Uniões ilegítimas
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... O objetivo destas instituições era resguardar os filhos das uniões ilegítimas, os quais eram deixados nestes espaços, em virtude de ... -
Quem protegerá a maternidade e a infância? Creche e pré-escola no STF
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
... Reproduziam, também, as preocupações quanto aos filhos das uniões ilegítimas[5] ... Nos séculos XIX e XX, as discussões em torno do ... -
Ciência política: Estado, democracia e mercado global
Enquanto existir o medo e receio da convivência com o outro, o isolamento e a discriminação (ordens contrárias à democracia) serão epítomes na sociedade.
... uniões “ilegítimas” que são a causa última de todos os males das ... -
Tributo a Nelson Carneiro: a luta e a batalha do divórcio (parte 1)
Tributo a Nelson Carneiro: a luta e a batalha do divórcio (parte 1)
... nascidas fora do casamento (das então odiosamente chamadas uniões" ilegítimas), era interpretada como preparação para a aprovação do div\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , o julgamento da ADI 4.277, que reconheceu as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e est endeu-lhes o ... para por fim ou dificultar as pr áticas ilegítimas e penalmente gravosas àquelas pessoas: “Dentre os diversos ...
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Homoparentalidade: uma realidade
... , deve garantir muito mais liberdades do que promover invasões ilegítimas na esfera pessoal do cidadão ... @6 As uniões homoafetivas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... aos demais grupos, como, por exemplo, o reconhecimento das uniões afetivas pelo Estado, uma vez reconhecido aos casais heterossexuais, ... ções/limitações que lesem o sistema constitucional serão ilegítimas, consistindo em violações o direito fundamental, sendo, portanto, ...
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Famílias Paralelas ao Casamento: Uma Análise do Reconhecimento e Direito à Triação dos Bens
Especificamente quanto aos modelos conjugais concomitantes, as chamadas famílias paralelas ou simultâneas, a luta pelo reconhecimento judicial vem sendo uma tarefa árdua. Atualmente a maioria dos julgados não reconhece a simultaneidade conjugal e, neste cenário, o objeto desta pesquisa é o estudo do instituto das famílias simultâneas, e o objetivo, investigar o decorrente direito à triação (partil
... iminência de julgar ações que versam sobre o reconhecimento de uniões estáveis paralelas ao casamento 1 ... Registra-se que para a produção ... , sem previsão legal e até então tidas como famílias ilegítimas, passaram a exigir do legislador uma posição para o reconhecimento legal ... -
Família homoafetiva
... 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8 ... aos indivíduos, muito mais que a abstenção de invasões ilegítimas de suas esferas pessoais, a promoção positiva de suas liberdades. 8 A ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , as eleições que se realizaram até aqui são ilegítimas. O que não me parece seja o caso, inclusive, com clara ... o Supremo Tribunal fez no caso das uniões homoafetivas. Foi isso que o Supremo Tribunal fez no caso de ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... convivem sem seus pais, denominada de família anaparental e as uniões homoafetivas, já mencionadas no início deste trabalho ... Nessa ... As entidades havidas fora do casamento eram tidas como ilegítimas e, como corolário, não possuíam qualquer proteção de ordem jurídica ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , bem assim que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do ... esse uso é feito para apoiar duas inferências especíicas ilegítimas, quais sejam: que o queixoso deu seu consentimento para a atividade sexual ...
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Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... pessoas do mesmo sexo alguns meses após o acórdão que equiparou uniões" estáveis homossexuais às heterossexuais 4 ... Lideranças religiosas e pol\xC3" ... e fundantes, além de proteger os indivíduos de invasões ilegítimas de suas esferas pessoais, promete a promoção positiva de suas ...
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O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa
Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados...
... dão eco a vozes como a de Charles Murray que afirma que as uniões ilegítimas e as famílias monoparentais seriam a causa da pobreza e do ... -
O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... 132 e ADI n. 4277 para permitir a equiparação das uniões homoafetivas àquelas compostas por casais heterossexuais. Como principais ... legitimador de qualquer tipo de decisão, inclusive aquelas ilegítimas ... Não se espera, em contrapartida, que o Judiciário solucione ... -
Acórdão Nº 1659802015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2015
... A Carta Magna revolucionou ao dar status de entidade familiar a uniões antes tidas como "ilegítimas" ou "moralmente inadequadas". Dessa ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... A legislação buscava afastar a incidência de uniões “atípicas”, à época, denominadas “concubinato”, em que havia a ... que: “verifica-se a proibição de discriminações ilegítimas, sobretudo, acerca das diferentes formas de constituição de família, ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL DAS ... pelo Estado à união estável não alcança as situações ilegítimas, a exemplo do concubinato. Portanto, para a caracterização da relação ...
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Reprodução da hierarquia entre os gêneros e a preocupação com as condições de vida das mulheres - a condição feminina no discurso do serviço social
Este trabalho examina a construção de um discurso sobre a mulher entre os assistentes sociais no período de 1939 a 1950. discute como esses profissionais ao se posicionarem contra o trabalho feminino o faziam a partir de crenças socialmente consolidadas sobre a fragilidade da mulher e de seu papel como esposa e mãe. Sugere que aquele discurso também continha uma série de preocupações relativas ao
... ém se debruçou sobre a questão, observando o alto índice de uniões ilegítimas em famílias assistidas pela LBA. Realçando na sua análise ... -
Decisão monocrática Nº 1417044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... ), não podendo ser conivente com aquelas relações ilegítimas” (fl. 10, e-doc. 15) ... Assevera que “não é justo com a ... concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável’. 2. É de se ...
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Magistratura TJBA 2019
... outras condições, pois todas estas serão consideradas ilegítimas ... (E) Em caso de procedência parcial da pretensão punitiva, será ... A inelegibilidade reflexa alcança tanto uniões hetero como homoafetivas. Importante lembrar que a Resolução CNJ ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... à realidade que hoje se assiste, que é o aumento dos casos de uniões informais, com a proporcional diminuição dos matrimônios celebrados ... eram fortemente discriminadas por serem ilegítimas, espúrias, adulterinas, incestuosas, doentes, defeituosas, entre outras ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... , em matérias como aborto, eutanásia, suicídio assistido, uniões homoafetivas, [ ... ]”. (STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso : ... como um instrumento retórico para ações estratégicas e ilegítimas” ... Esse poder individual irrestrito de remover indefinidamente de ... -
Pensão previdenciária para amantes e a jurisprudência do STF e do STJ
Regina Beatriz: Pensão para amantes e a jurisprudência do STF e STJ
... de um casamento e uma união estável concomitante ou de duas uniões estáveis concomitantes ... Assim, independentemente de aceitação ou ... pelo Estado à união estável não alcança as situações ilegítimas, a exemplo do concubinato ... Ademais, confirmando esse entendimento, o ... -
Do casamento
... jurídica aos conviventes do mesmo sexo e com isso permitiu que as uniões estáveis homoafetivas pudessem ser convertidas em casamento ... Com ... estamos com isso dizendo que as outras formas de família são ilegítimas. Isso deve ser entendido como a família decorrente do casamento civil, ...