uniao estavel contrato convivência
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Novos modelos de entidades familiares
... conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e união ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... A autonomia privada, durante a convivência informal, cedia ao sentimento de afeto, ao desejo ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
- Acórdãos nº 0608734-07.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... O pacto antenupcial e o contrato de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DOS BENS. PRECLUSÃO ACERCA DAS ... expressamente a respeito por meio de contrato de convivência devem ser seguidas as regras do ...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... pela elaboração de escritura de união estável. Em linhas gerais, pode-se afirmar que se ... o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às ... -
Acórdãos nº 0394961-94.2008.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... e dissolução de união estável Apte(s).: Paulo Aparecido Galote Rodrigues ... do relacionamento constante do “contrato de convivência” firmado entre as ...
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A partilha de bens digitais
... antenupciais; 2.2 Os contratos de convivência – 3. Da partilha de bens; 3.1 Na extinção a conjugalidade: no casamento, na união estável e na união homoafetiva; 3.2 Na sucessão: com ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Acórdão nº 1.0000.20.073663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - IMPEDIMENTO LEGAL - AUSÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Em relação à união estável o Código Civil, exigiu para o seu reconhecimento, da mesma forma como na Lei n° 9.278/96 (Regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal), a convivência pública,...
... /2007 formalizaram a unio atravs de um 'CONTRATO DE CONVIVNCIA DOMSTICA'. Que dessa unio estvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.073663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - IMPEDIMENTO LEGAL - AUSÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Em relação à união estável o Código Civil, exigiu para o seu reconhecimento, da mesma forma como na Lei n° 9.278/96 (Regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal), a convivência pública,...
... /2007 formalizaram a unio atravs de um 'CONTRATO DE CONVIVNCIA DOMSTICA'. Que dessa unio estvel ... -
Acórdãos nº 1000468-98.2016.8.26.0514 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Compra e venda União estável Desnecessidade de outorga uxória ... Aduziu, assim, ser nulo o contrato de compra e venda celebrado entre os ... a situação pessoal de convivência em união estável não gera, ainda que ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para alienação ou ... Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ... pacto antenupcial ou do contrato de convivência", respectivamente. Ademais, tão somente na separa\xC3" ...
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União estável
... desideratum dos textos relativos à convivência entre um homem e uma mulher é a constituição ... os interessados como proprietários, ou contrato" de locação de imóvel em que figurem como locat\xC3" ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... 1.723 e seguintes. Suas dispo- ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 99 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... ódigo Civil) estipular, por pacto antenupcial ou contrato de convivência, o regime da separação de bens, a fim de assegurar os efeitos de tal ...
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Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... ódigo Civil) estipular, por pacto antenupcial ou contrato de convivência, o regime da separação de bens, a fim de assegurar os efeitos de tal ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ária para tornar-se uma forma de convivência solidária na qual se desenvolve, de modo livre, ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ... (s) : repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: ... -namoro-estabelece-diferenca-relacao-uniao ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... constituição e dissolução de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A ... 39. “Direito civil. Família. Convivência em união estável no período entre casamentos ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... contrato intramatrimonial e a jurisprudência do STJ – ... Nenhuma convivência é alijada das intempéries do tempo, que corrói ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI. CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE O DIREITO PATRIMONIAL ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... efeitos se depois dela ocorrer a união estável (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4 ... da existência de contrato de convivência ou união estável, salvo a declarada ...
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Acórdão, Processo nº 5026384-30.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... estável"; diminuição dos honorários sucumbenciais ... \xC3" ... por EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO em contrato de empréstimo firmado com a CAIXA ECONÔMICA ... mediante averbação do contrato de convivência ou da decisão declaratória de união estável ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para alienação ou ... Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ... pacto antenupcial ou do contrato de convivência", respectivamente. Ademais, tão somente na separa\xC3" ...