tutela e curatela cc
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Acórdãos nº 2160547-87.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ÇÃO CURADOR LEVANTAMENTO DE VALORES Curatela provisória Alegação do curador de que não detém ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Concedia-se a tutela jurídica para que o indivíduo, isoladamente, pudesse desenvolver com ... institutos de proteção à personalidade, a saber, a tutela, a curatela, e, sob certos aspectos, a adição, a legitimação adotiva e a ...
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Bens digitais
... humana, despertando assim o interesse do Direito e sua respectiva tutela. Os bens digitais são informações que em sua imensa maioria se ... , bem como administração de bens dos filhos e, ainda, na tutela, curatela ou na novel tomada de decisão apoiada. No Direito Sucessório, a ...
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Acordao N° 1337226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Rito da penhora. Condenação criminal do alimentante. Incapacidade para exercício do poder familia. Obrigação alimentar. Subsistência. Prescrição não observada. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o art. 189 do código civil uma vez "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos...
... para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de ... reclusão ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de substituição, inseminação ... mínimo existencial e a constituição de uma cláusula geral de tutela da personalidade. 5 De modo geral, como a Constituição Federal elevou a ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... tutela da titularidade desta nova categoria de bens, com o crepúsculo vital uma ... seus familiares, sendo então instituído o regime protetivo da curatela, pelo qual o curador seria representante ou assistente, a depender do grau ...
- Acórdãos nº 2121213-46.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... constitucional. O reconhecimento social da pessoa humana e de suas dimensões específicas, a partir da tutela de novos valores sociais albergados sob a roupagem dos direitos fundamentais, em especial, do princípio da dignidade, fornecem um arcabouço para ...
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Acórdãos nº 2115222-89.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de FRANCISCO NAVARRO por ela proposta, deferiu a tutela de urgência e nomeou a autora como curadora provisória ...
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Acórdãos nº 2219764-27.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... ( ... ) Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO o Paulo concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. ( ... ) Art. 1.781. As ...
- Acórdãos nº 2056096-74.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
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Acórdãos nº 2091870-68.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Afinal requer a antecipação da tutela recursal, bem como a reforma da decisão agravada, ...
- Acórdãos nº 2067198-64.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se mantém em um ontológico estado inercial) com vistas a obter a tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ( domanda , na Itália) ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... como o preen-chimento de uma norma lacunosa” Amaro Barreto ( Tutela geral do trabalho , Ed. Trabalhistas, 1964, v. I/192): “um dos ... Nesses casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, v. g. peritos, ...
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Acordao N° 1667798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, família e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Ação de regulamentação de visitas. Pessoa idosa e portadora de alzheimer. Cuidados realizados pelo marido. Dificuldade na convivência entre mãe e filha. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de visitas, que
... visitas, que deferiu o pedido de concessão de tutela provisória e disciplinou o direito de convivência ... entre a requerente ... requerente é crítico, tendo em vista que está sujeita à curatela, motivo pelo qual não há qualquer ... plausibilidade no afastamento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273163-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0273163-60.2019.8.19.0001 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: FABIANA ALVES DA SILVA, repres. por MARIA SOARES ALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, PORÉM NÃO INCORPORADO PELA CONITEC AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. INTERVENÇÃO DA
... do recurso e negar-lhe provimento, bem como deferir a curatela da autora-recorrida, nos termos do voto do Juiz ... Relator. Sem custas e ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... ção de soluções jurídicas para os problemas sociais envoltos à tutela e eventual transmissão e/ou conservação do patrimônio digital ... podem sê-lo, como os de família puros (poder familiar, tutela, curatela) ou mesmo alguns de cunho patrimonial (direito real de usufruto), ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... O novo perfil da curatela com o advento do estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto na ... considerar é que essas noções ensejam mecanismos jurídicos de tutela distintos. 24 A constatação de que a pessoa com deficiência é ...
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Livro II - Do processo de execução
... á é pedido imediato deduzido pelo seu autor, pleiteando a: ( i ) tutela jurisdicional em que prepondera a atividade de conhecimento para fins ... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela Defensoria Pública, o que ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e o LGBTQIA+, impactando tanto no corpo social, quanto na sua tutela jurídica ... Considerando tal contexto, portanto, o presente artigo ... Aceitar ou repudiar herança ou legado. [ ... ] V. Aceitar tutela, curatela ou outro munus público. [ ... ] VI. Litigiar em juízo civil ou comercial, ...
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Acórdãos nº 2108035-98.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... 1.775 do CC Ordem exemplificativa - A curatela deve ser deferida a quem tem melhores condições de ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... A curatela vigia, assim, como mecanismo de substituição da vontade do incapaz, em ... Assim, enquanto a tutela (v.) é o encargo de proteção assistencial de pessoa de menoridade, a ...