utilização dos recursos hídricos
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Competências na constituição federal de 1988
... ou materiais, em que se abordam os recursos hídricos e outros temas correlatos, a seguir ... o aproveitamento de seus bens e a utilização dos recursos hídricos sob o seu domínio, nos ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, onservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...
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Os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Wilson Belchior: Os impactos do Novo Marco do Saneamento
... a capacidade econômico-financeira (recursos próprios ou contratação de dívida), de ... generalidade, modicidade tarifária, utilização racional dos recursos hídricos e ... -
A Utilização do Fomento como Forma de Efetivar a Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil e Garantir Direito Fundamental
Os resíduos sólidos perigosos quando gerenciados de forma inadequada geram um grave problema ambiental. O Objetivo geral é analisar a utilização do fomento público como forma de viabilizar a efetivação da rastreabilidade dos resíduos sólidos perigosos no Brasil. Uma vez que é necessário implementar um sistema que monitore os resíduos sólidos perigosos desde a geração a correta destinação ou...
... evitar o dano ambiental através da contaminação de solo e de recursos hídricos, resguardando desta forma direito fundamental ao meio ambiente ... -
Outros. Extratos_simplificados___Parte_9_editavel GEPOSB 4.4
... regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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Outros. Extratos_simplificados___Parte_3_editavel
... para regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Um dos setores que mais demandam por recursos hídricos é a agricultura, sendo desafiador ... do recurso natural água e que sua utilização deve ser paga” (BOLSON; HAONAT, 2016, p. 232) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0144007-10.2005.8.19.0001 (Cível), 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, assim ementado: "Apelação Cível. CEDAE. Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito. Autora alega ilegitimidade do método de cálculo do consumo de água fornecida pela ré, com a utilização da tarifa progressiva. Sentença de improcedência. Recurso de apelação interposto pela...
... com a utilização da tarifa progressiva. Sentença de ... Recursos Especiais nº 1.937.887/RJ e nº 1.937.891/RJ. 4 ... racional dos recursos hídricos, o que atende ao interesse ... público, ... -
Outros. Extratos_simplificados___Parte_13_editavel-202000017005099
... para regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035637-75.2021.8.19.0000 (Cível), 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS HÍDRICOS. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Decisão que determinou a fiscalização da área de proteção e preservação ambiental, impedindo-se a instalação de novos pontos de captação ilícita de água do rio Araras. Determinação de instauração de processos para concessão de outorga dos pontos de captação já...
... CAPTAÇÃO ... IRREGULAR DE RECURSOS HÍDRICOS. ÁREA DE ... PROTEÇÃO AMBIENTAL ... alternativa sejam privados de sua utilização de ... forma imediata, ante a exiguidade do ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os ... disciplinam sua apropriação ou sua utilização, como o são os regimes das águas, do subsolo, ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... se mostrado preocupada em relação aos recursos hídricos. Tal preocupação aparece ... em três aspectos: disponibilidade, utilização racional e utilização integrada (BARROS, 2005) ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - deverão ser precedidas da utilização de mecanismo de compensação de sobras e ... recursos eletro-energéticos para o atendimento aos ... ção financeira pelo uso dos recursos hídricos" e royalties ... § 4º O crit\xC3" ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... Art. 13. Para garantir a utilização e a comercialização da energia produzida, o ... buscam assegurar a otimização dos recursos" eletroenergéticos existentes e futuros ... § 2\xC2" ... União, pelo aproveitamento de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica; ...
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Governo pretende centralizar gestão da água
... o propsito de otimizar a utilizao dos recursos hdricos disponveis para enfrentar a atual situao ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9292 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2016
... não utilização ... ICMS – cálculo para recolhimento ... Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ... ARRECADADOS, Natureza da Despesa ... Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, de domínio ... do Estado do Mato Grosso do Sul; ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0144007-10.2005.8.19.0001 (Cível), 26-07-2022
Apelação Cível. CEDAE. Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito. Autora alega ilegitimidade do método de cálculo do consumo de água fornecida pela ré, com a utilização da tarifa progressiva. Sentença de improcedência. Recurso de apelação interposto pela parte requerente. 1. Demanda que versa sobre a tarifa progressiva no cálculo do consumo do imóvel comercial. 2. Matéria...
... água fornecida pela ré, com a utilização da tarifa ... progressiva. Sentença de ... STJ, da mesma matéria, nos Recursos Especiais nº ... 1.937.887/RJ e nº ... o uso racional dos recursos hídricos, o que atende ao ... interesse público, ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... 1 Esse panorama de equilíbrio denota a importância da água, assim como a necessidade de estabelecer regras para sua utilização, com a finalidade de garantir a manutenção permanente desse equilíbrio. Daí a existência de normas do direito nacional e internacional, sobre os ...
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Para evitar racionamento, governo quer tirar poder de agência reguladora e ibama
... o propsito de otimizar a utilizao dos recursos hdricos disponveis para enfrentar a atual situao ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026999-29.2018.8.19.0042 (Criminal), 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. POÇO ARTESIANO. NECESSIDADE DE OUTORGA. IMPOSIÇÃO LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Competência comum dos Entes Públicos no tocante à exploração de recursos hídricos. Inteligência do artigo 23, incisos VI e XI, da CF. Preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro que se afasta. Uso de fonte alternativa de água para abastecimento. Competên
... Públicos no tocante à exploração de recursos ... hídricos. Inteligência do artigo 23, ... utilização da água provida pelo sistema alternativo para ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
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Outros. Extratos_simplificados___Parte_8_editavel
... regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
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Saneamento básico
... 41.1 MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ... Meio ambiente, saneamento e ... A utilização" de recursos hídricos na prestação desses servi\xC3" ...