usucapião ordinário prazo
-
Ação de usucapião ordinário
... DO DIREITO ... Já ocorreu o decurso de prazo aquisitivo em relação ao novo titular e à autora, e consequentemente extintivo, em relação aos demais, tratando-se de uma derrogação à ...
-
Da execução
... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... á fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... 75) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...
-
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000627-33.2019.8.05.0244 Usucapião Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Dorivaldo ... abaixo: Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre a contestação e documentos que a ... do usucapião, seja ele especial, ordinário ou extraordinário, pelo prazo anterior ou pelo ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
-
Pindobaçu - Vara cível
... Usucapião Jurisdição: Pindobaçú Autor: Joao Martins Dos ... Trata-se de ação de usucapião ordinário ... Intime-se a parte autora para que, no ... ; certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ...
-
Gestão de bens
... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... a doação representar benefícios no curto prazo, mas prejuízos no médio e no longo, sua ... ) o uso comum e o privativo; (b) o uso ordinário e o extraordinário; e (c) o uso normal e o ...
-
Direito Constitucional
... que: (A) A norma que disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista ... ter sido tratadas pelo legislador ordinário; C: correta. São rígidas as constituições ... públicos poderão ser adquiridos por usucapião ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 63 ...
-
Da Prescrição
... A usucapião é um exemplo de tais efeitos na ordem jurídica ... 1 A pretensão quando não exercida no prazo legal, impossibilita uma pessoa exigir de outra ... Dez anos é o prazo ordinário" (tanto para as ações pessoais, quanto para as a\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0001079-33.2013.8.26.0010 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... 3. O prazo de ano e dia refere-se somente ao rito ... somente a adoção do rito ordinário (que comporta antecipação de tutela, ... 5. A ação de usucapião movida pela ré ainda se encontra em ...
-
Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... Todavia, atuará como legitimado ordinário o Ministério Público nos casos em que houver ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
-
Capítulo V - Modelos
... e danos morais – 2.7 Ação de usucapião rural – Improcedência ... Os modelos a ... seja a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha do ... -se, na origem, de ação sob o rito ordinário postulando a anulação de escritura pública de ...
-
Direito Administrativo
... , sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto na referida classificação; ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... 8.429/1992), passando para o rito ordinário estabelecido pelo Código de Processo Civil e, em ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... a qualquer outro ato processual —, o prazo para a contestação ou para embargos à ... que o recurso em questão é o ordinário, dado que se trata de sentença proferida pelo ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
-
Acórdão Nº 0164840-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DE IMÓVEL, EM RAZÃO DE SUA TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, A CONTAR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI QUE ESTABELECE A RESTRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, A CONTAR ... º 20.912/1932, mas o prazo decenal de usucapião ordinário, previsto no art ... 1.238, ... -
Direito Processual Civil
... o juiz deve suspender o processo e conceder prazo razoável para a regularização (CPC, art. 76); ... tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” (Defensor ... ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área ... A ...
-
O microssistema de autocomposição
... a aplicação do procedimento ordinário aos procedimentos especiais. Tal comando foi ... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não ... procedimento especial para a ação de usucapião, a qual passou a se processar pelo procedimento ...
- Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
-
Coração de maria - Vara cível
... do exame de DNA anexado aos autos, no prazo de quinze dias ... Após, dê-se vistas ao ... INTIMAÇÃO 0000773-72.2013.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria Autor: Miguel ... Cuida-se de usucapião ordinário" urbano no qual a autora sustenta posse mansa, pac\xC3" ...
-
nº 2004.04.01.015857-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, FACE À ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ANTES DE PERFECTIBILIZADAS TODAS AS CITAÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. - Os autores emendaram a inicial, com expressa alteração da causa de pedir, antes que fossem perfectibilizadas as citações. Desta forma,
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM ... autores já possuíam a posse por 15 anos (prazo da prescrição aquisitiva do usucapião ... -
Ação de usucapião extraordinário
... Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor ... 1.238 do Código Civil, seja o mesmo recebido como Usucapião ordinário, vez que preenchidos os requisitos do justo título e da boa-fé, devendo, ...
-
Retificação no registro de imóveis
... domínio, caso não se houvesse passado o prazo da usucapião ordinária, ou seja, vinte anos, de ... ordinário de retificação (ou retificação consensual ou ...
-
Acordão da Segunda Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NAPROPRIEDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ESOBRE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECORRIBILIDADE POR AGRAVO DEINSTRUMENTO E POR APELAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DEIMPUGNAÇÃO PELA VIA MANDAMENTAL. INTERPRETAÇÃO DE PRECEDENTE. RESP1.704.520/MT.1. Para além das
-
Aquisição e perda da posse
... a sentença que julgar consumada a usucapião” ... 3.3.3 Constituto Possessório ... O ... Notificação. Escoamento do prazo. Esbulho. Aluguel, taxas e impostos sobre o ... ão, o regime civilístico e processual ordinário (lex specialis derogat legi generali) ... 3 ...