usucapião ordinário prazo
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... DE POSSE DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ... DESOCUPAÇÃO ... usucapião como matéria de ... defesae, ou seja, teria ... usucapião ordinário", “opta-se por desconsiderar tal via processual\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1004060-91.2017.8.26.0587 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2019
... anterior ao da deflagração do prazo de resposta. Não bastasse isso, dão ... transcorrido o prazo da usucapião ordinário, em posse ostensiva e pública, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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Acórdão Nº 0009738-08.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. BEM ... IMÓVEL. REQUISITOS ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... PRAZO CUMPRIDO. SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS ... (ordinário, extraordinário ou constitucional), havendo uma ...
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Enunciados
... ENFAM ENUNCIADOS ... 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... juiz de 1º grau que inadmitir recurso ordinário, no caso do art. 1.027, II, ‘b’. (Grupo: ...
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Dos Procedimentos Especiais
... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... 934 do CPC/73), a ação de usucapião de terras particulares (art. 941 do CPC/73) e as ... Carlos Marcato : (i) na alteração do prazo para resposta se comparado com o prazo do ...
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Direito Processual Civil
... (E) As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ção conjunta de recurso extra-ordinário e recurso especial, concluído o julgamento ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... vara ou comarca o juiz de Direito fará, no prazo de trinta dias, visita correicional em todas as ... 26) das sentenças declaratórias de usucapião (Livro 2); ... 27) da compra e venda pura e da ... forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda aos princípios da legislação ...
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Acórdãos nº 0002606-11.2012.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Grande e União Federal AÇÃO DE USUCAPIÃO. Prazo vintenário do Código Civil de ... -se de hipótese de usucapião ordinário e não de usucapião extraordinário, eis ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... a constituição permite ao legislador ordinário limitar o alcance de direitos fundamentais, por ... , sejam os que simplesmente dependem de um prazo para seu exercício, sejam ainda os subordinados ... @@@@4.2.5.3 Usucapião especial constitucional ... @@@@@4.2.5.3.1 ...
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Ações possessórias
... propriedade, especialmente a ação de usucapião e ação de reivindicação ... Na redação do ... seja, aquela cuja violação não passou do prazo de ano e dia. Este procedimento é muito mais lere do que o ordinário comum, uma vez que será possível a concessão ...
- Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Classificações da posse
... a sua proteção possessória dentro do prazo de ano e dia, perde os benefícios acima, pois ... adotado em sua possessória (se rito ordinário ou especial), e quanto à concessão ou não da ... á-la em posse qualificada para usucapião; o mero detentor não podia mudar, por vontade ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... USUCAPIÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ... ões mensais, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do vencimento da última ... TERMO INICIAL. VENCIMENTO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. SÓCIOS. SÚMULA N. 581/STJ. NÃO ... -
Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar esse art. 13, da Lei n. 8.620/93, eis ... 81) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...
- Acórdão, Processo nº 5003412-35.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Efeitos da posse e outros
... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, pois, o nosso ... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ... ão, o regime civilístico e processual ordinário (lex specialis derogat legi generali). 3. Em ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... prazo razoável (por exemplo, previsão de tutela ... de manifestação do legislador ordinário; (ii) a declaração de inconstitucionalidade de ... 7.3 Usucapião Administrativa ... O CPC/2015 introduziu no ... -
Decisão monocrática nº 2015.04689871-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-12-2015
... presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... revelia ... ordinário (art. 37, parágrafos 2º e 3º, do ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE USUCAPIÃO ... FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE ...