utilização dos recursos hídricos
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
... do meio ambienteǢ V Ǧ a qualidade dos recursos ambientaisǤ . O artǤ ͻ͑ da Lei de Política ... os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. . II - Análise dos ...ǡ de outorga de direito de recursos hídricos" ȋou da reserva de disponibiliǦ . dade hídrica\xC8"...
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ART. 4º-A
... da atribuição de fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da ... faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo; . •padrões de uso ou de ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... . Nesse contexto, a utilização do agrotóxico abrange não só as necessidades ... ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a ... de promover a utilização precisa dos recursos hídricos. 47 . Neste sentido, a Agricultura de ... -
Breve contextualização sobre a Regulação da Água no Brasil
...ção das concessões e explorações de recursos hídricos, por sua vez, são de competência ..., por meio do qual o Estado faculta a utilização dos recursos hídricos para aqueles que a ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... soberano a explorar os seus próprios recursos de acordo com as suas políticas ambientais e de ... matas nativas devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de ...ão sustentada dos recursos em terra e hídricos, tendo em vista melhorar as condições de vida, ...
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Decisão monocrática Nº 1379535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... privativa da União para legislar sobre recursos hídricos – águas -, no inciso IV do artigo ... de concessão do Poder Público para utilização" dos recursos hídricos, com a finalidade de extra\xC3"...
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Águas
... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos ambientais, iniciou-se uma nova era, na qual a ... de valor econômico, que enseja uma utilização cuidadosa e planejada, sob pena de ocorrerem ...úde pública e aos próprios recursos hídricos, pondo em risco a vida no planeta. Lembre-se de ...
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e ... pela Utilização dos Recursos Hídricos, que nada mais é do que uma recompensa ... -
Decisão da Presidência nº 968907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... que a legislação em vigor limita a utilização da água de poço tubular tão somente na ...A utilização dos recursos hídricos deve atender ao interesse coletivo e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos" das agências financeiras oficiais de fomento; . \xC2"... de concessão, de permissão e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da ...
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Outros. Extratos Simplificados
...regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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Políticas públicas
...recursos hídricos no Brasil veio responder a uma ...ça do clima, (2) pelos efeitos da utilização dos recursos hídricos ao longo do tempo, sem o ...
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Índice remissivo
... hidrológico – 9 Cobrança pela utilização" dos recursos hídricos – 220 Código de Águas \xE2"...
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Saneamento básico: competências constitucionais da união, estados e municípios
I. Nota prévia: saneamento básico e federação. II. O sistema das águas na constituição. II.1. Propriedade das águas na Constituição Federal de 1988. II.2. Utilização múltipla da água: tratamento constitucional das competências. a) Administração dos recursos hídricos. b) Outorga do uso das águas. c) Proteção ambiental e controle da poluição. d) Saneamento básico. III. Saneamento básico na...
...@@II.2. Utilização múltipla da água: tratamento constitucional das ... o saneamento: (i) a administração dos recursos hídricos; (ii) a outorga do uso da água; e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... de concessão, de permissão e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da ...
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A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva
Proposta – O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e responsivo do Estado Regulador, de...
... nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais ..., por meio do qual o Estado faculta a utilização dos recursos hídricos para aqueles que a ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos ...A utilização dos recursos hídricos pelo homem “[…] tem ... -
Decisão monocrática Nº 1372857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... para disciplinar a Política Nacional de Recursos Hídricos;. (e) compete à União ..., cortesia, modicidade tarifária e utilização racional dos recursos hídricos”. O ...
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DECRETO Nº 60824, DE 07 DE JUNHO DE 1967. Define o Sistema Nacional de Eletrificação e Estabelece Suas Areas de Competencia, Cria as Comissões Regionais de Eletrificação e Define Suas Atribuições, e da Outras Providencias.
...êrno nos setores energéticos e de utilização múltipla dos recursos hídricos do país;. ...
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Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
... insumos e exploração econômica dos recursos" naturais decorrentes do desenvolvimento socioecon\xC3"... no que diz respeito aos recursos hídricos", sobrecarregando os empreendedores e, por consequ\xC3".... Questionando-se a gratuidade da utilização dos recursos naturais, tendo em vista a ...
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O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
...ógicos inovadores de reciclagem e a utilização de materiais alternativos são algumas formas de ... está a necessidade de preservação dos recursos naturais marinhos. Essa preocupação é inferida ... de utilização consciente dos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental , vol. 97, p. ... -
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
...ção e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos, posto que se trata do fórum de decisão sobre a utilização da água no âmbito local -das bacias hidrográficas. . 14.4.1 Área de Abrangência . A área de abrangência dos Comitês de Bacia ...
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ART. 29
... dispensadas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, já que utilizam o recurso e a Lei ..., a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e nos programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ...Hídricos e da Amazônia Legal;. XIV - de Minas e ... Superiores, vedada, também, a utilização de pessoal de entidades vinculadas à indústria ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Strakos destaca que a Carta Europeia de Recursos Hídricos abrange os aspectos de sustentabilidade ... Recursos hídricos na europa: uma utilização sustentável? Situação, perspectivas e ...