tutela e curatela cc
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem como do termo de tomada ... e certeza nas relações jurídicas, por exemplo, no caso da curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente sem a adequada ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de substituição, inseminação ... mínimo existencial e a constituição de uma cláusula geral de tutela da personalidade. 5 De modo geral, como a Constituição Federal elevou a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de substituição, inseminação ... mínimo existencial e a constituição de uma cláusula geral de tutela da personalidade. 5 De modo geral, como a Constituição Federal elevou a ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito ... A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro. In: MENEZES, Joyceane B.; ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito ... A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro. In: MENEZES, Joyceane B.; ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... A tutela da pessoa idosa com deficiência – 2. Personalidade, capacidade e ... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 86-87 ... 12. Cf. CUPIS, Adriano ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com modificações e acréscimos ... 36 ... 16. ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 168 ... DEFICIENCIA ...
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Cícero dantas - Vara cível
... TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000974-45.2019.8.05.0057 Curatela Jurisdição: Cícero Dantas Requerente: Maria Elza Santos Advogado: Jose ... Trata-se de ação de CURATELA com pedido de tutela antecipada , ajuizada por MARIA ELZA SANTOS em face de sua mãe MARIA DE ...
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Os bens jurídicos
... e nos de família, em institutos como no pátrio poder, na tutela e na curatela), e até em direitos (como no penhor de créditos, no ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538496-33.2017.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Aparecida ... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de curatela com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RAQUEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA, devidamente ...
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Decisao Nº 8057659-10.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. IDOSO. PROVA TÉCNICA. DEFICIT INTELECTUAL, DIMINUIÇÃO DA ... Não havendo pedido de antecipação de tutela, determinei a intimação do Recorrido para apresentar resposta ao Recurso ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0009419-94.2012.8.05.0103 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Ilhéus Requerente: Geane ...
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Tomada de decisão apoiada: reflexões sobre a constituição da relação de apoio à pessoa com deficiência
... manejo exclusivo dos tradicionais institutos da incapacidade e da curatela, para a tutela dos direitos e interesses da pessoa com deficiência ...
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Representação das partes
... Neste caso, o artigo 84 prevê como excepcional a curatela": ... Art. 84 ... A pessoa com deiciência tem assegurado o direito ao exerc\xC3" ... ção não se verifica em direitos difusos já que este tutela ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... 121, CP ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 281 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA ... /junho, 2015; COLOMBO, Maici Barboza dos Santos, Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência ...
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Direito Processual Civil
... ório postergado ou diferido no Código, como concessão de tutela de urgência e, em alguns casos, de tutela de evidência (CPC, art. 9º, ... (C) A curatela de interditos está prevista no CPC como procedimento especial de ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... :[Casamento, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Tutela de Urgência] ... PARTE ATIVA:REQUERENTE: MARIA BERNADETE CABRAL DE ... Cuidam os autos de Ação de Substituição de Curatela proposta por GEIZA MELO DE CARVALHO, na defesa dos interesses da ...
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Execução
... 20.1.2.1 Crise da tutela executiva ... Em termos de efetividade processual , (1086) a fase de ... os cônjuges e a maioridade dos filhos, salvo se sujeitos à curatela ... 20.2.1.7.7.1.3 Bem público ... Outro bem absolutamente ...
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Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
... Palavras-chave: capacidade civil, interdição, curatela, tomada de decisão apoiada, incapacidade civil ... ABSTRACT: The Act ... 2º expressamente menciona a tutela dos direitos do nascituro ... 3. A Teoria da Incapacidade Civil: ...
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A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com modificações e acréscimos ... 17 ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, ... 2000, p. 168 ... 18 ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela ... Abstract ... The legal treatment of person with disability has ... Em último plano, o destinatário da tutela é também a sociedade e a família do enfermo mental (REQUIÃO, 2016) ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Como o caput do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... 3. A tensão que se estabelece entre a tutela do credor alimentar versus o direito de liberdade do devedor dos alimentos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... ) reconheça a existência de uma união estável; j) institua uma tutela testamentária, nos moldes do art. 1.634, inciso VI, do Código Civil ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8048388-42.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marli Pereira ... 164364058 no sentido do deferimento do pedido de antecipação da tutela, em relação ao qual passo à decisão ... Nesse sentido, o exame dos ...
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Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... 1. Introdução: tutela da dignidade humana e insuficiência da noção de sujeito de direitos ... “A decisão judicial de interdição deverá fixar os limites da curatela para todas as pessoas a ela sujeitas, sem distinção, a fim de resguardar ...