usucapião ordinário prazo
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Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... , aguardando que o interessado, no prazo legal, corrija o vício apontado. Enquanto não ... ou bilateral, mediante um procedimento ordinário 225 que exige maior cautela do registrador, pois ...
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Acórdão Nº 0209261-62.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... UNIDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... (prazo decenal), por exercício da posse por mais de 12 ...
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Acórdão Nº 0706266-58.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III DO CPC, ANTE A CONSTATAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE TENTAR REALIZAR...
... 0706266-58.2017.8.02.0058 ... Usucapião Ordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO ... SENTENÇA CUJO TEOR ... PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0261.14.007052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Direito civil
... seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as hipóteses em ... Civil, e as demais pelo procedimento ordinário. ( ... ) § 2º - O juiz pode recusar a ... Etapa 2. Usucapião em defesa. Etapa 3. Aplicação da pena de ...
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Direito processual civil
... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Usucapião de bens móveis
... Usucapião Ordinária Usucapião Extraordinária ... Prazo: 3 anos ... Exige justo título ... Exige boa-fé ... Artigo 1.260 do ... Recurso Especial. Usucapião ordinário de bem móvel. Aquisição originária. Automóvel furtado. -Não se ...
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Acórdãos nº 0000227-96.2015.8.26.0411 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO ORDINÁRIO Demanda ajuizada com ... o exercício da posse pelo prazo de quinze anos - Prazo que, a ...
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Decisão Monocrática Nº 4029941-20.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... decisão que, nos autos da ação de usucapião ordinário n. 0005562-29.2010.8.24.0023, afastou ... 273, devendo o requerente, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, cumprir o ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE ... Tampouco o decurso do prazo transforma o inexistente em existente, ou mesmo ... do Código do Processo; segue o curso ordinário", quando a discussão versar sobre questão de dom\xC3" ...
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Acórdão Nº 0032095-84.2014.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IMPOSSIBILITA O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... PRESCRICIONAL AQUISITIVO DECENAL. OPOSIÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
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Acórdão Nº 0809352-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-06-2022
... USUCAPIÃO EM FAVOR DA AUTORA DA AÇÃO ... RESCISÓRIA E ... CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA NO PRAZO ... DE 15 (QUINZE) DIAS. CONTRARIEDADE À REGRA ... de lhe ter sido destinado o prazo ordinário de ... 15 (quinze) dias – e não um prazo comum ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. REQUISITOS AUSENTES ... JUSTO ... configuração da usucapião ordinário por ausência de justo título, decorreu de ... USUCAPIÃO ORDINARIO E ... CONSTITUCIONAL. PRAZO PARA AQUISIÇÃO. ART. 183, CF. MATERIA AFETA A ...
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Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... prazo legal para usucapir o imóvel e, assim, ver ... - ordinário – urbano ou rural – 10 anos – posse mansa e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão Nº 0020071-97.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA DO ... CONTAGEM DO PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO N° ...
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Acórdão Nº 0019453-84.2023.8.16.01850005728-23.2014.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA DO ... CONTAGEM DO PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO N° ...
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Ata notarial
... ção seja atualizada, isto é, recente, com prazo fixo limitado, como 30, 90 dias ou qualquer outro ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... assuntos que refogem ao conhecimento ordinário do tabelião, alguns procedimentos devem ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ...