usucapião ordinário prazo
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Formas de Reconhecimento
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 61 ... 3 Formas de ... eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. (Redação ... o procedimento passava a seguir o rito ordinário ... Pela previsão do artigo 10, parágrafo ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Decisão Monocrática nº 50001085720168210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-04-2022
... proferida nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por ALCEDIR RUDE GEUSEMIN e MARLETE ... Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao ... ódigo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário (art. 1.238), devendo-se, a ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... constitucional a um limite legislativo ordinário, estar-se-ia também limitando o destinatário da ... aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, ... , como se depreende das hipóteses de usucapião (notadamente quanto às modalidades especiais ...
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Direito Civil
... ção), antes que tenha entrado em vigor, o prazo começará a correr da nova publicação ... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ... cerrado também é considerado ordinário (art. 1.862 do CC) ... Gabarito “C” ...
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Decisão monocrática Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO ... SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO INDETERMINADO. DESRESPEITO À LITERALIDADE DO ... Projetos Ltda, nas razões do recurso ordinário, preliminarmente, suscita questão de ordem ...
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Castro alves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000019-22.2006.8.05.0053 Usucapião Jurisdição: Castro Alves Autor: Roberto Souza ... ter sido ajuizada ação de usucapião ordinário. No mérito, a improcedência dos pleitos ... ) (DJE), para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que fosse intimado ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção pode eventualmente, reabrir prazo para eventual interposição de agravo de ... da malograda tentativa de o legislador ordinário tutelar direitos individuais mediante a ação ... Recurso Especial. Usucapião. Art. 261 do CPC. Fixação do valor da causa de ...
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... Realmente, o rito ordinário só é aplicável daí em diante apenas no que ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
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Direito tributário e processual tributário
... , não havendo que se falar em qualquer prazo para que o benefício possa gerar efeitos ... desse encargo, pelo legislador ordinário, ao Poder Regulamentar, como sucedeu com a ... Alienação de imóvel adquirido por usucapião. Etapa 6. Benfeitorias dedutíveis do imposto ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0021107-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA. A usucapião ... exercida com animus domini e decurso do prazo de vinte anos, já que absoluta é a presunção ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Prazo que deve ser estendido para 6 (seis) meses, ... Administrativo - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Regularização de ... Ação de Usucapião - Conflito de competência negativo - União - ...
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Direito Administartivo
... a seguinte jurisprudência: “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... de ato de improbidade terá o rito ordinário e será proposta pelo Ministério Público ou ...
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Direito Constitucional
... impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. § 1º O relator, julgando ... ordinário pré-constitucional ... EBOOK COMO PASSAR ... área urbana só pode ser adquirido por usucapião se estiver sendo ocupado há cinco anos, ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, ... 98 Adriano Stanley ... prazo das modalidades ordinária e extraordinária em ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, ... 98 Adriano Stanley ... prazo das modalidades ordinária e extraordinária em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Urandi - Vara cível
... pendentes nos autos em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de inscrição do ... já decidiu o STF, ao julgar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 99.293/PR, 1ª Turma do STF, ... INTIMAÇÃO 0000882-31.2014.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Judith Maria De Jesus ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... O exíguo prazo justificava-se pela extensão da própria cidade 1 ... A tradição do ... Agora, segue o rito ordinário comum, com as observações dos arts ... 246, § 3º e 259, I do novo ...
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Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
... Usucapião extraordinária é possível em casos de 15 anos ... Ação de usucapião ordinário. Sentença de improcedência do pedido ... ão impossibilita o início da contagem do prazo prescricional ... aquisitivo. Inércia dos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo ... Parágrafo único. O horário vigente no ... ordinário, no exercício do seu poder de direção ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Das ações possessórias
... moles-tado no seu exercício de posse ou no prazo para fazer valer esse direito, buscará socorro ... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... , o processo tomará o procedimento ordinário, citando-se o requerido para, querendo, contestar ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... ção à possibilidade de o legislador ordinário valerse de delegação para atribuir a outrem o ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...