usucapião ordinário prazo
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... prazo prescricional, a supremacia é do valor justiça, ... , sem interrupção, nem oposição (usucapião, CC, arts. 1.238 a 1.244); e a extintiva, que ... , por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e deu-lhe provimento para julgar procedente o ...
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Efeitos da posse e outros
... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, pois, o nosso ... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ... ão, o regime civilístico e processual ordinário (lex specialis derogat legi generali). 3. Em ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal (art. 351 do CPC), bem como a ambas as ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO ... 20 anos que o CC/16 estipulava para o usucapião extraordinário. Conforme leciona Di Pietro , ...
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Magistratura TJSP 2021
... (A) Não se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do ... ência de ilícito contratual é o ordinário de dez anos ... (D) A exceção substancial ... quando transcorrido o prazo para a usucapião (REsp 1141490/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos ...
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Usucapião de apartamento em condomínio edilício: por que não?
Geraldo Amorim: Usucapião de apartamento em condomínio edilício
... jurídico prevê, atualmente, quatro modalidades: I) ordinário; II) extraordinário; III) especial; e IV) familiar. Diz a ... limitação de metragem, não acumulação de bens imóveis e pelo prazo de cinco anos sem interrupções, para moradia própria ou de familiar, ... -
Decisão monocrática Nº 2761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... da decisão do CNJ em 12/01/2018, teria prazo para buscar a nulidade, até 12/01/2023, o qual, ... seu patrimônio nos autos da ação de usucapião especial nº 004234-21.2010.814.0301 (doc. 06) ... “COMPETÊNCIA AÇÃO RITO ORDINÁRIO UNIÃO MÓVEL ATO DO CONSELHO NACIONAL DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-26.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião ordinária, julgou procedente o pedido para ... 257/2001 – Estatuto da Cidade); 3) Ordinário (art. 1.242, do CC); 4) Extraordinário (art ... 551 do CC/1916, optou por uniformizar o prazo para aquisição da propriedade em dez anos, seja ...
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Tabelionato de Notas
... coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas ... o requerimento como pedido de usucapião familiar e formular nova exigência, desta ... Também é espécie de testamento ordinário o testamento cerrado ... Gabarito 1C, 2E, 3E, ...
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Direito Civil
... à vacância; E: incorreta, pois tal prazo de três meses aplica-se apenas aos casos de lei ... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito ... não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante do exposto, tem-se que: (A) no caso ...
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Acórdão Nº 01007820520158200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2022
... EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... a conversão do pedido de usucapião ordinário urbano em pedido de usucapião extraordinário ... Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez ...
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Capital - Editais
... Réu: Agnaldo Vilarino de Jesus ... Prazo: 20 DIAS ... Citando: Agnaldo Vilarino de ... Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) ... Parte Ativa: AUTOR: NICOLA GIOVANNI ... Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado ... Autor: MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 1.0470.13.009190-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ. Nos termos do art. 1.242 do CC, adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo,...
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Caculé - Editais
... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação ... Edital de Citação – Prazo ... por este Juízo tramita a Ação de Usucapião ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... em geral”), III (“Do processo ordinário”) e VII (“Dos recursos”). 50 ... O ... portador, de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e ... ção das disposições anteriores, sem prazo de vigência (arts. 6º e 11 do AI n. 5/1968); ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... 10.5.2017, por meio do Recurso Extra-ordinário n. 878.694, disse respeito tão somente ao art ... de Imóveis, quando não resultar de usucapião, conforme art. 1.391, CC), corpóreos ou ... tratar de aplicação financeira de longo prazo, com natureza de poupança previdenciária ...
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Acórdão nº 1.0433.96.014731-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRETENSÃO RESSARCITÓRIA - NATUREZA REAL - PRESCRIÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO - ART. 2.028 DO CC/02 - NÃO OCORRÊNCIA - OCUPAÇÃO INCONTROVERSA - JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO - QUANTUM - LAUDO TÉCNICO PERICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... ção de desapropriação indireta incide o prazo prescricional adotado para o usucapião ... -se o prazo desse usucapião e não do ordinário porque o poder público não tem, no caso, justo ... -
Acórdão, Processo nº 0001199-52.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião, assim decidiu: ... Diante do exposto, JULGO ... 257/2001 – Estatuto da Cidade); 3) Ordinário (art. 1.242, do CC); 4) Extraordinário (art ... e pacífica, e como se dono fosse, pelo prazo de 20 anos, previsto no art. 550, do CC/2016, ou ...
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Das petições em geral
... , a contestação e o recurso ordinário, na área trabalhista ... Em áreas mais ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... acórdão transitado em julgado – até o prazo de dois após o trânsito em julgado Revisão ...