usucapião ordinário prazo
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Retificação no registro de imóveis
... domínio, caso não se houvesse passado o prazo da usucapião ordinária, ou seja, vinte anos, de ... ordinário de retificação (ou retificação consensual ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NAPROPRIEDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ESOBRE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECORRIBILIDADE POR AGRAVO DEINSTRUMENTO E POR APELAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DEIMPUGNAÇÃO PELA VIA MANDAMENTAL. INTERPRETAÇÃO DE PRECEDENTE. RESP1.704.520/MT.1. Para além das
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Aquisição e perda da posse
... a sentença que julgar consumada a usucapião” ... 3.3.3 Constituto Possessório ... O ... Notificação. Escoamento do prazo. Esbulho. Aluguel, taxas e impostos sobre o ... ão, o regime civilístico e processual ordinário (lex specialis derogat legi generali) ... 3 ...
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Direito Urbanístico
... o caso, deverá o adquirente do lote, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, suspender o ... IV. Dar-se-á a usucapião especial de imóvel urbano quando o interessado ... o rito processual a ser observado é o ordinário ... (C) Associação de moradores da ...
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Serrinha - Editais
... ório tramita os termos da ação de Usucapião Ordinário, processo protocolado sob ... , poderão, através de petição, no prazo legal, oferecer contestação aos termos da ...
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Antas - Vara cível
... Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, dizerem se concordam com o ... SENTENÇA 0000034-46.2008.8.05.0012 Usucapião Jurisdição: Antas Autor: Guilherme Oliveira ... Ordinário: o decurso de prazo de 10 anos + posse ...
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Decisao Nº 8015306-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... AÇÃO CONFESSÓRIA E DE USUCAPIÃO" DE SERVIDÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGA\xC3" ... POSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL. RITO ORDINÁRIO. PLEITOS A SEREM EXAMINADOS SOB A RITUALÍSTICA ... cumulação, requereram a assinalação de prazo para que optem pela pretensão que entendem mais ...
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Decisao Nº 0054439-17.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... título e boa-fé, devendo haver decurso do prazo" prescricional, a saber, 15 anos ininterruptos, al\xC3" ... entre usucapião extraordinário e ordinário se encontra na exigência, para o último, dos ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... a liminar, se essa não for executada no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de ... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas ... dava primazia ao procedimento comum ordinário.” Ver também o promissor texto com mesmas ... -
Ibotirama - Vara c�vel
... da data do exame, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem quesitos e indiquem ... INTIMAÇÃO 8002286-56.2021.8.05.0099 Usucapião Jurisdição: Ibotirama Autor: Ana Caroline ... indispensáveis para o usucapião ordinário: a posse mansa e pacífica do bem pelo prazo ...
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Área administrativa
... PERDAS E DANOS, pelo Rito Ordinário, em face da Fazenda Pública Municipal de S, ... que apresente resposta no prazo legal, pena de revelia e confissão, julgando-se ... em favor do Estado, por meio da usucapião ... Há a Súmula 119/STJ, que está em vigor, ...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... • Comentário Caput ... A ... 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Direito Processual Civil
... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF. (A) Os ... (D) A usucapião pode ser arguida em defesa ... A: incorreta, ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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Urandi - Vara cível
... janeiro de 2019, em que foi determinado o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora manifestar ... INTIMAÇÃO 0000882-31.2014.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Judith Maria De Jesus ... Ordinário: o decurso de prazo de 10 anos de posse ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... , essa prescrição (também chamada usucapião) poderia se conceituar como a perda do direito de ... ência de o titular não a ter exercitado no prazo legalmente estabelecido ... Também se conceitua ... Até aqui, em razões de recurso ordinário ou em razões de recurso ordinário adesivo, ...
- Acórdão, Processo nº 0016993-83.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... prazo de prescrição aquisitiva – 6. Notas conclusivas ... 1. INTRODUÇÃO ... pelos cônjuges caracteriza hipótese de condomínio ordinário, aplicando-se, à hipótese, a regra contida no artigo acima transcrito, o ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... prazo de prescrição aquisitiva – 6. Notas conclusivas – 7. Referências ... pelos cônjuges caracteriza hipótese de condomínio ordinário, aplicando-se, à hipótese, a regra contida no artigo acima transcrito, o ...
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Aspectos Sumulares
... se exaure com o reexame do recurso ordinário. 199 Há, evidentemente, diferença de fundo ... descritos na exor-dial mediante o usucapião especial rural (ou Constituição Rural ou ... O prazo para a interposição do recurso, portanto, ...
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Acórdão, Processo nº 0004966-90.2014.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião extraordinária, assim decidiu: ... Diante do ... 257/2001 – Estatuto da Cidade); 3) Ordinário (art. 1.242, do CC); 4) Extraordinário (art ... CC/1916, o legislador optou por reduzir o prazo de vinte anos anteriormente exigido, fixando em ...
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Simulado Delegado MG
... também for capitulada como crime, o prazo prescricional será o previsto na lei penal ... , porque ainda não há prazo para usucapião ... (B) não pode ser acolhida, porque faltou ... Precedentes. IV – Recurso ordinário ao qual se dá provimento, em parte, para ...