Nº 2089 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao ... Projeto ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 25 anos de Constituição, entre 1988 e 2013, foram editadas ... de tributação, estimando-se receitas e custos, com base no orçamento anual ou valores contábeis históricos, devidamente ajustados em ...
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Do Processo Legislativo
... membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, ... O Capítulo II do Título VI, que trata da Tributação e do Orçamento, é dedicado às Finanças Públicas, que, por sua vez, ...