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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... , dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; ... É necessário explicar ...
- Acórdão, Processo nº 5013823-04.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5028732-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... desses dispositivos a incidência do imposto de renda e da CSLL sobre a taxa SELIC recebida pelo contribuinte na repetição de indébito tributário, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, inicialmente, não conheciam do recurso e, vencidos, acompanharam o ...
- Acórdão, Processo nº 5019486-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão Nº 0020618-73.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Caso em que ficou demonstrada a quarteirização de serviços, que também atrai a responsabilidade subsidiária do contratante.
... 8º, IV, da CF /88. Dado o caráter tributário da referida contribuição, ela independia de filiação conforme dispunha o art. 582 da CLT na redação anterior à Lei 13.467/2017 ("Art. 582. Os ... -
Prefácio
... A Profa. Dra. Melissa Guimarães Castello participou ativamente do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAX), vinculado ao PPGD da PUCRS e coordenado por mim, inicialmente, como uma pesquisadora dedicada, mas logo se destacando e se tornando ...
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Acórdão, Processo nº 5025789-94.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... , porque se questiona a incidência das contribuições sobre contribuição social.A jurisprudência nesta Sexta Turma:PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO INTERNO - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO EFEITOS STF - OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PIS/COFINS EM SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO - ...
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Decisão da Presidência nº 855012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ... ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... CARLOS VELLOSO, Julgamento: 13.12.2005, Segunda Turma, DJ 24-02-2006). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO ... COMPULSORIEDADE ... PRECEDENTES ... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5001600-55.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... 173, I, do CTN ... "Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: ... I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ...
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Acórdãos nº 0018342-80.2012.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... STJ Multa fixada no montante de 20% sobre o valor do crédito tributário não pago Ausência de ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade RECURSO IMPROVIDO. 1 ...
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Tributação e tecnologia: capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta
TRIBUTAÇÃO E TECNOLOGIA: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETA ... Eduardo Jobim ... Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito Tributário pela UFRGS. Mestre em Direito Econômico, ...
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Acórdão Nº 0008923-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO". DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL). OFERTA DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A\xC2" ...
- Acórdão, Processo nº 5003774-11.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
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Decisão monocrática Nº 1385808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO CAUTELAR DO BACENJUD. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DA MEDIDA CASO DEFERIDA ...
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Decisão da Presidência nº 978785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... Confira-se o seguinte julgado: DIREITO TRIBUTÁRIO ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ... NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INIDÔNEAS ...
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Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída
... ção interna para se adequar à nova realidade ao editar a Lei n͑ ʹʹǤͷͶͻǡ de ͵Ͳ de junho de ʹͲͳ ǡ que altera o Código Tributário Estadual e ajusta o limite superior da minigeração para ͷ MW ȋcinco megawattsȌ ȋartǤ Ͷͺ da referida leiȌǤ Entretantoǡ especiϐicamente ...
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O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... Com isso, verifica-se que o longo período demandado entre a regulação da ANEEL e o tratamento tributário dispensado à micro e mini-geração são indicativos de que para o efetivo desenvolvimento de uma atividade há uma relação de temas a serem ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... No caso do presente estudo, estamos diante de hipótese ideal de utilização do sistema tributário como mecanismo de fomento ... Por esse ângulo, pode o regulador, no lugar de determinar um standard de cota de conteúdo local, oferecer ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... A Lei Sálica buscava regular todos os aspectos da vida em sociedade, cobrindo matérias que hoje seriam denominadas de direito penal, tributário e civil, embora com notáveis lacunas e de forma assistemática. Uma das matérias tratadas, de grande influência na idade média, foi a disciplina ...
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Il principio di proporzionalità tra utilitarismo anglosassone e codici processuali attuali
Anche nel settore del giudizio civile si registra un crescente interesse per il giurista e filosofo londinese Jeremy Bentham e per le sue proposte in tema di disciplina della prova e di organizzazione della procedura giudiziaria. Le tesi utilitaristiche benthamiane possono scorgersi pure nella impostazione generale delle "Civil Procedure Rules" inglesi e nella teoria, che vi è accolta, della "prop
... 175 Per adesso, nel nostro paese, l’approccio utilitaristico resta tributario ... -
Acórdão Nº 0020926-21.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71 DA CLT. FRUIÇÃO PARCIAL E NATUREZA JURÍDICA. Devido o pagamento da hora integral quando o intervalo mínimo é fruído parcialmente. Inteligência do item I da Súmula 437 do TST. Recurso da reclamante acolhido.
... Ademais, as questões relativas à aplicação da Lei nº 12.546/2011 ao caso e à alegada decadência do crédito tributário devem ser dirimidas na fase de liquidação de sentença. Nega-se provimento.' (TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020023-40.2014.5.04.0001 RO, em ... -
Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... de Agravos Especiais n os 1129512 e 1109103, de relatoria da Ministra Eliana Calmon e Ministro Sérgio Kukina, respectivamente: TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃ O FISCAL CONTRA COOPERATIV A EM LIQUIDAÇÃO JUDI CIAL – INAPLICABILIDAD E DA LEI DE FALÊNCIA S – REMESSA DO PRODUTO DA ARREMAT ... -
Entidade Pública - Não- Incidência dos Juros Moratórios (STF)
... Subprocurador-Geral ela República , Dr. Flávio ... Antonio Net o Brasil Coordenador ... TRIBUTÁRIO ... ISS- PRESTAÇÃO DESERVIÇOS f orado LIMITE do MUNICÍPIO - Prevalência do LOCAL onde foi can1cterizado o F A TO CERA DO R ... Tribunal de ...