troca de familia inscrição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens indevidas, alcançadas através de ... ausência de tradição rurícola na família ... 35. Não bastassem tais ... de agendamento, comprovantes de inscrição do contribuinte e fichas de detalhamento de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ... intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas cobradoras, ... ão haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... respectivos nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ... XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e 8.218/91, art ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ... branca, no município, ao chefe local, em troca de seu apoio eleitoral aos candidatos bafejados ... Inscrição indevida em cadastro restritivo ou devolução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020062-49.2020.8.19.0004 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020062-49.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A - ré. Recorrido: CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO - autor. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... débito questionado ... III ¿ A inscrição indevida no cadastro dos órgãos de restrição ... -
Advocacia extrajudicial
... documento de identidade; número de inscrição no CPF/MF; domicílio e residência) (art. 20, ... Civil); na instituição do bem de família (art. 1.711, C. Civil); na cessão de direitos ... Esses contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... é menos gravosa que, por exemplo, a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa ...
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Direitos da Personalidade
... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ... ós a morte do usuário, ensejando a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores ... várias outras pessoas na praia, quando da troca das carícias na areia ... Em dado momento, as ...
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Parte geral
... sentido que uma pessoa que constituiu família" continue sob a autoridade de outrem. A emancipaç\xC3" ... Também ocorre quando se troca o “i” pelo “e” ou o “s” pelo “x” ... de direito privado começa com sua inscrição no Registro Público competente. Dessa forma, o ...
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Direito das coisas
... se destinam à conservação da coisa (ex.: troca do forro da casa, em virtude do risco de cair); ... ão para a moradia do possuidor ou de sua família"; e) requisitos negativos: i) que o possuidor n\xC3" ... ência aquele que tiver prioridade na inscrição, ou seja, aquele que tiver a garantia mais ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro ... financeiro, ainda que envolva concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que morem em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro ... profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa ... A troca do pedido de adicional de insalubridade por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -se procedimentos simplificados; vii) inscrição de novos estabelecimentos do mesmo titular no ... diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou Progra- ... de Inteligência 14 , permitindo a troca de informações com ou- tros órgãos públicos, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... por esta equipe de investigao, troca de mensagens via BBM e/ou VVHATSAPP, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... de Massaranduba-PB; 3) o cadastro de família não foi confirmado pela Secretaria de Saúde do ... de que o benefício teria sido concedido em troca de voto ... O décimo segundo benefício ... , ainda, a pressa em viabilizar a inscrição no momento em que o instituidor estava ... -
Acórdão Nº 0329649-97.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA FEITA EM 2015. INADIMPLEMENTO DE FATURAS ... RÉ QUE SUSCITA QUE O AUTOR NÃO FEZ A TROCA DE TITULARIDADE DA UNIDADE E QUE SUA FAMÍLIA ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... ; na primeira hipótese, a constituição ocorre com a inscrição no Registro de imóveis, ao passo que tratando-se de testamento – do ... relatoria do Deputado Sérgio Barradas – para, a seguir, quando da troca de relatores, ser suprimida. O texto base aprovado pela Câmara, nesse ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001718-41.2021.8.19.0212 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001718-41.2021.8.19.0212 Recorrente: ALDILÉA NEVES DOS SANTOS Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Da propriedade imobiliária
... Contrato de troca (permuta) de imóvel Contrato de doação de ... inscrição da propriedade do imóvel, ou seja, é uma ... ônus, tais como a penhora e o bem de família ... c) Averbação: é alteração ...
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Do direito das famílias
... ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ... Em razão da constitucionalização do ... Na sub-rogação pessoal ocorre a troca da pessoa do credor, como no Direito ... estável , a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro ...
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Direito Electoral
... de servidor público ou de membro de sua família" ... (C) filiação deferida pelo partido no m\xC3" ... de trinta anos de idade na data da inscrição da candidatura ... (C) Candidato a prefeito ... Observamos aí uma troca no processo, em que o examinador afirma que com ...
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Prestações previdenciárias
... protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os dependentes ... Sobre eventual troca de benefícios (desaposentação), ver nesta ... regras definidas conforme a data de inscrição do segurado no sistema, respeitando-se, também, ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... entre pessoas do mesmo sexo como família. (ADI 4277, Relator(a): AYRES BRITTO, Tribunal ... , por meio da Provimento nº 73/2018, a troca de prenome e gênero em certidões de nascimento ... ção de Nascido Vivo deverá conter inscrição indicando que o registro civil de nascimento ...