tutela e curatela cc
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Magistratura TJSC 2019
... Inconformados, Matheus e Isaac resolveram buscar tutela judicial, a fim de obrigar Tarcísio a cumprir o negócio jurídico ... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com violação de dever para ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
... 4.2 O novo perfil da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu impacto na ... humanos e a concretização da cláusula geral de promoção e tutela da dignidade da pessoa humana, uma vez compreendidos como interesses ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... À luz dessas diretrizes é que devem ser examinados se os preceitos da LBI são merecedores de tutela ... Especificamente em relação à capacidade da pessoa com deficiência, é indispensável o exame mais apurado do art. 12 da Convenção. Como ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... À luz dessas diretrizes é que devem ser examinados se os preceitos da LBI são merecedores de tutela ... Especificamente em relação à capacidade da pessoa com deficiência, é indispensável o exame mais apurado do art. 12 da Convenção. Como ...
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A tomada de decisão apoiada
... ção com a legitimidade ativa para a propositura da ação de curatela ... Por isso, afirma-se categoricamente que a tomada de decisão ... amplo, pode-se considerar que grupos específicos que possuem uma tutela normativa do Estado já se enquadrariam nesta categoria. Assim, a pessoa ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ção; 9.2 Procedimento da interdição; 9.3 Levantamento da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... ção strictu senso em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Associada da ... de Família do Código Civil, Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Igualmente reestruturou a curatela com o ...
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Dos Procedimentos Especiais
... a legislação extravagante apresentou, como: i) possibilidade de a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ... estado da pessoa (separação consensual, interdição, tutela, curatela etc.), à sucessão (bens dos ausentes, testamento, coisas vagas, herança ...
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Acórdão Nº 0047493-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURATELA COMPARTILHADA ... NA FORMA COMO ESTABELECIDO NA DECISÃO AGRAVADA ... tutela de urgência para curatela; ix) “clarividente, não só pelo processo de ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... No podemos seguir adelante dando mayor uso a la curatela 15 en detrimento de la tutela pero constriñendo a la persona a pasar, ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... pessoas aos efeitos da interdição de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais ... A ciência evoluiu de tal forma que se mostra ... · Arts. 1.728 a 1.783 ... Capítulo I ... DA TUTELA ... · Arts. 1.728 a 1.766 ... DOS TUTORES ... · Arts. 1.728 a 1.734 ...
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Acórdão Nº 0047857-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... GESTÃO DO PATRIMÔNIO DO INTERDITANDO. MANUTENÇÃO DA ... CURATELA COMPARTILHADA NA FORMA COMO ESTABELECIDO ... NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO ... Requereu fosse concedida tutela de ... urgência para a imediata interdição do genitor, com sua ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 1.774, CC/02, que "aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... 19-50; RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada : estudos no marco do Estado democrático de Direito ... A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro. In: MENEZES, Joyceane ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... A interpretação constitucional do artigo era uma decorrência lógica da cláusula geral de tutela da pessoa humana, trazendo uma medida que deveria estar condizente com o caso, a fim de melhor proteger o interditando (PERLINGIERI, 1972: 16) ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... A interpretação constitucional do artigo era uma decorrência lógica da cláusula geral de tutela da pessoa humana, trazendo uma medida que deveria estar condizente com o caso, a fim de melhor proteger o interditando (PERLINGIERI, 1972: 16) ...
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Tabelionato de Notas
... patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores, o ... (C) Sim, desde que se apresente o Termo de Tutela ...
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Itajuípe - Editais
... PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, sendo parte autora SINEIDE COSTA ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos consistentes na ... e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados ...
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Da pessoa natural
... 2. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 144 ... EBOOK ... VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Acordao N° 1428697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Irmão curatelado. Inclusão como dependente beneficiário. Curatela equiparada à tutela. Possibilidade. 1. Nos termos dos arts. 1. 774 e 1. 781 do código civil aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, no tocante à natureza protetiva de mesma finalidade. 2. Diante da previsão para que se conste no rol de dependentes dos titulares do...
... IRMÃO CURATELADO. INCLUSÃO ... COMO DEPENDENTE BENEFICIÁRIO. CURATELA EQUIPARADA À TUTELA ... POSSIBILIDADE ... Nos termos dos arts. 1.774 e ... -
Da Prescrição
... por oportuno que o direito de ação refere-se ao dever estatal da tutela jurisdicional, não se confundindo com o direito de petição que se ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. 40 O interesse é a proteção dos tutelados e curatelados ... Art ...
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Introdução
... O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos consistentes na ... e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados ...